PpDM na CSW68 | “Acelerar a realização da igualdade de género e o empoderamento de todas as mulheres e raparigas, combatendo a pobreza e reforçando as instituições e o financiamento numa perspetiva de género”

A PpDM, enquanto ONG com Estatuto Consultivo Especial junto do ECOSOC, esteve presente na primeira semana da 68ª Sessão da Comissão das Nações Unidas para o Estatuto da Mulher,  o maior fórum de debate sobre os Direitos das Mulheres.

O tema prioritário deste ano “Acelerar a realização da igualdade de género e o empoderamento de todas as mulheres e raparigas, combatendo a pobreza e reforçando as instituições e o financiamento numa perspetiva de género” personificou-se nas palavras do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, quando afirmou que “o rosto da pobreza é feminino (poverty has a female face).

Esta realidade ganhou contornos impossíveis de negar durante os discursos da cerimónia de abertura, com base nos dados presentes no relatório do Secretário Geral:

Hoje, 1 em cada 10 mulheres vive em situação de pobreza extrema. Se nada for alterado, em 2030 é estimado que 342 milhões de mulheres (8% das mulheres no mundo inteiro) vivam em situação de pobreza extrema e que ganhem menos de 2.15 dólares (cerca de 1.99 euros) por dia. 

Não obstante, os níveis de pobreza das mulheres e das raparigas muda ao longo da vida.

Com taxas de pobreza mais elevadas, as raparigas adolescentes encontram-se frequentemente em situações de maior desvantagens do que os rapazes adolescentes, contando para isto fatores como as elevadas taxas de fertilidade, os casamentos em idade precoce e a família monoparental feminina. 

As mulheres com idades compreendidas entre os 25 e os 34 anos têm 1,2 vezes mais probabilidades de viver em situação de pobreza extrema do que os homens, devido ao seu papel predominante na prestação de cuidados. 

A desigualdade entre mulheres e homens continua nas mulheres mais velhas: em 2023, 8 por cento das mulheres com idades compreendidas entre os 55 e os 59 anos viviam em pobreza extrema, em comparação com 6,9 por cento dos homens. A maior probabilidade de interrupções na carreira, emprego a tempo parcial, rendimentos mais baixos, concentração no setor informal e mais tempo gasto na prestação de cuidados não remunerado aumenta ao longo do tempo, resultando assim, num número elevado de mulheres com idades mais avançadas com menos bens, poupanças e benefícios de proteção social.

As oradoras e os oradores deixaram claro que o  financiamento numa perspetiva de género é essencial para a concretização, não só da igualdade entre mulheres e homens mas também para a concretização de todas os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável). 

Se pedimos progresso, o progresso requer investimento – e foi disso que se falou durante a primeira semana da CSW68. 

Assim, e mantendo a tradição de uma participação ativa na CSW, a PpDM esteve presente num total de 17 eventos (formais e informais) – entre dia 11 e 15 de março – onde se fez representar em várias conferências, eventos, consultas à Sociedade Civil e reuniões de alto nível (tanto com a Delegação da União Europeia como com a Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas). 

 

11.03.2024

Início da CSW68 – Cerimónia de Abertura 

No primeiro dia da 68ª sessão da Comissão para o Estatuto das Mulheres, os trabalhos começaram pelas 10h da manhã, com a cerimónia de abertura, naquela que talvez seja a mais emblemática sala das Nações Unidas em Nova Iorque, a sala da Assembleia Geral. 

Por esta ordem, foram eleitos os vice-presidentes para a 68ª Sessão da Comissão, tal como os técnicos a integrar os grupos de trabalho  (Item 1) , foi adotada a agenda e a outras questões organizacionais (Item 2) e por fim foi, primeiro foi  feita a introdução dos documentos base para a CSW68 e depois, abertas as discussões gerais.

