Mercado de trabalho no contexto da Diretiva 2019/1158 em debate na Eslováquia

Nos passados dias 26 e 27 de setembro teve lugar em Bratislava, na Eslováquia, a conferência “Towards Gender Equality in Europe”, na qual a PpDM participou, representada por Lúcia Pestana da organização-membro REDE de Jovens para a Igualdade. A conferência foi organizada pelo Centro Eslovaco de Direitos Humanos, uma entidade independente que desempenha a dupla função de Equality Body e de Instituição Nacional de Direitos Humanos, por acordo entre a ONU e o governo Eslovaco.

A conferência focou-se na desigualdade no mercado de trabalho, abordando temas como assédio sexual, disparidade salarial, conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, bem como os desafios específicos enfrentados por mulheres migrantes, refugiadas e de ascendência cigana no contexto da Diretiva 2019/1158 relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar de progenitores e pessoas cuidadoras.

A Diretiva 2019/1158 tem como principal objetivo melhorar as condições de participação das mulheres no mercado de trabalho e, portanto, alterar a forma como o cuidado é distribuído no seio da família. Para tal estrutura-se em duas dimensões essenciais: uma participação ativa dos homens pais e, em segundo lugar, a adoção de uma visão mais ampla do que constitui os cuidados, passando a incluir o cuidado de pessoas familiares doentes, idosas ou dependentes e criando, pela primeira vez a nível europeu, uma licença para pessoas cuidadoras.

Com o objetivo de promover uma paternidade ativa, a Diretiva 2019/1158 introduziu no ordenamento jurídico europeu a licença de paternidade de um mínimo de 10 dias úteis pagos – atualmente em Portugal, é obrigatório que o pai goze uma licença parental de 15 dias úteis, seguidos ou intercalados, nos 30 dias seguintes ao nascimento da criança.

A diretiva também modificou a licença parental partilhada, tornando-a não transferível entre mulheres e homens por um período mínimo de dois meses. Anteriormente, a licença partilhada era frequentemente transferida para as mães, relegando-as para o papel de cuidadoras. Contudo, esses e outros direitos conferidos pela Diretiva ainda não estão em vigor em todos os Estados-Membros – atualmente, apenas a Dinamarca e os Países Baixos transpuseram a Diretiva na sua totalidade.

Persistem no mercado de trabalho diversas práticas discriminatórias que condicionam a vida das mulheres, colocando-as numa posição de subalternização e impedindo a sua livre realização. Houve um foco especial nas condições de trabalho das mulheres nas chamadas “profissões de apoio”, onde as mulheres migrantes e refugiadas estão sobrerrepresentadas. Elas enfrentam dificuldades acrescidas no acesso ao mercado de trabalho, desde preconceitos culturais e religiosos até resistência ao reconhecimento das suas qualificações adquiridas no país de origem.

O assédio sexual no trabalho, nas palavras de Catherine Mackinnon, transforma o trabalho real das mulheres em prostituição, já que transforma a relação laboral em acesso sexual forçado em troca da sobrevivência económica das mulheres. Este é mais um dos obstáculos à emancipação das mulheres e à sua participação como iguais no campo laboral. Foi dado destaque a casos reais que o Centro Eslovaco de Direitos Humanos defendeu em tribunal, incluindo o de uma mulher que foi despedida como retaliação após denunciar o assédio que sofria por parte dos colegas.

É importante destacar o impacto da cooperação na promoção da igualdade entre mulheres e homens. O Centro Eslovaco de Direitos Humanos coopera com organizações feministas da sociedade civil, bem como com a academia e organizações internacionais, na apresentação de comentários a propostas de lei. No âmbito do mercado de trabalho, quando o Centro recebe queixas de discriminação e, uma vez que não tem poderes de investigação, coopera com a Autoridade para as Condições de Trabalho, que pode solicitar às empresas a apresentação de documentos ou a inspeção das condições de trabalho.

A participação na conferência permitiu aprofundar o nosso conhecimento sobre a discriminação enfrentada pelas mulheres no acesso e permanência no mercado de trabalho. Regressamos a Portugal com a consciência reforçada do que ainda falta fazer e com a certeza de que continuaremos a lutar pela eliminação de todas as formas de discriminação, direta e indireta, até que a igualdade de facto seja alcançada.