O futuro que queremos, a ONU que precisamos e as agendas que queremos concretizar

O ano de 2020 celebra, no quadro das Nações Unidas, uma série de aniversários que importa sublinhar:

  • 75 anos da Organização das Nações Unidas;
  • 25 anos da adoção da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim;
  • 5 anos da adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (e respetivos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS).

Estas são agendas das Nações Unidas que nos permitem –  a par das convenções e dos tratados internacionais e regionais – concretizar os direitos humanos das mulheres e da igualdade entre mulheres e homens.

É, no entanto, um ano particularmente marcado pela pandemia global da COVID-19 e pela consequente crise económica e social. Tempos de crise são tempos de (re)construção! Como disse António Guterres, “We stand together, or we will fall apart”.

É neste contexto que se inscreve o Fórum da Sociedade Civil para os ODS, onde várias plataformas e coletivos da sociedade civil organizada, representando diferentes grupos populacionais e esferas de interesse, trabalham em conjunto contribuindo para a concretização da Agenda 2030. E hoje realizámos o webinário “UN75 Pós 2020: Balanço e Perspetivas na implementação da Agenda 2030” e as reflexões que daí resultaram.

O 5.º aniversário da aprovação da Agenda 2030 convoca todos os Estados membros das Nações Unidas para a “Década de Ação”. Temos 10 anos para concretizar 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas. Será isto possível?

A pandemia COVID-19 tornou evidente que cada vez mais os países e as populações estão interconectadas, e o que se passa num país pode, com toda a facilidade, passar para os outros países. Somos, assim, co-responsáveis nos problemas, e temos de ser co-responsáveis nas soluções. E as soluções têm de passar necessariamente pelo (maior) envolvimento da sociedade civil organizada.

A Agenda 2030 é muito clara: é preciso reforçar os meios de implementação e revitalizar a parceria global e local para o desenvolvimento sustentável. O ODS 17 é bem explícito fomentando as designadas parcerias multissetoriais. Para tal é necessário:

  • Reforçar a parceria global para o desenvolvimento sustentável, complementada por parcerias multissetoriais que mobilizem e partilhem conhecimento, perícia, tecnologia e recursos financeiros, para apoiar a realização dos objetivos do desenvolvimento sustentável em todos os países;
  • Incentivar e promover parcerias públicas, público-privadas e com a sociedade civil que sejam eficazes, a partir da experiência das estratégias de mobilização de recursos dessas parcerias.

Portugal tem, em boa medida e em áreas muito concretas, a Agenda 2030 como documento orientador de políticas públicas. O mote “Não deixar ninguém para trás” está frequentemente presente nos documentos de política nacional. A concretização deste mote acontecerá quando a sociedade civil organizada participar de forma estruturada, sistemática e regular nos processos de desenho, implementação, monitorização e avaliação das políticas públicas.

É nossa convicção (convicção do Fórum da Sociedade civil para os ODS) que se deve caminhar para o reforço de um modelo de governação participativo, inclusivo, democrático, aberto, transformativo.

Queremos que Portugal reconheça a mais-valia das tais parcerias multissetoriais evocadas no ODS 17, nomeadamente partindo da experiência deste Fórum.

Queremos, na Década de Ação para os ODS em Portugal:

  • Avançar para a criação e desenvolvimento de uma estrutura de coordenação que sente à mesma mesa representantes governamentais e da sociedade civil organizada;
  • Revitalizar e reforçar a relação entre o Fórum da Sociedade Civil para os ODS e os pontos focais – lançando desde já o desafio para uma participação regular entre o Fórum e os pontos focais mediante a realização regular de reuniões para partilha de experiências, recolha de contributos para as políticas públicas, avaliação de concretizações, projeção e desenho de iniciativas, entre outras iniciativas. Neste sentido, queremos dar o arranque com uma reunião a acontecer já em outubro;
  • Participar nos processos de monitorização da implementação/concretização da Agenda 2030 em moldes distintos ao da consulta pública realizada aquando do relatório de reporte voluntário (os moldes podem vir a ser definidos na tal estrutura de coordenação e na relação que se espera para o futuro próximo entre este Fórum e os pontos focais);
  • À semelhança do recentemente realizado Global Governance Forum, e tendo por referência o roadmap definido para “O futuro que queremos, a ONU que precisamos”, construir o roadmap para Portugal, em matéria da Agenda 2030 e, claro, da Plataforma de Ação de Pequim.

 

Fontes:

https://www.platformglobalsecurityjusticegovernance.org/un75-roadmap/

https://www.un.org/en/un75/presskit

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