 

Investing in the prevention of violence against women and girls

Durante a tarde, na câmara do ECOSOC (Conselho Económico e Social da ONU), a PpDM participou, a convite da Delegação da União Europeia, num evento ministerial do Grupo de Amigos para a Eliminação da Violência contra as Mulheres e Raparigas (Group of Friends Againts Violence against Women and Girls), cujo tema era o “Inventimento na prevenção da violência contra mulheres e raparigas”

Esteve presente a Comissária Europeia para a Igualdade, Helena Dalli; Amina Mohammed, Vice-Secretária Geral da ONU e a Subsecretária Geral para as Comunicações Globais, Melissa Fleming. Como oradores representantes de Estados-Membro do Grupo de Amigos, o evento contou com a participação de:

  • Sima Bahous, Diretora Executiva da ONU Mulheres;
  • Darren Walker, Presidente da Fundação Ford;
  • Nayana Chowdhury, Diretora Sénior da Breakthrough;
  • Aawatif Hayar, Ministra da Solidariedade, Integração Social e Família do Reino de Marrocos;
  • Mahinur Özdemir Göktaş, Ministra da Família e Serviços Sociais da Turquia;
  • Bulgantuya Khurelbaatar, Ministra do Trabalho e Proteção Social da Mongólia;
  • Silveria Jacobs, Primeira-Ministra de Sint Maarten da Holanda;
  • Yuriko Backes, Ministra da Igualdade de Género e Diversidade de Luxemburgo;
  • Ministro de Serviços Humanos e Segurança Social da República Cooperativa da Guiana;
  • Dominique Hasler, Ministra das Relações Exteriores, Educação e Desporto de Liechtenstein;
  • Fernando Elísio Freire, Ministro da Família, Inclusão e Social Desenvolvimento de Cabo Verde;
  • Katarzyna Kotula, Ministra da Igualdade da República da Polónia
  • Senadora Katy Gallagher, Ministra para as Mulheres, Ministra das Finanças e Ministra do Serviço Público da Austrália

Em tom de partilha, foi sublinhada a importância de investir em medidas preventivas que abordem a violência contra mulheres e raparigas; partilharam-se boas práticas de investimento para a prevenção) a nível local, nacional, regional e internacional e foram debatidas as formas como a ONU e os Estados-Membros podem promover ainda mais o investimento em esforços preventivos de todos os setores da sociedade para cumprir o objetivo de acabar com todas as formas de violência contra mulheres e raparigas até 2030. É de salientar que (quase) todos os intervenientes sublinharam a importância da Convenção de Istambul, e claro, da sua retificação, como um passo imprescindível na luta contra a violência contra mulheres e raparigas. 

 

12.03.2024

Crimes Against Humanity in Afghanistan with a Gender Lens: Strengthening Global Coordination

Na terça-feira de manhã, a PpDM esteve presente no evento “Crimes contra a Humanidade no Afeganistão, através de uma perspetiva de género”, organizado pela Missões Permanentes de Malta e do Afeganistão junto às Nações Unidas, pelo Canada’s Feminist Forum for Afghanistan, pelo ICAN (International Civil Society Action Network), pela Peace Direct e pela Women’s Regional Network.

Num painel composto por oradoras afegãs, indianas e paquistanesas, as vozes das mulheres afegãs foram ampliadas e sobretudo “relembradas” – no final de contas, apesar de ter saído da ordem do dia, a situação no Afeganistão continua a piorar.

Apartheid de género (ou apartheid com base no sexo). O reconhecimento do apartheid de género como um crime contra a humanidade. Não reconhecimento dos Talibã. Zero diálogo com os Talibã. Estas são as demandas das mulheres que viveram a realidade do país que é conhecido como o “cemitério de impérios”. 

Foram apresentados uma série de novos relatórios, produzidos pela Women ‘s Regional Network, que documentam as experiências das mulheres afegãs no Afeganistão e das pessoas deslocadas no Paquistão e na Índia, alcançando mais de 1000 entrevistas. Os resultados da investigação fornecem dados sobre a violência e descriminação sentida no terreno – por exemplo, 71.80% das mulheres entrevistadas (que se encontravam no Afeganistão) sentiram algum tipo de violência por parte da família ou da comunidade onde estavam inseridas e 76.80% das mulheres entrevistadas foram vítimas de violência por parte dos Talibã. 

