Notícias históricas da Irlanda: pela primeira vez a prostituição é incluída no plano nacional contra a violência

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, coordenação em Portugal do Lobby Europeu das Mulheres, saúda o reconhecimento inovador da prostituição e exploração sexual como uma forma de violência contra as mulheres na recém-publicada Terceira Estratégia Nacional de Violência Doméstica, Sexual e de Género, denominada Tolerância Zero. A decisão é um claro reconhecimento dos danos causados ​​pela exploração sexual comercial e baseia-se na Parte IV da Lei Penal (Delitos Sexuais) de 2017, que transferiu o ónus da criminalidade para o comprador da exploração sexual.

O reconhecimento na nova Estratégia Nacional reafirma o compromisso da Irlanda em acabar com a exploração sexual comercial. Ainda mais notável é que, não apenas a prostituição é corretamente nomeada como uma forma de violência contra mulheres e raparigas, mas está em todos os quatro pilares da estratégia, o que reafirma o compromisso da Irlanda em cumprir suas obrigações sob a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, conhecida por Convenção de Istambul.

Tal abre o caminho para a implementação completa do Modelo de Igualdade, também defendido em Portugal pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, que inclui programas de saída financiados e apoios abrangentes para que as mulheres saiam com segurança do sistema de prostituição, e com sistemas de apoio especializados informados pelas próprias mulheres. Medidas preventivas para proteger raparigas que podem estar em risco e acabar com a procura são também fundamentais para acabar com a prostituição.