PpDM Ações: Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres
A violência contra as mulheres está ainda muito presente nas nossas sociedades apesar de todos os progressos legislativos e políticos em matéria de prevenção e combate à violência e de promoção da igualdade entre mulheres e homens. Mudar mentalidades e práticas sociais requer mais do que a existência de leis e de políticas – requer a sua implementação efetiva e sistemática. Alexandra Silva, Presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres
Violência contra as mulheres em Portugal e na UE – Queremos justiça e proteção
Violência sexual: em 2015, em Portugal, 4 em cada 5 vítimas de abuso sexual são meninas com idade entre os 8 e os 13 anos e a quase totalidade dos abusadores são homens, a maioria com idade entre os 31 e os 50 anos. A quase totalidade de sobreviventes de violação são mulheres e os violadores são homens; cerca de 2 em cada 5 sobreviventes de violação são meninas (Fonte: Relatório Anual de Segurança Interna, 2015). Estima-se que na UE, as mulheres com deficiência tenham uma probabilidade de 2 a 5 vezes maior de serem física e sexualmente vitimizadas e sujeitas a esterilização e abortos forçados contra a sua vontade. Culpabilizar as vítimas em casos de violência sexual ou de violação é ainda o padrão comum na Europa.
Violência doméstica: 18% das mulheres foram sujeitas a violência física e 36% a violência psicológica por parte de atuais parceiros íntimos e 23% foi agredida fisicamente por ex-companheiros (Fonte: Resultados do Inquérito sobre Violência contra as Mulheres, FRA, 2014). Em 2015, foram assassinadas duas a três mulheres por mês, na sua maioria por parceiros íntimos ou ex-parceiros íntimos (Fonte: OMA, UMAR).
Violência em contexto laboral: 32% das mulheres em Portugal foi vítima de assédio sexual em contexto laboral (Fonte: Resultados do Inquérito sobre Violência contra as Mulheres, FRA, 2014). Na UE, 75% das mulheres em lugares de tomada de decisão foram sexualmente assediadas.
Prostituição: As pessoas na prostituição enfrentam uma mortalidade 10 a 40 vezes acima da média; 60% a 80% são sujeitas regularmente a abusos sexuais e físicos; Na Europa e de acordo com dados da Interpol, um proxeneta embolsa anualmente 110 000 € por cada mulher que mantém na prostituição. De acordo com dados da União Europeia, 62% do tráfico na UE é para fins de exploração sexual; estima-se que os rendimentos do tráfico para exploração sexual sejam equivalentes a 27,8 biliões de dólares.
A violência sexista que é exercida contra as mulheres pode ser exacerbada por outras formas de discriminação como o racismo, a xenofobia, a lesbofobia, entre outras. As discriminações múltiplas que as mulheres enfrentam limitam ainda mais o acesso à proteção e à justiça. A violência contra as mulheres custa €226 mil milhões de euros por ano, o que representa cerca de 2% do orçamento anual da UE.
Viver livre do medo e em segurança – Os direitos das mulheres são direitos humanos!
Ainda hoje, em Portugal e na UE, a violência continua a ser invisível e subestimada, causa e consequência direta da desigualdade estrutural que afeta mais de metade da população – as mulheres. A violência contra as mulheres é banalizada nas nossas sociedades, fomentado a objetificação e hipersexualização das mulheres na esfera pública e nos meios de comunicação social incluindo nas redes sociais. Os agressores permanecem impunes; o acesso das mulheres à justiça não se tem mostrado efetivo e eficaz. E os serviços destinados à proteção e apoio para as mulheres, raparigas e meninas, tais como linhas diretas, casas de abrigo, assistência jurídica, centros de atendimento, geridos por organizações de mulheres, estão reduzidos devido a restrições financeiras. Toda a proteção e intervenção dirigida às mulheres sobreviventes das várias formas de violência sexista deve basear-se no empoderamento e na autonomia das próprias mulheres; tal implica a implementação de estratégias holísticas e envolvendo diferentes setores – sociedade civil organizada, segurança, justiça, saúde, apoio social e habitacional, trabalho e emprego, educação e formação profissional…
Exigimos:
Que todos os Estados Membros e o Conselho da União Europeia assinem e ratifiquem a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica até 2017, e que tomem iniciativas políticas de combate à violência contra as mulheres e promotoras da igualdade substantiva entre mulheres e homens;
Que se tornem efetivos os compromissos políticos assumidos a nível internacional e nacional na área dos direitos humanos das mulheres e da igualdade entre mulheres e homens, nomeadamente: Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres; Plataforma de Ação de Pequim; Agenda 2030 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul);
Definição e implementação de uma estratégia global da UE de prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres, coordenada e monitorizada por um organismo da UE responsável pelo combate à violência contra as mulheres;
Integração sistemática da Convenção de Istambul por todas as instituições da UE, nomeadamente ao nível da legislação e do enquadramento de políticas;
Que esses compromissos políticos sejam assumidos em todo o território nacional e por todos os atores institucionais, da mesma forma e com os mesmos resultados – proteger e transformar a vida das mulheres e das raparigas;
A proteção das mulheres deve ter em conta a diversidade das suas necessidades e identidades, de modo a assegurar que nenhuma mulher é deixada sem proteção, informação e apoio, e obtém acesso à justiça;
Obrigatoriedade de articulação entre tribunais de família e menores e criminais;
Aplicação de penas mais pesadas e eficazes aos agressores de violência sexista;
Adoção dos padrões mínimos do Conselho da Europa para a implementação de serviços de apoio a sobreviventes de violência sexista;
Tipificação e apoio financeiro de serviços especializados para sobreviventes de violência sexual, promovidos por organizações feministas;
Reconhecimento político de que o sistema da prostituição se baseia na exploração de todas as formas de desigualdade, poder e dominação (dos homens sobre as mulheres, das pessoas com capacidade financeira sobre aquelas que a não têm, globalmente do Norte sobre o Sul, etc.);
Adoção de uma lei semelhante à lei francesa1 que responsabilize e criminalize os proxenetas e os compradores de sexo e crie mecanismos efetivos de saída;
Apoio financeiro aos serviços especializados para as mulheres que estão no sistema de prostituição, promovidos por organizações feministas, visando o seu empoderamento e autonomia e a saída do sistema da prostituição.