Estes estudos oferecem também recomendações específicas para as diversas partes interessadas e demonstram a extrema importância do financiamento de agências como a UNHCR no Paquistão (o país que atualmente mais recebe refugiados afegãos), que recentemente sofreu um corte de 46% nos seus fundos, deteriorando tanto o nível de apoio aos refugiados, tanto a capacidade de resposta do próprio país, apelando assim para uma proporcionalidade no tratamento dado aos diferentes refugiados (uma clara crítica ao Ocidente).

A discussão salientou também as principais oportunidades de advocacia, incluindo os próximos debates sobre o projeto de Convenção sobre Crimes Contra a Humanidade e a possível inclusão de “género” na definição de Apartheid. 

Para registo, o conceito de Apartheid de Género referece-se à descriminação sistémica, económica e social, com base no sexo. É um sistema imposto através do uso de práticas físicas ou legais para rebaixar mulheres a posições de subordinação.

Assim, e tendo em conta as considerações em curso do 6º Comité da Assembleia Geral da ONU, foi lançado um apelo para uma acção global coordenada para a codificação do Apartheid de Género como um Crime Contra a Humanidade no âmbito dos quadros jurídicos internacionais!

 

Gender-Sensitive Parliaments: Advancing Gender Equiality to End Poverty”

Organizado pela União Inter-Parlamentar (IPU) e pela ONU Mulheres, este evento centrou-se no papel fulcral dos parlamentos e nas possibilidades que fornecem para a eliminação da pobreza. 

A organização anfitriã (IPU) trouxe  uma perspectiva parlamentar para as discussões da CSW68, mostrando como o envolvimento parlamentar na formulação de leis, políticas e orçamentos que abordam especificamente a pobreza com uma perspectiva de género, garantem que o financiamento público promove o empoderamento das mulheres e raparigas. 

Membros parlamentares de todo o mundo partilharam observações e boas práticas nas áreas de redução da pobreza, tributação, acesso ao crédito e recursos para as mulheres. 

Não menos importante, foi sublinhada a necessidade da existência de parlamentos sensíveis ao género (paritários) e da promoção de ambientes legislativos que abordem e retifiquem proativamente as disparidades entre mulheres e homens. 

Também aqui falta percorrer um longo caminho. Segundo o relatório feito pela IPU:

  • A 1 de janeiro de 2024, a percentagem de mulheres parlamentares era de 26.9% – apenas mais 0.4% do que o mesmo período no ano anterior; 
  • Nos 52 países que realizaram eleições parlamentares em 2023, as mulheres representaram apenas 27.6% dos membros parlamentares eleitos;
  • No que diz respeito à liderança de comissões parlamentares, as mulheres representam 68.5% na área da Igualdade de Género, 30.6% na àrea dos Direitos Humanos, 20.1% na área dos Negócios Estrangeiros, 13.4% na área das finanças, e 13.2% na área da defesa;
  • À data de 1 de janeiro de 1024, apenas 23.8% dos presidentes parlamentares eram mulheres.

Em 2023, o maior progresso a nível regional foi feito no continente Americano, que conta com a maior proporção de mulheres eleitas para o parlamento (42.5%), e a nível nacional 3 países africanos registaram o maior aumento de mulheres eleitas, em relação às anteriores eleições (Benin com mais 8.5% de mulheres deputadas; a Serra Leoa com mais 15.9% e o Eswatini com mais 14.4%). 

No que diz respeito à região Europa, o relatório fala num “ano de progresso misto”. À data de 1 de janeiro de 2024, as mulheres ocupavam 31.6% dos assentos parlamentares em toda a Europa – o que representa um aumento apenas de 0.6% quando comparado com o período homólogo de 2023. 

Assim, embora hoje tenhamos mais mulheres do que nunca a ser eleitas para parlamentos em todo o mundo, a igualdade ainda está muito distante e o progresso é francamente demasiado lento. Num ano em que cerca de 60 países vão a eleições, Sarah Hendricks, Diretora Executiva Adjunta da ONU Mulheres, dirigindo-se às decisoras e aos decisores políticos presentes na sala lembrou que estes “têm o poder de garantir que as mulheres e raparigas que representam vivem de fato em dignidade e não em situações de pobreza”.  Isto é possível através das prioridades apresentadas nas políticas públicas, do apoio a leis que garantam e promovam a igualdade entre mulheres e homens – e à implementação dessas mesmas leis.

