Nota de imprensa: Seminário Tribuna Feminista Os Direitos Humanos das Mulheres no Centro da Democracia

Seminário Tribuna Feminista Os Direitos Humanos das Mulheres no Centro da Democracia encerra projeto de relevância nacional.

O Seminário Tribuna Feminista: Os Direitos Humanos das Mulheres no Centro da Democracia marcará o encerramento do projeto Tribuna Feminista: Convocar compromissos, integrar direitos e assegurar o diálogo civil estruturado, realizado em Portugal desde junho de 2022 pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), em colaboração com a Kvinnefronten – Frente de Mulheres da Noruega. O evento está agendado para o dia 20 de outubro de 2023, no Auditório António de Almeida Santos, na Assembleia da República, das 14h30 às 18h30.

O projeto Tribuna Feminista teve como objetivos primordiais convocar a implementação dos compromissos internacionais, regionais e europeus referentes aos direitos humanos das mulheres e das raparigas, formular recomendações concretas, avaliar a efetivação da igualdade entre mulheres e homens nos instrumentos de política, especialmente no que diz respeito à orçamentação sensível ao género, e fortalecer o diálogo civil estruturado entre as associações de mulheres, o Parlamento e o Governo.

No âmbito deste projeto, foram desenvolvidas diversas atividades que resultaram em importantes publicações, das quais se destaca:

• “CEDAW: o que falta fazer em Portugal em 2022“, detalhando o processo de diálogo civil estruturado conduzido pelo Comité CEDAW da ONU, que incluiu audições ao Estado Português e a organizações não-governamentais de direitos das mulheres, culminando na formulação de Observações Finais a serem implementadas num prazo de quatro anos;
• “Kit formativo Tribuna Feminista“, um conjunto de recursos educacionais identificando sinergias entre três convenções aplicáveis em Portugal: a CEDAW, a Convenção do Conselho da Europa de Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul), e a Convenção do Conselho da Europa relativa à luta contra o Tráfico de Seres Humanos. Este kit é destinado a todas as entidades com responsabilidades no processo legislativo e na formulação e implementação de políticas;
• “Kit informativo Tribuna Feminista“, uma ferramenta de informação e sensibilização direcionada a legisladores, políticos e cidadãos interessados no aprofundamento democrático;
• 3 Documentos de orientação política com recomendações relacionadas com o mainstreaming de género e a sua concretização em instrumentos e envelopes financeiros, relacionados com as Grandes Opções do Plano 2023-2026, PRR – Plano de Recuperação e Resiliência e Orçamento do Estado (OE).

O Seminário Tribuna Feminista será dividido em três painéis e contará com a participação de oradoras e oradores nacionais representando o Parlamento, o Governo e a Sociedade Civil Organizada, além de especialistas de renome internacional com funções nas Nações Unidas, incluindo a Relatora Especial da ONU sobre a violência contra as mulheres e raparigas, suas causas e consequências, e da Noruega.

Os temas em debate incluem:

• A transposição das convenções sobre os direitos humanos das mulheres para a legislação, políticas e práticas nacionais;
• A aplicação do mainstreaming de género na conceção e monitorização de políticas e legislação, bem como as medidas especiais temporárias adotadas e os desafios na implementação efetiva das políticas para mulheres e raparigas;
• O reforço do diálogo civil estruturado para promover ativamente os direitos humanos das mulheres, a igualdade entre mulheres e homens e o envolvimento das associações de mulheres nas consultas democráticas.

Este debate ocorre no Auditório António de Almeida Santos da Assembleia da República, um local simbólico que evoca a associação entre a revisão do Código Civil e a realização dos direitos das mulheres em democracia. O momento histórico contou com a dedicação do então deputado António de Almeida Santos e de Maria Alzira Lemos, destacada feminista e uma das figuras-chave na criação da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres.

Programa | Nota concetual

Descarregue a Nota de Imprensa.

 Tribuna Feminista: Convocar compromissos, integrar direitos e assegurar o diálogo civil estruturado. Projeto implementado pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres em parceria com a Frente de Mulheres da Noruega Kvinnefronten, com financiamento do Programa Cidadãos Ativ@s, proveniente da Islândia, Liechtenstein e Noruega através do Active Citizens Fund/EEA Grants, gerido em Portugal pelo consórcio entre a Fundação Calouste Gulbenkian e a Fundação Bissaya Barreto.