Declaração da PpDM e do LEM sobre a urgência de adotar AGORA a Diretiva da UE relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica

Antes da última sessão plenária do Parlamento Europeu, a 24 de abril, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) e o Lobby Europeu das Mulheres (LEM) apelam a todas e a todos os eurodeputados para que adotem o acordo sobre a Diretiva relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica.

Esta é a primeira legislação da União Europeia destinada a proteger as mulheres e as raparigas e a responder às necessidades específicas das vítimas.

Sejamos claras: apoiar os direitos das mulheres significa apoiar esta diretiva AGORA!!

O processo de negociação política durou dois anos, em resultado de um processo muito mais longo de influência das organizações de mulheres para pressionar a favor de uma diretiva europeia sobre a violência contra as mulheres. Este processo implicou um profundo envolvimento das organizações de mulheres e um diálogo profícuo com agentes políticas/os a vários. Nesta fase, qualquer hesitação é uma traição a todos os nossos esforços, expetativas e compromissos.

Lutámos arduamente por esta diretiva e pela inclusão do artigo que harmonizaria a definição penal da violação em consonância com as normas da Convenção de Istambul. Apesar dos nossos melhores esforços, não chegámos a acordo devido ao persistente bloqueio dos Estados-Membros da UE. No entanto, esta diretiva representa uma base crucial para a proteção das mulheres na Europa e colmata lacunas importantes, nomeadamente no que se refere à ciberviolência e aos padrões mínimos de proteção e acesso à justiça para as vítimas (ver aqui a análise inicial da PpDM e do LEM sobre o acordo relativo à diretiva).

A adoção da diretiva é um marco importante e um primeiro passo na direção certa. A PpDM e o LEM continuaremos a fazer campanha incansável para que o âmbito de aplicação da diretiva seja alargado a todas as formas de exploração sexual, nomeadamente a violação, a prostituição, o assédio sexual e a esterilização forçada.

Nesta fase do processo legislativo, não há possibilidade de retificação ou alteração do acordo. Qualquer iniciativa que alegue falsamente trabalhar num artigo específico colocará toda a diretiva em risco de ser arquivada, acabando com as expetativas das mulheres quanto à sua proteção contra a violência na Europa.

Neste momento, a única escolha é entre adotar uma diretiva sobre o combate à violência contra as mulheres ou perder esta oportunidade – sem saber se, ou quando, outra oportunidade semelhante surgirá num futuro próximo.

Apelamos às deputadas e aos deputados europeus para que assumam a sua responsabilidade pelos 250 milhões de mulheres na Europa. Fechem o acordo e adotem esta diretiva já!

É imperativo aproveitar este momento histórico para garantir e adotar a primeira diretiva de sempre sobre o combate à violência contra as mulheres, que terá um enorme impacto na vida das mulheres e das raparigas, não só hoje, mas também das gerações futuras.

Que este seja o vosso legado.

Em sororidade

Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres e Lobby Europeu das Mulheres