Foi sublinhada a importância da legislação sensível ao género pois esta tem um efeito multiplicador no que diz respeito aos direitos das mulheres. Legislar com perspetiva de género significa também institucionalizar e monitorizar a implementação de  orçamentos sensíveis ao género, ou seja, incorporação da perspetiva de igualdade entre mulheres e homens nos processos orçamentais, bem como na sua avaliação. Este enfoque visa não só introduzir a dimensão da igualdade entre mulheres e homens nos procedimentos orçamentais (que nunca são “neutros”), mas também provocar uma transformação nos orçamentos públicos, orientando-os para contribuir ativamente para o objetivo mais amplo de alcançar a igualdade entre mulheres e homens. 

Para além disso, as oradoras falaram sobre a relação entre segurança e pobreza. “Para acabar com a pobreza, as mulheres têm de estar seguras”. A violência e insegurança sentida, na rua, nos locais de trabalho ou mesmo em casa, têm impactos negativos na participação das mulheres no mercado de trabalho (como em todas as esferas das suas vidas). Os dados apresentados mostram que as mulheres a viver em situações de extrema pobreza têm mais porbabilidade de experienciar abuso sexual e violência doméstica. 

Do mesmo modo, são as mulheres na política que estão mais suscétiveis de serem vitimas de Violência com base no sexo Facilitada pelas Téncologias (Technology Facilitaded Gender based Violence). 

Ficou clara a necessidade de legislar para a realização dos Direitos das Mulheres, de forma holística e abrangendo todas as esferas da vida. Para tal, é necessária maior participação das mulheres na política, em todas as áreas e não confinadas às áreas “tradicionais femininas”. 

 

Closing the Gender Gap in Education: How to Address Long-Term barriers and Emergung Challenges in a World of Complex Crisis? 

De volta à sala do ECOSOC, a PpDM participou no evento organizado pelo Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, Dennis Francis, e pela ONU Mulheres. 

Com base no tema prioritário do CSW68, este evento oficial tinha como objetivo aprofundar as interligações entre igualdade entre mulheres e homens, pobreza e educação, e explorar a melhor forma de enfrentar os desafios complexos de hoje, de forma a alcançar a plena igualdade até 2030. 

Tendo como ponto de partida a educação como alavanca transformadora para a erradicação da pobreza e, no fundo, a concretização de todos os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), os participantes identificaram um conjunto de barreiras à educação das mulheres e raparigas, e partilharam boas práticas bem como possíveis soluções para fechar a disparidade entre mulheres e homens na educação e responder aos desafios emergentes neste domínio.

Apesar dos esforços, as mulheres ainda representam quase dois terços das pessoas adultas iletradas; mais de metade dos quase 130 milhões de raparigas não matriculadas (em contexto de educação formal) vivem em países afetados por crises; as raparigas têm quase 2,5 vezes mais probabilidade de não frequentar a escola em países afectados por conflitos do que outras jovens e as as tendências actuais indicam que não será possível colocar todas as raparigas na escola primária antes de 2050.

Foi salientado pelo Presidente da Assembleia Geral que:

  • No Haiti, o medo da violência dos gangues e da agitação civil está a tornar a educação acessível apenas às pessoas que vivem em “zonas seguras”;
  • Em Gaza, nenhuma das 600 mil crianças em idade escolar pode ir à escola devido à devastação generalizada;
  • No Sudão, estima-se que 19 milhões de crianças estão fora da escola devido ao aumento da violência e da insegurança;
  • No Afeganistão, as raparigas são totalmente proibidas de frequentar a escola depois do sexto ano.
  • E na Ucrânia, os estudantes estão no terceiro ano de disrupção na educação.

Sima Bahous, Diretora Executiva da ONU Mulheres, fez notar que 54% das raparigas do mundo inteiro que não estão inseridas na educação formal, vivem em países afetados por crises, e esse representa o grande desafio. 

No entanto, foi do mesmo modo realçado que os entraves que as raparigas sofrem no acesso à educação não são apenas realidades nos países afetados por conflitos ou crises. Os estereótipos de género e as práticas arcaicas limitam frequentemente a participação das raparigas nos campos da ciência, tecnologia, engenharia e matemáticas.

