Nova Convenção da OIT sobre trabalho doméstico

Na 100ª Conferência anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a 16 de Junho, foi adoptada a Convenção que visa melhorar as condições de trabalho de dezenas de milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos no mundo inteiro. Juan Solmavia, o director geral da OIT, comentou que “Pela primeira vez, estamos a levar o sistema de normas do OIT à economia informal. É um avanço de grande importância. História está a ser feita.” As novas normas da OIT pronuncia que as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos do mundo inteiro, que cuidam de famílias e de casas, têm de ter os mesmos direitos fundamentais de trabalho que as trabalhadoras e os trabalhadores das outras áreas gozam: horários de trabalho razoáveis, descanso semanal de pelo menos 24 horas seguidas, pagamentos em espécie limitados, informação clara sobre os termos e condições do trabalho e, também, o respeito dos princípios e direitos fundamentais no trabalho, incluindo a liberdade de associação e o direito à negociação colectiva. Segundo as estimativas recentes da OIT, baseadas em inquéritos nacionais e/ou censos de 117 países, há 53 milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos no mundo. Porém, as/os peritas/os internacionais dizem que, pelo facto de este trabalho maioria das vezes não ser registado e as vezes ser mesmo escondido, o número total de trabalhadores/as domésticos/as pode atingir 100 milhão. Nos países em desenvolvimento, este tipo de trabalho é até 4-12% dos empregos remunerados. A volta de 83% das pessoas que trabalham nessa área são mulheres e raparigas, muitas delas migrantes.

Clique aqui para ouvir a entrevista a Ana Costa, representante do GRAAL na Plataforma, sobre a Convenção os aspectos de género do trabalho doméstico no programa Zoom Europa da Rádio Europa Lisboa.