Iniciativas promovidas pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres
Tricotar pelo fim da violência contra as mulheres – construir redes de consciência social coletiva dinamizadas por ativistas feministas de Portugal e de Espanha – 24 e 25 de novembro na Conferência Internacional “Políticas e práticas na intervenção em violência de género”
Esta iniciativa visa criar um cachecol, uma peça artística de quilómetros, para dar visibilidade e promover a prevenção da violência contra as mulheres. Neste momento, o cachecol atinge 2.500 metros. Impulsionadas pela Associação espanhola Harituz – no âmbito da Campanha de Proximidade promovida pela Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, e com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa – a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres estará na Conferência Internacional ‘Políticas e práticas na intervenção em violência de género’ a fazer crescer o cachecol.
Para a Associação Harituz, tricotar é um símbolo do trabalho de seus membros e utiliza-o como forma de consciencialização. O objetivo da ação é criar oportunidades para o diálogo entre as e os cidadãos sobre a violência contra as mulheres em todas as suas dimensões. Esta campanha de sensibilização visa abrir, manter e aprofundar o debate e o envolvimento de todas as instituições e agentes sociais a fim de consciencializar para a situação de desigualdade e de discriminação sofrida pelas mulheres e que constituem a raiz da violência.
Marcha pelo Fim da Violência contra as Mulheres – 25 de novembro, 18h-20h, Praça do Comércio – Rossio
A marcha, que acontece todos os anos a 25 de novembro, é uma iniciativa da sociedade civil, promovida por um conjunto alargado de organizações não-governamentais que querem chamar a atenção para a violação constante dos direitos humanos das mulheres. Nesta marcha queremos juntar todas as pessoas que se envolvem na prevenção e no combate à violência contra as Mulheres, e denunciamos a violência contra as mulheres como um atentado aos direitos humanos.
Companheiras de Espanha juntam-se a nós nestes dias em Lisboa, e seguem connosco para a Marcha pelo Fim da Violência Contra as Mulheres em Lisboa.
Festa feminista – 25 de novembro, 20h30, na Casa do Brasil
Porque “hard times require furious dancing” como dizia a Alice Walker, seguimos para a Festa Feminista às 20h30 na Casa do Brasil. Juntem-se a nós, a tricotar, a marchar e a dançar!
Seminário CEDAW4ALL: Follow-up e recomendações gerais – 29 de novembro, 10h30-17h, no Auditório do Centro de Informação Urbana de Lisboa
O último exame feito pelo Comité CEDAW a Portugal (nov. 2015) apontou como principais áreas de preocupação a violência contra as mulheres, nomeadamente quanto a: prevalência da violência com base no género contra as mulheres na esfera doméstica e o número proporcionalmente baixo de acusações e condenações de agressores em comparação com o levado número de queixas; a falta de coordenação entre os tribunais de família e criminal em casos de violência doméstica. E recomendou que o Estado português tome as medidas necessárias para abordar adequadamente a violência sexual nas suas leis e políticas; crie centros e serviços de emergência para vítimas de violação e estabeleça normas padrão para o atendimento das vítimas de violação; entre outras.
O Seminário CEDAW4ALL: Follow-up e recomendações gerais visa aumentar o conhecimento da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres – CEDAW, e aprofundar o debate em torno da violência contra as mulheres, e do trabalho e emprego, com vista ao aprofundamento da intervenção em Portugal à luz da CEDAW. Será um seminário participativo e aberto a todas as pessoas, e contará com Caroline Petit – Directora-adjunta do Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), Regina Tavares da Silva (membro do Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres entre 2001-2008), Catarina Marcelino (Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade), Elza Pais* (Presidente da Sub-Comissão para a Igualdade e Não Discriminação), Teresa Fragoso* (Presidente da CIG).
Será igualmente feito o lançamento do kit informativo CEDAW4ALL, composto por 3 vídeos, uma brochura e as 34 recomendações gerais da CEDAW em português. Programa e mais informações disponíveis aqui.