Para além disso, é necessário pensar as mulheres adultas, que já “perderam a sua oportunidade de estudar”. Estas, não podem receber apoio através dos mesmos mecanismos que as crianças, e por isso é necessário desenvolver formações desenhadas de forma apropriada e que lhes forneçam e melhorem as suas competências para a vida quotidiana. Não esquecer que frequentemente estas mulheres adultas precisam de ganhar dinheiro, para além da formação. Por isso, é necessário que os Estados desenvolvam uma Iniciativa Transformadora com perspetivas de género voltada para as Adultas. 

Na discussão que se seguiu,  moderada pela Ashna Basu, Presidente da Young Medical Women’s International Association, várias mulheres  representantes de diferentes governos, do sistema das Nações Unidas, da sociedade civil e de outras partes interessadas, debateram as suas realidades locais e regionais. 

 

The Care Economy in an Evolving World: Equal Sharing of Caregiving and Householding Responsabilities between men and women as a Tool for Social Equaty and Cohesion

Para fechar o dia, a PpDM esteve presente num evento co-organizado pela ONU Mulheres, pela Organização de Mulheres Árabes, pela Comissão Nacional para as Mulheres Libanesas e em cooperação com os governos do Egito, Alemanha, Jordânia, Espanha, Marrocos, Omã e Suécia.

Intitulado “A Economia do Cuidado num Mundo em Evolução: A Partilha Igual do Cuidados e das Responsabilidades Domésticas entre Mulheres e Homens como ferramenta para a Equidade e Coesão Social”, este evento paralelo teve como objetivo debater a dinâmica da vida doméstica, enfatizando a importância do cuidado e a necessidade de maior envolvimento de homens e rapazes nesta esfera. 

Sendo que a nível global as mulheres dedicam cerca de três vezes mais horas a trabalhos de cuidados não remunerados do que os homens, de acordo com dados da ONU Mulheres, esta disparidade continua a ser muito elevada na região do mundo árabe: entre 17 e 34 horas por semana, em comparação com apenas entre 1 a 5 horas por semana.

Assim, durante as várias intervenções, foram apontadas estratégias para a  promoção da igualdade entre mulheres e homens, com vista à obtenção de uma distribuição justa das responsabilidades do cuidado. 

De entre as medidas e práticas apresentadas, é de destacar a importância das reformas legislativas, tais como disposições sobre o aumento da licença de parentalidade, políticas económicas que tenham o objetivo de impulsionar o empoderamento económico das mulheres (e consequentemente a sua independência e crescimento para além do cuidado informal)  e a necessidade de mudanças culturais  no que diz respeito à forma como olhamos o cuidado. 

Como disse a Presidente da Comissão Nacional para as Mulheres Libanesas, Claudine Aoun, “a participação dos homens nas tarefas domésticas e na prestação de cuidados constitui, sem dúvida, um exemplo positivo (…) especialmente para os rapazes. Isto desempenha um papel significativo na formação da sua mentalidade, na quebra dos papéis tradicionais de género e na contribuição para o avanço de uma sociedade enraizada na igualdade entre mulheres e homens”. Tão simples quanto isso. 

 

 

13.03.2024

Briefing às ONGs com a Comissária Europeia para a Igualdade, Helena Dalli 

Na quarta-feira, organizações da sociedade civil de todos os Estados-Membro da União Europeia, encontraram-se com a Comissária Europeia para a Igualdade, Helena Dalli, com o Presidente do Conselho Económico e Social da UE, Oliver Röpke e com diplomatas europeus na Delegação da União Europeia. 

Neste encontro foi realçada a importância de se envolver as organizações da sociedade civil, em particular as associações de mulheres, nas mesas de negociação a todos os níveis políticos (seja nas Nações Unidas, em fóruns como a CSW, seja nas instituições Europeias). 

Consequentemente, as ONGs presentes expressaram as suas preocupações com os retrocessos que se vêm a sentir na Europa, e por todo o mundo, no que diz respeito aos direitos humanos das mulheres, sublinhando a importância das Eleições Europeias de 2024 para garantirem um futuro feminista e a continuidade das políticas de igualdade e do cargo de Comissária Europeia para a Igualdade (que poderá estar dependente dos resultados de junho). 

