ODS nos programas eleitorais para as legislativas 2019: o que está e o que queremos
O Fórum da Sociedade Civil para os ODS analisou os programas eleitorais de 8 partidos políticos: Aliança; Bloco de Esquerda; CDS-Partido Popular; CDU – Coligação Democrática Unitária, PCP-PEV; Livre; PAN – Pessoas, Animais, Natureza; PSD – Partido Social Democrata e PS – Partido Socialista.
A análise centrou-se na resposta às seguintes questões:
- Há nos programas eleitorais referências expressas à Agenda 2030 e/ou aos ODS e que opções propõem que tenham implicações positivas e negativas na implementação dos ODS?
- Que lacunas existem nas abordagens propostas face a áreas essenciais de promoção do Desenvolvimento Sustentável?
- Que referências ao papel de Portugal na promoção de um desenvolvimento sustentável a nível global (relações externas)?
- Existem algumas contradições/incoerências entre diferentes propostas do mesmo Partido?
- Existem propostas ligadas à promoção do diálogo com a Sociedade Civil?
Os resultados dessa análise encontram-se disponíveis aqui.
Pretendemos informar, de forma objetiva e independente, em que medida e extensão os partidos que se propõem governar Portugal na próxima legislatura estão alinhados com os ODS e suas metas.
Os ODS mais referidos (ainda que em quase todos os casos, indiretamente) são, por ordem decrescente o ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições eficazes), o ODS 10 (Reduzir as Desigualdades) e, ao mesmo nível, o ODS 5 (Promover o empoderamento de todas as mulheres e raparigas), ODS 8 (Trabalho Digno e Crescimento Económico) e o o ODS 1 (Erradicar a pobreza). Os ODS menos referidos (ainda que com contribuições extensas e inovadoras de alguns partidos) são os ODS 2 (Erradicar a Fome) e o ODS 14 (Proteger a Vida Marinha).
Importa referir que apesar de haver em todos os programas eleitorais medidas que contribuem para a implementação do ODS 5, não há um único programa eleitoral (dos analisados) que apresente propostas específicas para a concretização das metas do ODS 5.
Tomemos como exemplo a meta 5.2 Eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e a exploração sexual e de outros tipos. O que encontramos nos programas reportam-se, por exemplo, a: tornar o crime de violação como crime público (BE); reforço do apoio a vítimas de violência doméstica (BE, PS, PSD, CDU, PAN, Livre); reforçar a prevenção (PS, PSD, PAN, Livre); formação a magistrados e juízes (PS, Livre); combate ao sistema da prostituição e apoio às mulheres na prostituição (CDU; PAN; Livre).
Há caminho a fazer na implementação dos ODS. A sociedade civil organizada considera importante que Portugal assuma o compromisso de forma sustentada, continuada e sistemática na implementação dos ODS. Enquanto agentes ativas/os da democracia, as organizações não governamentais exigem do Estado a criação e a manutenção de condições que assegurem uma maior participação das cidadãs e dos cidadãos, nomeadamente que o próximo governo português atente à definição de processos e à criação de mecanismos para que a sociedade civil organizada participe na definição, implementação, monitorização e avaliação das políticas públicas.