Momento histórico: foi hoje adotada a primeira lei da UE em matéria de violência contra as mulheres!!

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) e o Lobby Europeu das Mulheres (LEM) congratulam com a adoção há muito aguardada da Diretiva relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, a primeira lei da UE a garantir que as mulheres vítimas de violência recebam proteção, apoio, acesso à justiça e reparação adequados, independentemente do local onde vivam na UE.

“Hoje, a União Europeia deu o passo em frente rumo aos direitos humanos das mulheres! A adoção da Diretiva obriga, agora, todos os Estados Membros a adotarem as normas e os padrões mínimos que nesta constam para que o espaço europeu seja um espaço de paz e de justiça. Não conseguimos que todas as formas de violência masculina contra as mulheres fossem incluídas na Diretiva. Mas iremos continuar a trabalhar nesse sentido! Vivam as associações de mulheres que muito fazem para que TODAS as mulheres possam ser livres e seguras!” diz Ana Sofia Fernandes, Presidente da PpDM.

“Estamos imensamente orgulhosas deste marco histórico na nossa luta contínua pela igualdade entre mulheres e homens e pela erradicação da violência contra mulheres e raparigas”, afirmou Iliana Balabanova, Presidente do Lobby Europeu das Mulheres. “A adoção desta Diretiva é um passo crucial para garantir a segurança e a proteção das mulheres e das raparigas em todas as esferas das suas vidas, incluindo no espaço digital.”

Queremos dedicar esta vitória a todas as organizações de direitos das mulheres, sobreviventes, ativistas feministas e decisoras políticas cuja dedicação inabalável culminou na adoção histórica pelo Parlamento Europeu da primeira Diretiva da UE relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica. Isto significa que todas as mulheres e raparigas terão igual direito à proteção, em qualquer parte da Europa.

“É um momento histórico, resultado de mobilização coletiva das mulheres por muitos anos. Representa um avanço significativo na proteção dos direitos sexuais das mulheres no contexto digital, ao incluir a partilha não consentida e a manipulação de imagens íntimas. E é um princípio: os próximos passos deverão incluir o assédio sexual e a violação.” afirma Maria João Faustino, membro do Executivo do LEM em representação da PpDM.

Esta conquista monumental é o resultado de décadas de ativismo coletivo por parte das organizações membros da PpDM e das coordenações nacionais do LEM, que têm feito uma campanha incansavelmente pelos direitos e segurança das mulheres e raparigas em toda a Europa. Expressamos o nosso mais profundo agradecimento a todas as pessoas e organizações que contribuíram para a concretização histórica de um dos objetivos prioritários nomeadamente do LEM desde a sua criação há 35 anos.

“A União Europeia reconheceu hoje a violência contra as mulheres como uma violação das suas obrigações, adotando esta Diretiva e garantindo nomeadamente a paz no território da UE, e em cada Estado-Membro, nos espaços públicos e privados!” refere Alexandra Silva, representante da PpDM no Observatório do LEM sobre a violência contra as mulheres.

A PpDM e o LEM elogiam o Parlamento Europeu por reconhecer a necessidade urgente de combater a violência contra as mulheres e as raparigas e a violência doméstica, tanto offline como online. Tal como sublinhado na análise sobre o texto acordado, com esta Diretiva a UE reconhece, pela primeira vez, que a violência contra as mulheres e raparigas é um obstáculo à realização da igualdade plena entre mulheres e homens, uma das obrigações da UE estipulado nos seus Tratados.

“Esta Diretiva estabelece obrigações fundamentais para que todos os Estados-Membros da UE cumpram as suas obrigações legais e políticas para acabar com a violência contra as mulheres e raparigas. Instamos os Estados-Membros a implementarem imediatamente este conjunto de normas abrangentes para salvar a vida de mulheres e de raparigas”, disse Mary Collins, Secretária-Geral do LEM.

Não obstante, lamentamos profundamente o anterior bloqueio no Conselho Europeu relativo a questões fundamentais, especialmente a incompreensível decisão imposta pela França e pela Alemanha de excluir o Artigo 5.º sobre a definição harmonizada de violação com base no consentimento, em conformidade com as normas da Convenção de Istambul.

“É uma completa hipocrisia e uma oportunidade terrivelmente perdida para proteger mulheres e raparigas de uma das formas mais hediondas de violência e para colmatar os vergonhosos níveis de impunidade dos agressores. A história provará que a violência sexual é uma questão da UE à qual nenhum país está imune e uma estratégia para controlar e silenciar as mulheres. É imperativo ter as melhores ferramentas legislativas para a prevenção e garantir que as sobreviventes tenham acesso à justiça e à reparação agora!” disse Irene Rosales, Conselheira Sénior de Políticas do LEM.

Continuaremos a trabalhar para que uma revisão da diretiva venha a assegurar que o crime de violação seja garantido ao nível da UE e coerentemente definido com base no consentimento livremente dado em circunstâncias de autonomia e mutualidade. Além disso, continuaremos a fazer campanha sem tréguas para garantir que o âmbito de aplicação da diretiva seja rapidamente alargado a todas as formas de exploração sexual e reprodutiva, incluindo a esterilização forçada, assédio sexual no trabalho, prostituição, a pornografia e todas as formas de exploração sexual.

E reafirmamos o nosso compromisso para com a realização dos direitos humanos das mulheres, incluindo o fim a todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas. Juntas, continuaremos a trabalhar para uma Europa onde todas as mulheres e raparigas se sintam seguras para viver livres da violência, ou da ameaça desta, e de todas as formas de discriminação.

Leia aqui o comunicado à imprensa.