Violência contra as mulheres: 40 organizações da sociedade civil em Portugal entregam petição coletiva ao Conselho Superior da Magistratura
Vinte e nove organizações promotoras dos Direitos Humanos das Mulheres apoiadas por onze organizações de outros sectores da sociedade civil em Portugal enviaram hoje, 27 de outubro de 2017, uma petição coletiva ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) relativamente ao Acórdão do Tribunal da Relação do Porto no Processo n.º 355/15.2 GAFLG.P1.
As 40 organizações, considerando que o Acórdão referido integra passagens atentatórias do Estado de Direito Democrático que a Constituição da República Portuguesa garante, em igualdade, a cidadãos e cidadãs, apresentaram esta petição solicitando a intervenção do Ex.mo Conselho Superior de Magistratura no sentido de que tome as medidas que considere justas, proporcionais e eficazes face ao dano púbico e notório causado:
– À imagem da justiça em Portugal
– À confiança dos cidadãos e das cidadãs na independência e na imparcialidade dos Tribunais
– À segurança jurídica relativamente a uma decisão que encoraja a violência contra as mulheres com base em estereótipos que as consideram inferiores aos homens e propriedade sua, e, no caso concreto
– À vítima da violência, por desproteção do seu estatuto próprio, por intromissão ofensiva na sua vida privada, por imposição abusiva de um código de valores incompatível com direitos, liberdades e garantias assegurados pela ordem jurídica portuguesa, por tratamento discriminatório face aos perpetradores apenas por ser mulher, e por indiferença face ao perigo de a expor a novos atos de violência.
AS ORGANIZAÇÕES PROMOTORAS DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES:
Akto – Direitos Humanos e Democracia
Aliança para a Democracia Paritária
Associação de Mulheres Cabo-verdianas na Diáspora em Portugal
Associação de Mulheres contra a Violência
Associação Mén Nón – Associação das Mulheres de São Tomé e Príncipe em Portugal
Associação Mulheres sem Fronteiras
Associação para o Desenvolvimento das Mulheres Ciganas Portuguesas
Associação para o Planeamento da Família
Associação Plano i
Associação Portuguesa de Apoio à Vítima
Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres
Associação Portuguesa de Teologias Feministas
Associação Portuguesa para os Direitos das Mulheres na Gravidez e Parto
Associação Projecto Criar
Associação Ser Mulher
CooLabora
EOS – Associação de Estudos, Cooperação e Desenvolvimento
Fundação Cuidar o Futuro
Fundação para o Desenvolvimento e Formação Profissional de Miranda do Corvo
GRAAL
Meninas de Odivelas
Movimento Democrático de Mulheres
Mulher Século XXI – Associação de Desenvolvimento e Apoio às Mulheres
P&D Factor – Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento
Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres
Questão de Igualdade – Associação para a Inovação Social
REDE de Jovens para a Igualdade
SEIES – Sociedade de Estudos e Intervenção em Engenharia Social, CRL
União de Mulheres Alternativa e Resposta
APOIADAS POR ORGANIZAÇÕES DE OUTROS ÂMBITOS:
ADRL – Associação de Desenvolvimento Rural de Lafões
ANIMAR – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local
Associação EcoGerminar – Desenvolvimento Local, Economia Solidária e Inovação Social
Associação Fernão Mendes Pinto
ECOS – Cooperativa de Educação, Cooperação e desenvolvimento
ICE – Instituto das Comunidades Educativas
MAIO – Associação pela Igualdade
MAIS ALÉM – Cooperativa de Serviços – crl
MICRE- Assoc. Microcrédito Portugal
RG-ADI – Rota do Guadiana-Associação de Desenvolvimento Integrado
TRILHO – Associação para o Desenvolvimento Rural