Orçamento sensível ao género em São Tomé e Príncipe: formação

No contexto do projeto “Mais Participação, Mais Cidadania”, promovido pela parceria entre a Associação para a Cooperação Entre os Povos (ACEP), a Federação das Organizações Não Governamentais (FONG-STP), a Plataforma para ao Direitos Humanos e a Equidade de Género (PDHEG), a Associação dos Jornalistas Santomenses (AJS) e a Fundação Novo Futuro (FNF), que tinha por objetivo a melhoria dos processos democráticos e de participação cívica em São Tomé e Príncipe, a  Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres realizou uma ação de formação online sobre Orçamento Sensível ao Género.

A ação teve uma duração de 9 horas e aconteceu a 19, 20 e 21 de julho de 2021, contando com a participação de 16 mulheres e 8 homens, representando uma variedade entidades como FONG-STP, PDHEG, AJS, Polícia Judiciária, Polícia Nacional, Ministério Público, Ordem dos Advogados, Instituto de Segurança Social, Câmaras, entre outras.

Os orçamentos públicos não são meros documentos técnicos, mas refletem a forma como os governos estabelecem as suas prioridades e moldam e implementam as suas políticas. Neste sentido, os orçamentos são indicadores do compromisso de um governo em atender às necessidades das mulheres e alcançar a igualdade entre mulheres e homens. 

Ignorar o impacto de género dos orçamentos não é neutralidade: é tornar invisível uma dimensão fundamental dos valores sociais que afirmamos manter.

Importa ter presente em São Tomé e Príncipe:

  • 0,906 Gender Development Index (2019, PNUD), ou seja, o índice de desenvolvimento humano das mulheres correspondeu a 90,6% do índice de desenvolvimento humano dos homens, uma distância de 9,4 pontos percentuais[1]
  • 27% taxa de gravidez na adolescência (2014), Relatório STP à UPR (2020); apenas 57,7% das mulheres têm acesso a planeamento familiar (2019, ONU Mulheres)
  • Em média as raparigas apenas estão 5,8 anos na escola em comparação com 7,1 anos no caso dos rapazes (2019, PNUD)
  • Apenas 31,5% das mulheres com 25 + anos tem no mínimo o ensino secundário em comparação com 45,8% dos homens (2019, PNUD)
  • Apenas 37,1% das mulheres empregadas se encontram em setores não agrícolas (2019, PNUD)
  • Apenas há 23,6% de mulheres no Parlamento (2021, ONU Mulheres)
  • Apenas há 24,4% de mulheres em posições de gestão (2021, ONU Mulheres)
  • 27,9% das mulheres com 15 + anos sofreu violência doméstica (2019, PNUD)
  • 41,4% das mulheres com 15 + anos participam no mercado de trabalho em comparação com 74,4% dos homens (2019, PNUD)
  • 41,2% do total das famílias são encabeçadas por mulheres sendo que cerca de metade tem um nível de instrução básico (2016, ACEP)

Havendo vontade política e compromisso por parte da Administração Pública ao mais alto nível – dois dos fatores-chave para a implementação de orçamentação sensível ao género -, há que reforçar a capacidade técnica do pessoal e envolver a sociedade civil. Esta ação de formação veio precisamente contribuir para a concretização destes dois fatores-chave.

Da formação resultou a publicação Orçamento Sensível ao Género: Manual prático.

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[1] O Índice de Desenvolvimento de Género é um índice que permite avaliar as diferenças que o género pode produzir nas realizações do desenvolvimento humano em três dimensões: saúde (avaliado pela esperança média de vida das mulheres e dos homens), educação (medido pelo nível de escolaridade das pessoas com idade igual ou superior a 25 anos e pela escolaridade esperada por crianças do sexo feminino e masculino) e controlo sobre os recursos (medido pela estimativa do rendimento nacional bruto per capita feminino e masculino). Este índice é avaliado entre 0 e 1, sendo que o valor mais baixo e o mais alto corresponde, respetivamente, a uma maior e menor desigualdade. Ou seja, quanto mais baixo for o valor, maior é a desigualdade. Fonte: http://hdr.undp.org/en/indicators/137906. O valor do índice para Portugal é de 0,988 (2019, PNUD).

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