Não obstante, no âmbito do tema prioritário da CSW68, as organizações salientaram a necessidade de políticas interseccionais para a redução da pobreza feminina, tal como a inclusão imperativa de múltiplos fatores nas negociações, entre os quais se destacam:

  • A crescente  violência contra mulheres e raparigas e a necessidade de financiamento de estratégias com vista à sua eliminação; 
  • O apoio e integração de pessoas em situação de sem-abrigo (das quais as mulheres constituem uma grande porcentagem e são mais visadas por múltiplos fatores);
  • A pobreza energética e menstrual;
  • A questão do cuidado e do reconhecimento do papel das cuidadoras informais como motor económico da sociedade
  • Os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e raparigas;
  • A urgente necessidade de inclusão da perspectiva das mulheres mais velhas nas políticas públicas, assim como os direitos das mulheres e raparigas ao longo do ciclo de vida; 
  • As perspectivas e reivindicações das jovens; 
  • A exploração sexual, prostituição e gestação de substituição; 
  • O tráfico de seres humanos como um fenómeno intrinsecamente ligado à pobreza; 
  • A necessidade de garantir financiamento adequado às organizações de mulheres e paralelamente aos serviços especializados que estas fornecem;
  • O gender gap digital; 
  • A situação das mulheres no mundo rural; 
  • Os desafios particulares das mulheres refugiadas.

Relacionado com as intervenções das participantes e com os trabalhos desta CSW, os diplomatas europeus abordaram as negociações e o processo que está a ser desenvolvido até à Conferência do Futuro (Summit of the Future), que terá lugar em Setembro de 2024. Este período de negociações foi apontado como uma oportunidade de criar e incluir linguagem feminista na dimensão financeira global (sendo que ainda não existe qualquer tipo linguagem acordada a nível internacional sobre taxas, orçamentos etc.), objetivo que os diplomatas da UE se propuseram a cumprir, de modo a criar uma estrutura financeira melhor para as mulheres e raparigas, tornando-as parte dela. 

A manhã terminou com a partilha, por parte dos diplomatas, do ponto de situação das negociações ministeriais em curso – que têm como objetivo a adoção, por parte dos Estados parte, do documento com as conclusões acordadas. Sem surpresas, foi realçado que há cada vez mais resistência por parte de determinados países, havendo por isso uma necessidade crescente de se continuar a defender a linguagem já acordada, tornando o avanço progressivo mais difícil de concretizar. 

 

The Disguised Backlash Against Women’s Sexual and Reproductive Rights 

Organizado pela Coordenação Sueca do Lobby Europeu das Mulheres, este evento paralelo contou com a participação de inúmeras organizações abolicionistas, tais como: CAP International (Coalition| Abolition| Prostitution); ICASM (International Coalition for the Abolition of Surrogate Motherhood); Unizon; Coalition Against Trafficking in Women; A Rede Europeia de Mulheres Migrantes; Osez Le Feminist!; 

O discurso de abertura foi feito por Margot Wallström, antiga Representante Especial da ONU para a Violência Sexual em contextos de Conflito, que, citando o poema de Emily Dickinson “Esperança” , marcou o arranque do evento.  

A pornografia, a prostituçao e a gestação de susbituição estiveram em cima da mesa nas horas que se seguiram. 

O debate centrou-se no modo como estas formas neoliberais de exploração dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres são manipuladas por grupos ditos “progressistas” para serem tidas como “liberdades de escolha” das mulheres e raparigas, fazendo com que hoje se observe uma reação/retaliação contra os direitos das mulheres e, acima de tudo, uma mercantilização desenfreada e normalizada do corpo da mulher. 

Em ambiente de mesa redonda, as organizações de mulheres presentes discutiram possíveis ações de mobilização, e formas de atuação coordenada, de modo a fazer frente a este movimento, que por ser bem financiado vai atrás do grande capital! Todas ficámos com a certeza de que o feminismo será abolicionista, ou não o será. 

