Leiria: Apresentação da Proposta de Estratégia Nacional de Prevenção e Apoio à Saída do Sistema de Prostituição
No passado dia 19 de novembro, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres esteve presente na Biblioteca Municipal Afonso Lopes Vieira, em Leiria, onde apresentou os resultados e as recomendações do primeiro estudo-diagnóstico sobre as mulheres no sistema de prostituição em Lisboa. Enquadrado no projeto EXIT | Direitos Humanos das Mulheres a não serem prostituídas, resultou deste estudo pioneiro coordenado pela Professora Doutora Maria José da Silveira Núncio (ISCSP ULisboa), uma proposta de Estratégia Nacional de Prevenção e Apoio à Saída do Sistema de Prostituição, que foi apresentada no passado dia 29 de outubro durante o Seminário Internacional EXIT em Lisboa.
A propósito da apresentação em Leiria de um livro que aborda o fenómeno do sistema de prostituição no contexto da criminologia e do direito penal, Diana Pinto, técnica de projetos da PpDM, apresentou as 5 Folhas Informativas, elaboradas com base no primeiro estudo-diagnóstico sobre as mulheres no sistema de prostituição em Lisboa, e recentrou o debate na urgência da efetivação dos direitos humanos das mulheres e das raparigas. As Folhas Informativas, assim como demais materiais da autoria da PpDM sobre esta temática, foram entregues a todas as pessoas presentes. Refletir sobre os diferentes modelos legais que procuram enquadrar o fenómeno prostitucional passa, necessariamente, por uma leitura crítica e informada da realidade vivida pelas mulheres em situação de prostituição e das violências profundas que caracterizam as suas experiências. Assim, reafirmou-se a correlação indissociável entre o tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual e o sistema de prostituição, conscientes de que um não sobreviverá sem o outro. A procura enforma a oferta, pelo que se impõe ao Estado Português que tome medidas conscientes e eficazes no sentido do desincentivo da procura, alinhadas com os compromissos internacionais ratificados e a Estratégia Europeia de Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2021-2025.
A sessão de apresentação do livro “Lenocínio VS Prostituição – Visão dos Magistrados e da Polícia” contou ainda com a participação de Rosa Santos, psicóloga na Associação de Desenvolvimento e Apoio às Mulheres: Mulher Século XXI, organização-membro da PpDM, que atua no apoio a sobreviventes e no combate à violência sobre as mulheres no distrito de Leiria. O seu contributo para a discussão foi de enorme importância, contextualizando o continuum da violência masculina contra mulheres e raparigas, que assume diferentes formas em diferentes áreas da vida, e do qual o sistema de prostituição é exemplo de particular brutalidade.
Na discussão estiveram ainda presentes Ana Valentim, vereadora da Ação Social da Autarquia; o Tenente-Coronel Paulo Serra, Comandante do Comando Territorial de Leiria da GNR e o Comissário André Serra, em representação do Comandante Distrital do Comando da PSP de Leiria.
A sessão terminou com a apresentação e defesa do Modelo da Igualdade de políticas públicas no âmbito do sistema de prostituição, bem como com a desconstrução dos vários mitos associados ao sistema de prostituição e às mulheres que dele são vítimas, nomeadamente a falácia da regulamentação e descriminalização total do sistema de prostituição.
Sabe mais sobre a forma como a polícia atua em países nos quais vigora o modelo da igualdade, como a Suécia. Ouve o Simon Häggström, responsável pela Unidade de Prostituição da polícia de Estocolmo (legendas em português):