Mulheres com deficiência

Cerca de 10% da população mundial, ou seja, aproximadamente 650 milhões de pessoas, vivem com uma deficiência ou incapacidade, constituindo a maior minoria do mundo[1] com tendência para se tornar ainda maior, devido a fatores como o crescimento demográfico, maior esperança de vida e avanços da medicina.Tanto a nível global como a nível nacional, a prevalência da deficiência observa-se com maior incidência nas mulheres do que nos homens[2].

Quando falamos de raparigas e mulheres com deficiência referimo-nos a todas as mulheres com deficiência, incluindo meninas, raparigas adolescentes e mulheres jovens. “Deficiência” inclui todos os tipos de deficiência – física, psicossocial, intelectual ou mental, bem como condições sensoriais, com e sem limitações funcionais.

As mulheres com deficiência estão mais expostas à pobreza e à marginalização e enfrentam mais barreiras para fazer cumprir os seus direitos. Estas barreiras, que podem ser arquitetónicas, físicas, de atitude, comunicação e informação e de acessibilidades, manifestam-se também através da falta de recursos e um acesso aos serviços que não corresponde às suas necessidades.

As mulheres com deficiência são também alvo de múltiplas discriminações, estereótipos e estigmas sociais.

A desigualdade de género, deficiência e discriminação estão intimamente interligadas. Enquanto que uma parte significativa de raparigas e mulheres nasce com uma deficiência ou incapacidade, outras adquirem-nas ao longo das suas vidas, muitas vezes devido a fatores de risco relacionados com o facto de serem mulheres. Entre estes fatores encontram-se, por exemplo, a ausência de acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva, a exposição a vários tipos de violência e a uma deficitária distribuição de recursos. Além disso, é preciso ter em consideração que as mulheres com deficiência estão longe de formar um grupo homogéneo, não só devido às necessidades específicas das suas deficiências, como devido às circunstâncias dos seus percursos pessoais e do modo como o género e outros fatores têm impacto nas suas vidas. Por isso, as formas de discriminação são diárias, múltiplas e operam a vários níveis, tornando-as num grupo especialmente vulnerável.

Para estas discriminações contribuem especialmente a não aplicação de leis que as protejam, a desigualdade de oportunidades no acesso a uma educação inclusiva e no acesso ao emprego, além da não inclusão sistemática de mulheres com deficiência em cargos de representação e de tomada de decisão política, bem como a negação dos seus direitos reprodutivos e sexuais.

As mulheres são também as principais cuidadoras de familiares com deficiência. “Os cuidadores informais são mais de 800 mil em Portugal, são sobretudo mulheres entre os 45 e os 75 anos. Embora não recebam qualquer remuneração, o trabalho que fazem tem um enorme valor económico. Pelas contas de um estudo pedido pelo Governo, esse trabalho representa quase 333 milhões de euros por mês; quatro mil milhões de euros, por ano. Na prática o que se verifica é que são esses familiares, amigos e vizinhos que prestam cerca de 80 por cento dos cuidados continuados no nosso país.”[3]

Por outro lado, as discriminações manifestam-se também no modo como a sociedade vê a pessoa com deficiência e particularmente as mulheres com deficiência, sobretudo no que diz respeito a estereótipos estigmatizantes, intimamente relacionados com as violências física, sexual, psicológica e financeira que as diminuem e marginalizam. Aliás, as mulheres com deficiência estão em maior risco de violência, abuso e abandono por parte das suas famílias.[4]

As mulheres com deficiência muitas vezes enfrentam uma dupla forma de discriminação em função do género e da deficiência, tanto na família quanto em lugares públicos. Leis, práticas, programas e políticas raramente levam em conta esse duplo fundamento de discriminação a que as mulheres com deficiência são frequentemente submetidas. Ainda existe um nível inadequado de consciencialização das múltiplas formas de discriminação contra as mulheres com deficiência, uma vez que estas são frequentemente confundidas apenas ou com discriminação de género ou com discriminação contra a deficiência, sem se ter em conta a sua situação muito específica enquanto mulheres com deficiência:

