ONU CSW65 2021: Um relato da nossa participação

O desafio de trabalhar online e chegar a um consenso sobre a participação plena e efetiva das mulheres na tomada de decisão na vida pública – Conclusões acordadas

 

A reunião anual da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto das Mulheres decorreu entre 15 e 26 de março de 2021, em circunstâncias sem precedentes online devido à pandemia da COVID-19, o que se traduziu num desafio para todas as partes envolvidas. O tema da CSW65 este ano foi a participação plena e efetiva das mulheres na tomada de decisão na vida pública, bem como a eliminação da violência para se alcançar a igualdade de género e o empoderamento de todas as mulheres e raparigas.

A CSW reúne mulheres ativistas de todo o mundo, associações de mulheres, representantes governamentais e decisoras e decisores de política num espaço global. A ausência de contato físico, networking e o burburinho geral energizante que este evento anualmente gera, fez-se sentir. Foi também a primeira vez que as negociações sobre as Conclusões Acordadas – o principal documento final – foram realizadas online e, embora esta circunstância tenha sido um desafio significativo na contagem decrescente para o Acordo final em 26 de março de 2021, as conclusões foram alcançadas.

O espaço online também teve algumas vantagens, pois permitiu que mais participantes pudessem ingressar sem o encargo financeiro de viajar para Nova York e, assim, participar nos diferentes espaços, incluindo eventos paralelos liderados por ONGs e eventos paralelos liderados por governos.

As Associações de Mulheres na CSW65

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, à semelhança de anos anteriores, participou na qualidade de ONG com Estatuto Consultivo Especial junto do ECOSOC da ONU, este ano com uma delegação extensa composta por 24 delegadas oriundas de 9 das nossas organizações-membros: ADP – Aliança para a Democracia Paritária, EOS – Associação de Estudos, Cooperação e Desenvolvimento, AKTO – Direitos Humanos e Democracia, REDE – Rede de Jovens para a Igualdade, AMSF – Associação Mulheres Sem Fronteiras, QI – Questão de Igualdade, AMCDP – Associação das Mulheres Cabo-Verdeanas na Diáspora em Portugal, SEIES – Cooperativa SEIES – Sociedade de Estudos e Intervenção em Engenharia Social, Dignidade, Mén Non – Associação das Mulheres de São Tomé e Príncipe em Portugal. Uma das nossas organizações-membros, a Associação Mulheres Séc. XXI, foi eleita pelas ONG’s que têm assento no Conselho Consultivo da CIG a integrar a Delegação do Estado Português à CSW65.

A nível da UE, pela primeira vez, as ONG’s foram convidadas a integrar a delegação da UE à CSW, entre as quais o Lobby Europeu de Mulheres (LEM), uma reivindicação de longa data que finalmente foi concretizada. O processo de escolha das ONG’s ao nível europeu, no entanto, suscitou preocupações por parte do movimento de mulheres, designadamente pela inclusão de uma ONG que não tem presença na UE e advoga ativamente pela legalização da exploração sexual no sistema de prostituição.

Carta à Comissão Europeia sobre o sistema prostitucional

Briefing da delegação da UE em Nova Iorque com a sociedade civil, 18.03.2021

A Plataforma e 28 das nossas organizações-membros posicionaram-se em carta coletiva,  com mais de 200 subscrições recolhidas em 3 dias, dirigida à Comissária Europeia responsável pela igualdade, Helena Dalli, Josep Borrell Fontelles, Alto Representante da UE para os Assuntos Externos e Política de Segurança e Vice-Presidente da Comissão Europeia, Irena Moozova, Diretora para a Igualdade na DG Justiça e Evelyn Regner, Presidente do Comité FEMM do Parlamento Europeu. A preocupação foi também levantada na primeira reunião de briefing com a Missão da UE em Nova Iorque, que assegurou que a UE não defende a exploração sexual. As ONG’s de mulheres entendem que a iniciativa de inclusão da sociedade civil é uma boa prática, mas que futuramente os critérios devem ser claros – afinal este trata-se de um espaço de participação por excelência das associações de mulheres e que respeita à Plataforma de Ação de Pequim, o maior instrumento programático da ONU para o empoderamento das mulheres e que é claro quanto ao sistema prostitucional.

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres deu conhecimento desta carta ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, Secretária de Estado para os Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Francisco André e Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro.

Side event:  A  igualdade de género e as consequências socioeconómicas da crise da COVID-19. Construir respostas de emergência e medidas de recuperação sensíveis às questões de género

A Presidência Portuguesa do Conselho da UE, o Lobby Europeu das Mulheres e a Comissão Europeia realizaram um side event durante a CSW65 intitulado “Gender Equality and Socio-Economic Consequences of the COVID-19 crisis. Building gender responsive emergency and recovery measures” no qual participou como oradora a Vice-Presidente do Lobby Europeu das Mulheres, Ana Sofia Fernandes, também Presidente da sua coordenação nacional, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres. Assista ao evento:

Leia a intervenção da Ana Sofia Fernandes aqui.

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Reunião com a Missão de Portugal em Nova Iorque


Reunião com a Missão de Portugal em Nova Iorque, 18.03.2021

À semelhança do que vem acontecendo em anos anteriores, a PpDM reuniu com a Missão de Portugal junto das Nações Unidas. Nesta reunião a missão de Portugal partilhou o estado das negociações e as delegadas da PpDM transmitiram as suas preocupações. De referir que, aquando da publicação do draft 0 das Conclsuões Acordadas, a PpDM fez de imediato saber ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, à Ministra de Estado e da Presidência, à Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade e à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género os seus contributos, como aliás faz todos os anos.

 

Briefings regulares com a NGO CSW – Caucus da América do Norte e da Europa

O Caucus é o espaço por excelência em que as organizações de mulheres trocam informações e formulam estratégias para influenciar as negociações da declaração política final. Entre os elementos permanentes atuais do Caucus consta o Lobby Europeu das Mulheres. Foram várias as reuniões ocorridas durante a CSW65.

A NGO CSW é também um espaço priviligiado para introdução e formação das delegadas que pela primeira vez participam na CSW, como foi o caso de várias das nossas delegadas este ano.

Reunião com o Secretário-Geral da ONU

O Town Hall foi o evento em que António Guterres reuniu com duas delegadas da cada uma das ONG’s com Estatuto Consultivo junto do ECOSOC no dia 16 de março. Neste evento moderado por Phumzile Mlambo-Ngcuka, Diretora da ONU Mulheres, a Plataforma esteve representada por Ana Sofia Fernandes e Alexandra Silva que abordaram as nossas principais preocupações: não erosão da linguagem acordada das Nações Unidas ao nível dos Direitos Humanos das Mulheres e das Raparigas; violência masculina contra as mulheres e raparigas; necessidade de um Pacto do Cuidado para dar resposta às consequências desastrosas da COVID-19 sobre os Direitos Humanos das Mulheres e das Raparigas, como evidenciado nos comentários no chat da reunião.

 

 

 


Galeria de fotografias de vários dos momentos de participação das delegadas da PpDM à CSW65:

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