PpDM 8M2021: Comunicado à imprensa

Vimos de um ano que colocou, e continua a colocar, grandes obstáculos e desafios a uma convivência pacífica e plena, marcado pela sobrevivência de cada uma de nós, das nossas famílias e das nossas comunidades. Uma sobrevivência que tem requerido uma constante adaptação e que se prevê ainda ser necessária nos tempos mais próximos.

No Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, e em todos os dias de cada ano, o que nos preocupa?

• Violência masculina contra as mulheres e as raparigas e a prevalência do sexismo: Todas as formas de violência contra as mulheres estão relacionadas e formam um continuum, traduzindo-se em muitas e diversas formas, desde violações óbvias dos direitos das mulheres a formas mais subtis ou distorcidas de controle sobre as suas vidas, os seus corpos e a sua sexualidade, incluindo a violência online e a exploração sexual na prostituição e na pornografia.
• Quadro macroeconómico, com características de um modelo patriarcal quase perfeito baseado num crescimento insustentável assente na exploração das pessoas, principalmente das mulheres, e do meio ambiente, cujos recursos são finitos. A forma como arrecadamos impostos e medimos o crescimento e a produtividade (ou seja, por meio do PIB) ignora completamente as contribuições inestimáveis do trabalho invisível e não pago das mulheres. Trabalho esse habitualmente desempenhado num contexto de papéis de género estereotipados e profundamente arreigados, onde os homens provêm o sustento da família e as mulheres são as cuidadoras, com as consequências visíveis nos níveis de falta de independência económica e pobreza, desigualdade de salários, rendimentos e pensões entre outros.
• Paridade na tomada de decisão política e económica e a ainda lacuna na implementação de uma agenda política feminista para os direitos das mulheres.
• O desaparecimento progressivo do sujeito político mulheres com interesses e necessidades próprias na agenda política, mediática, académica, etc., com reflexos evidentes nos financiamentos para as políticas para a igualdade entre mulheres e homens e para as associações de mulheres e os serviços que estas gerem.
• Crescendo de misoginia presente no sexismo que continua naturalizado e (in)visível na sociedade portuguesa, não gerando a indignação que outros atropelos aos direitos humanos geram na sociedade portuguesa.
• A escuta deficitária das vozes das mulheres por parte dos partidos políticos progressistas e o devido reconhecimento das associações de mulheres como peritas e partes importantes na definição das políticas públicas. Em 2021, verificamos: uma redução dos espaços específicos de consulta às organizações de direitos das mulheres; uma ocupação dos espaços próprios da influência das mulheres por outros setores de interesse; uma redução do financiamento específico para as associações de mulheres, tanto pela não inscrição desse financiamento em OE como pela resistência em aumentá-lo; e uma escassa validação do conhecimento produzido pelas associações de mulheres.

Neste Dia Internacional das Mulheres, quando se perspetiva uma necessária transformação social e económica num momento pós-COVID, o que queremos?

• Financiamento adequado e responsável para a igualdade entre mulheres e homens

São muitos os milhões de euros que virão para Portugal ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do NextGenerationEU.

É importante desde já identificar:

1. Do valor total do PRR, qual o valor destinado para medidas para fazer face às desigualdades que afetam em particular as mulheres em resultado da crise pandémica?
2. Qual o valor que serve para a resiliência das associações de mulheres, de acordo com a Lei 107/2015, de 25 de agosto?
3. Qual o mecanismo que vai ser implementado no modelo de governação que vai permitir identificar como as restantes verbas do PRR realizam a igualdade entre mulheres e homens e quais os valores afetos?

E é determinante alocar verbas significativas ao financiamento para a igualdade entre mulheres e homens nomeadamente através de políticas públicas ousadas e do reforço ao funcionamento regular e sistemático das associações de mulheres e dos serviços de apoio a vítimas de todas as formas de violência masculina (desde logo, em contexto de violência doméstica, violência sexual, prostituição, tráfico de mulheres).

• Políticas públicas transformadoras que visem a eliminação das desigualdades e das discriminações entre mulheres e homens

Políticas que tomem plenamente em consideração a contribuição que as mulheres dão à economia e ao desenvolvimento das sociedades; que procurem o bem-estar de mulheres e homens, raparigas e rapazes, a todos os níveis; centradas no cuidado, e investindo em serviços públicos; que valorizem o trabalho não remunerado, a prestação de contas e a transparência; que apresentem uma abordagem holística que liga a economia ao bem-estar e ao bem comum, considerando que as atividades de todas e todos contribuem de facto para o bem comum; e concebam a cooperação como central para o funcionamento das sociedades.

Há que considerar que a discriminação com base no sexo não é idêntica a outras formas de discriminação, dado o carácter estrutural e transversal da discriminação contra as mulheres e as formas específicas que pode assumir.

• Participação das mulheres e das suas organizações representativas nas tomadas de decisão

A qualidade da democracia e da governação mede-se pela capacidade de diálogo e de estabelecimento de parcerias efetivas entre os poderes legislativo e executivo e as organizações da sociedade civil. As associações de mulheres são associações de auto-representantes de mais de metade da população. Nesse sentido, assegurar a centralidade das associações que promovem efetivamente a não discriminação contra as mulheres, os direitos das mulheres e a igualdade entre mulheres e homens (vulgo associações de mulheres) enquanto agentes cooperantes no desenho, implementação e monitorização das políticas públicas. Tal implica a existência de espaços próprios para as organizações que promovem efetivamente os direitos das mulheres e a igualdade entre mulheres e homens (como o Conselho Consultivo da CIG) e a participação destas nos mais diversos espaços (como o Conselho Económico e Social, a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR e do Portugal 2030, entre outros).

São várias as iniciativas da PpDM e das suas organizações membro em torno do Dia Internacional das Mulheres – que podem ser encontradas aqui e aqui.

#DIM2021 #IWD2021

Descarregue o comunicado à imprensa aqui.