“Agentes da autoridade, assistentes sociais e outras pessoas envolvidas nas respostas iniciais devem receber formação para que saibam que as pessoas com deficiência possuem plena personalidade jurídica e para que dêem a mesma atenção às suas queixas e declarações que dariam às pessoas sem deficiência.  Isto exige a formação e sensibilização dos membros destas importantes profissões. Também deve ser reconhecida a capacidade jurídica das pessoas com deficiência para testemunhar, em igualdade de condições com as demais. O Artigo 12 da Convenção garante o apoio no exercício da capacidade legal, incluindo a capacidade de testemunhar em processos judiciais e administrativos e outras ações legais. Este apoio pode assumir várias formas, como o reconhecimento de diferentes métodos de comunicação, a autorização de depoimentos em vídeo em determinadas situações, a realização de ajustes processuais, a prestação de serviços de interpretação profissional em língua gestual e outras formas de assistência.  Os juízes também devem ser formados e sensibilizados sobre a sua obrigação de respeitar a capacidade jurídica das pessoas com deficiência, incluindo a sua capacidade legal e a sua legitimidade de agir.”, tradução de CRPD General Comment No. 1, Equal recognition before the law (2014), §39.

Esta falta de conhecimento e esta falta de atenção às experiências específicas das meninas, raparigas e mulheres com deficiência coloca-as em maior risco de violência, negligência e pobreza

Artigo 6º Mulheres com deficiência. O Artigo 15º da CEDAW garante a igualdade de tratamento entre mulheres e homens perante a lei. As mulheres devem ter capacidade legal igual à dos homens; os mesmos direitos de concluir contratos; administrar a propriedade; e, devem ser tratadas da mesma maneira que os homens em todos os processos e instâncias jurídicas. Esta disposição aplica-se a todas as mulheres, incluindo as mulheres com deficiência. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reconhece que as mulheres com deficiência podem estar sujeitas a formas múltiplas e interseccionais de discriminação com base no sexo e na deficiência. Por exemplo, as mulheres com deficiência são submetidas à esterilização forçada em números superiores, e muitas vezes é-lhes negado o controle da sua saúde reprodutiva subentendendo-se que as mulheres não são capazes de dar o seu consentimento em relações sexuais. Ainda, em certos Estados têm também taxas mais altas quanto à imposição de tutores que tomam as decisões de mulheres com deficiência face a homens com deficiência. Portanto, é particularmente importante reafirmar que a capacidade jurídica das mulheres com deficiência deve ser reconhecida em igualdade de condições com as demais pessoas. in CRPD General Comment No. 1, Equal recognition before the law (2014), §35.

A fim de garantir igualdade de tratamento para as mulheres com deficiência, não é suficiente proibir leis e políticas discriminatórias. É necessário que se criem e apliquem medidas especiais temporárias que combatam o longo legado de discriminação a que as mulheres com deficiência têm estado sujeitas desde há demasiado tempo.

[1] UNRIC, Alguns Factos e Números sobre as Pessoas com Deficiência, disponível em https://www.unric.org/pt/pessoas-com-deficiencia/5459

[2] “A prevalência da deficiência tende a ser mais elevada entre o sexo feminino (…), sendo isso particularmente notório no caso das dificuldades de memória ou concentração (+5pp) ou da dificuldade em andar ou subir degraus (+4pp).” in “Pessoas com deficiência em Portugal – Indicadores de direitos humanos 2017”, Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, 2017, p. 9.

[3] Disponível em https://rr.sapo.pt/noticia/108421/ha-muitas-leis-para-os-cuidadores-informais-mas-poucas-a-funcionar.

[4] SILVA, Rangita, Secretariat for the Convention on the Rights of Persons with Disabilities of the Department of Economic and Social Affairs/United Nations Disability Rights, Gender and Development. A Resource Tool for Action, 2008.

Deixe um comentário