Pelo Direito das Mulheres ao Aborto Seguro

A PpDM condena a morte de Savita Halappanavar na Irlanda, por ter-lhe sido recusada a realização de um aborto quando já se encontrava em manifesto risco de vida.

Savita Halappanavar - Reuters
Savita Halappanavar - Reuters

De acordo com o marido de Savita, a mulher, grávida de 17 semanas, dirigiu-se ao hospital de Galway no dia 21 de Outubro com fortes dores. O médico que lhe assistiu, disse-lhe que a gravidez não tinha condições para continuar. Foi então quando Savita pediu várias vezes aos médicos que lhe fizessem um aborto. Os médicos alegaram que a Irlanda “é um país católico” e recusaram-se a intervir ao longo dos três dias que durou o processo, pelo facto do feto ainda ter batimentos cardíacos. Quando o coração do feto deixou de bater, os clínicos procederam então à sua remoção, mas Savita morreu no dia 28 de Outubro de septicemia (infeção generalizada do sangue), após uma longa agonia.

A Irlanda tem uma das leis mais restritivas da União Europeia no que diz respeito ao aborto, autorizado apenas quando há um risco real para a vida da mulher, uma excepção que coloca todo o poder de decisão nas autoridades médicas, violando o direito à escolha das mulheres. Já em 2010, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos exigiu ao governo irlandês uma clarificação sobre as regras aplicáveis no recurso ao aborto em caso de risco de vida.

A sua morte poderia ter sido evitada se tivesse sido induzido o aborto quando o pediu – quando ficou claro que estava abortando, e que a não-intervenção poderia colocá-la em risco.

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres rejeita este crime e apela a tod@s para enviarem um mail ao governo irlandês com o objetivo de este governo modificar as suas leis e garantir o direito das mulheres ao aborto livre, seguro e gratuito.

Proposta de e-mail a enviar ao governo irlandês:

To: taoiseach@taoiseach.gov.ie, enda.kenny@oireachtas.ie, eamon.gilmore@oir.ie
Pode enviar também uma cópia à Embaixada da Irlanda em Portugal.

Re: Death of Savita Halappanavar in Galway

Honourable Taoiseach,

We are writing to you to express our concern about the recent death of Savita Halappanavar, who was repeatedly denied an abortion in Galway. This tragic case demonstrates once again that the prohibition of abortion in Ireland is not just undermining the autonomy of the women across the country, it is leading to unacceptable suffering and even death.

Savita Halappanavar made repeated requests for an abortion after presenting at University Hospital Galway on 21 October while miscarrying during the 17th week of her pregnancy. Her requests were refused, and she died one week later after several days in agonising pain and distress.

The situation of Savita Halappanavar provides the clearest possible evidence that laws that permit abortion only to save the life of a woman, such as the Irish law, are clinically unworkable and ethically unacceptable. There are numerous clinical situations in which a serious risk posed to a pregnant woman’s health may become a risk to her life, and delaying emergency action only increases that risk. There is only one way to know if a woman’s life is at risk: wait until she has died. Medical practitioners must be empowered by law to intervene on the grounds of risk to life and health, rather than wait for a situation to deteriorate.

You will be aware that the European Court of Human Rights, as well as a number of United Nations human rights bodies, have called upon the Irish government to bring its abortion law in line with international human rights standards. Had these calls been heeded before now, the death of Savita Halappanavar would have been prevented.

With the death of Savita Halappanavar, Ireland joins the ranks of countries worldwide where abortion is denied to women and leads to their deaths.

We call on your government to take urgent and decisive steps to reform the legislation that led to the death of Savita Halappanavar. Until the Irish legal system is reformed the lives, health and autonomy of women across Ireland are in jeopardy.

Yours faithfully,

(Nome)

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