 

14.03.2024

Break the Cycle of Poverty: Empower Girls

A quinta-feira começou cedo no Salvation Army, onde a PpDM participou no evento organizado pelo ramo internacional de umas das suas organizações-membro: O Graal

Durante um painel composto apenas por jovens raparigas (do Brasil, Portugal, Estados Unidos e África do Sul), foram partilhadas histórias e experiências de vida de realidades distintas.

As jovens raparigas que se encontram em situações economicamente mais desfavoráveis ainda enfrentam muitas barreiras no acesso à educação, saúde e segurança. Desta forma, as jovens do Graal, partindo das suas vivências, apelaram ao investimento na educação para meninas e raparigas, na formação económica de mulheres e raparigas, nas organizações e associações de mulheres. O poder do investimento nas mulheres, sensível ao género, é que as empodera e promove a igualdade. 

As evidências mostram que, a capacitação das mulheres tem um efeito transformador na sociedade: Aumentando o seu acesso aos serviços de saúde, melhorando as suas vidas, melhora-se consequentemente o bem-estar dos seus filhos; Oferecendo mais oportunidades de educação e formação incentiva-se à independência económica das mulheres e a sua ativa participação no mercado de trabalho faz crescer a estabilidade financeira das suas comunidades; o pleno usufruto e conhecimento de todos os seus direitos torna os governos mais responsáveis ​​pelas suas necessidades e preocupações reais!

Assim, o que estas jovens pedem é que se invista neste empoderamento, que quebra de facto o ciclo de pobreza. 

 

Reunião com a Embaixadora Ana Paula Zacarias, na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas

A PpDM, juntamente com outras organizações da Sociedade Civil portuguesa, entre as quais o Graal e a AMCV, reuniram com a Embaixadora de Portugal, Ana Paula Zacarias, na Missão Permanente de Portugal junto às Nações Unidas. 

A Sra. Embaixadora fez uma breve explicação do papel da Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, em especial no que diz respeito à defesa dos Direitos das Mulheres no atual contexto político em que vivemos, e à presença da missão diplomática nas negociações para os compromissos da CSW68. Neste contexto, a Dra. Joana Marinho, Primeira Secretária, aprofundou o ambiente das negociações, reforçando que cada vez se encontram mais dificuldades.

Nesta reunião esteve também presente a Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), Sandra Ribeiro, que partilhou com as ONGs os recentes trabalhos e campanhas da CIG. 

*Note-se que é costume, durante a CSW, as organizações presentes em Nova Iorque, reunirem com as suas Delegações Oficiais. Este ano, Portugal não contou com uma Delegação ministerial. 

 

 

Combating Poverty: Women’s access to Finance, Social Protection and Education and Training 

O Conselho Internacional das Mulheres (ICW/CIM), histórica organização de mulheres da qual a PpDM faz parte, organizou um evento paralelo cujo foco, à luz da da prioridade deste ano, foi o combate à pobreza através do acesso ao financiamento, proteção social e educação e formação. 

O painel, moderado por Linda Liu, antiga presidente do CIM, contou com a presença de:

  • Martine Marandel, Presidente do Conselho Internacional das Mulheres; 
  • Amina Oufroukhi, Vice-Presidente da União Nacional de Mulheres Marroquinas; 
  • Shachar Re’em, Diretora do Centro de Formação The Golda Meir MASHAV Carmel International;
  • Laura B. Rawlings, Economista do Banco Mundial; 

Foi discutida a importância de políticas integradas e diferentes abordagens para combater a pobreza através da promoção do acesso das mulheres e das raparigas ao financiamento, à protecção social e à educação e formação de qualidade. 

Além disso, as oradoras partilharam exemplos e práticas, praticadas nos seus países e instituições, para ajudar a conceber programas, regimes jurídicos e políticas inclusivas de modo a diminuir a disparidade existente no financiamento, promover o acesso das mulheres e raparigas à educação e à proteção social e para criar um ambiente propício à promoção da capacitação financeira das mulheres. 

Foi também destacada a formação profissional relevante, formal e não formal, e os programas de desenvolvimento de capacitação, desenhados para mulheres, que são essenciais para a realização da igualdade entre mulheres e homens e para o empoderamento das mulheres e raparigas. 

 

Artigo em atualização.

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