PpDM em audiência no Parlamento

A solicitação da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), decorreu uma audição na Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação do Parlamento, no passado dia 15 de dezembro, para apresentação das Observações Finais do Comité da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW) da ONU a Portugal, aproveitando a oportunidade da presença da Relatora em Portugal.

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) é considerada internacionalmente como a magna carta dos direitos humanos das mulheres. A cada 4 anos o Estado Português é examinado pelo Comité da CEDAW, apresentando um relatório sobre os progressos alcançados nos vários domínios da Convenção e a PpDM apresenta o relatório sombra.

O Comité da CEDAW realizou o diálogo construtivo entre 13 e 15 de junho de 2022 com representantes do Estado Português e com representantes da PpDM e das suas organizações membro, e a 4 de julho foram publicadas as Observações Finais ao Estado Português.

Como tem vindo a ser habitual, uma das Observações recaiu sobre o Parlamento, nomeadamente:

“7. The Committee stresses the crucial role of the legislative power in ensuring the full implementation of the Convention (see A/65/38, part two, annex VI). It invites the Assembly of the Republic, in line with its mandate, to take the necessary steps regarding the implementation of the present concluding observations between now and the submission of the next periodic report under the Convention.”

Neste contexto, e aproveitando a oportunidade da presença em Portugal da Relatora das Observações Finais ao Estado Português do Comité da Convenção CEDAW da ONU, Ana Peláez Narváez, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres solicitou uma audiência para apresentação pela própria das principais Observações Finais fazendo-se acompanhar de membros da PpDM, designadamente da Presidente Ana Sofia Fernandes e da Coordenadora de Projetos, Alexandra Silva.

Estiveram presentes deputadas/os do PS, do PSD, do PCP e do Chega e a reunião foi dirigida pela deputada Susana Amadora em substituição da Presidente da Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, deputada Isabel Moreira.

Leia a apresentação de Ana Peláez Narváez

Assista ao vídeo da Audiência Parlamentar Nº2-SIND-XV.

Mais informação no site do Parlamento aqui.

Tribuna Feminista: Convocar compromissos, integrar direitos e assegurar o diálogo civil estruturado, projeto promovido pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, em parceria com Kvinnefronten | Frente de mulheres da Noruega, apoiado pelo Programa Cidadãos Ativ@s, dinamizado em Portugal pelas Fundação Calouste Gulbenkian e Fundação Bissaya Barreto.

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