Nota de imprensa | Os números persistentes da sub-representação das mulheres

A participação e representação política e cívica das mulheres vão estar em debate em Évora, numa iniciativa promovida pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres e a Associação local Ser Mulher. Decorre no dia 25 de fevereiro, entre as 15h e as 18h30, nos Paços do Concelho, Sala dos Leões, da Câmara Municipal de Évora.

Apesar dos avanços decorrentes da legislação, nas últimas eleições legislativas o número de mulheres eleitas como deputadas para o Parlamento diminui (2022: 37% – 2019: 38%) assim como o número de mulheres eleitas ao nível local como Presidentes de Câmara (2021: 9,4% – 2017: 10,5%).

Neste contexto, um conjunto de mulheres com intervenção ao nível político e associativo, e com percursos variados ao nível local, nacional e internacional, vão refletir sobre as razões da persistente sub-representação política das mulheres e sobre as formas de a ultrapassar.

O evento enquadra-se no projeto De Viva Voz II: Por uma ação feminista transformadora que tem ampliado as vozes das mulheres que investigam e atuam em prol dos direitos humanos das mulheres, consolidando um espaço público de reflexão crítica feminista sobre os atuais problemas que afetam as mulheres e os novos e velhos obstáculos à sua igualdade social face aos homens.

O Programa, com entrada livre, conta com a presença de Aurora Rodrigues, ex-presa política, Ana Sofia Fernandes, Presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, mulheres eleitas ao nível local, como Elsa Teigão, Patrícia Raposinho e Florinda Russo e dirigentes de Associações de Mulheres, como Ana Beatriz Cardoso e Margarida Medina Martins.

A moderação estará a cargo de Isabel Romão, reconhecida especialista com amplo percurso internacional, e Patrícia Santos Pedrosa, dirigente associativa. A academia estará representada por Saudade Baltazar, docente na Universidade de Évora. Os trabalhos incluem um momento cultural protagonizados pelas Digitálias e a AAA+8 – Artes à Rua e encerram com Maria João Faustino, coordenadora do projeto De Viva Voz II.

Programa disponível em: https://plataformamulheres.org.pt/de-viva-voz-em-evora-mulheres-e-participacao-politica-e-civica/

OS NÚMEROS PERSISTENTES DA SUB-REPRESENTAÇÃO DAS MULHERES

As mulheres no poder central

• 25 de abril de 1974 – 2005

23 Governos:  apenas uma mulher ocupou o cargo de Primeiro-ministro (Maria de Lurdes Pintasilgo, Vº Governo Constitucional). Do total de Ministros, Secretários de Estado e Subsecretários de Estado nomeados para esse conjunto de Governos (1596), apenas 105 eram mulheres (6,6%).

Parlamento: 2174 homens e apenas 300 mulheres. A percentagem de mulheres eleitas variou entre 4,6% em 1976 e 21,3% em 2005.

• 2006 até à atualidade – Lei da Paridade
• Parlamento: 2019 (outubro) eleitas 89 deputadas (38%) a mais alta percentagem alguma vez alcançada, mesmo em comparação com as 76 eleitas em 2015 (33,04%)
• 2022 (janeiro) o número de mulheres eleitas sofreu um decréscimo: 84 deputadas (37%)

As mulheres no poder local

• 2005: eleitas apenas 19 mulheres presidentes de câmara num total de 308 câmaras municipais, ou seja, 6,2%, e este foi o melhor resultado de sempre a essa data. Nas Câmaras Municipais, incluindo Presidentes e Vereadores/as, a proporção de mulheres era de 18,5%. Presidentes de Juntas de Freguesia: 7,7%. Nas Juntas de Freguesia, incluindo Presidentes, Secretários/as, Tesoureiros/as e Vogais, a proporção de mulheres era 15,5%.

• 2017: 10,5% de mulheres Presidentes de Câmaras Municipais. Presidentes de Juntas de Freguesia: 12,1%. Nas Câmaras Municipais, incluindo Presidentes e Vereadores/as, a proporção de mulheres era de 29,3%. Nas Juntas de Freguesia, incluindo Presidentes, Secretários/as, Tesoureiros/as e Vogais, a proporção de mulheres era 29,5%

• 2021: as mulheres eram apenas 18,6% das pessoas que encabeçaram as listas às Câmaras Municipais. Em consequência, apenas 29 (9,4%) mulheres Presidentes das Câmaras Municipais.

Sobre as entidades promotoras:

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) é a maior organização da sociedade civil portuguesa na área dos direitos humanos das mulheres e das raparigas. Conta atualmente com 28 organizações-membros, com uma grande diversidade de vocações e proveniências, todas empenhadas numa intervenção cívica concertada com vista à salvaguarda e exercício efetivo dos direitos humanos das mulheres e à realização concreta da igualdade entre mulheres e homens, raparigas e rapazes. A PpDM é a coordenação nacional do Lobby Europeu das Mulheres, a maior organização de mulheres da UE, com mais de 2000 associações em todos os Estados Membros e 17 organizações europeias. É igualmente membro do Conselho Internacional de Mulheres.

A Associação Ser Mulher visa garantir a proteção e segurança das mulheres vítimas de violência doméstica e suas/seus filhos/as, a promoção do empowerment, desenvolvendo competências para a construção e concretização de um Projeto de Vida, sendo uma Estrutura Técnica Territorializada de Apoio à Vítima.  A sua missão passa também por promover o mainstreaming de género, em estreita intervenção com atores e entidades locais e regionais; prestar informação e formação na área da Igualdade de Género e Violência doméstica, assumindo-se como associação de promoção e defesa dos direitos humanos das mulheres e das crianças. É membro da PpDM desde 2016.

Sobre o projeto:

De Viva Voz II visa amplificar as vozes das mulheres que investigam e atuam em prol dos direitos humanos das mulheres, e consolidar um espaço público de reflexão crítica feminista sobre os atuais problemas que afetam as mulheres e os novos e velhos obstáculos à sua igualdade social face aos homens, fomentando o diálogo intergeracional e a memória coletiva do associativismo de mulheres.

O projeto De Viva Voz II é promovido pela PpDM em parceria com o Centro de Filosofia e Género da SPF, CEMRI da Universidade Aberta e APEM – Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres. Cofinanciado pelo Apoio técnico e financeiro da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género às Organizações não Governamentais de Mulheres, ao abrigo do Decreto-lei n.º 246/98, de 11 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 37/99, de 26 de agosto.