EXIT: Seminário Internacional em Lisboa
A 29 de outubro, em Lisboa, teve lugar o Seminário Internacional EXIT, iniciativa da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres para assinalar o final do projeto EXIT | Direitos humanos das mulheres a não serem prostituídas.
Foi um evento muito participado, em particular por jovens de todo o país, ativistas feministas abolicionistas do sistema de prostituição, representantes de associações de mulheres e de outras organizações da sociedade civil, da administração pública central e local e dos mais altos cargos do poder político, nacionais e europeus. Com mais de quarenta oradoras e oradores e mais de uma centena de participantes, importa destacar a participação de uma sobrevivente portuguesa do sistema de prostituição, a representação da Space Internacional – organização global de sobreviventes do sistema de prostituição –, do Lobby Europeu das Mulheres, da Frente de Mulheres da Noruega, e da nova Embaixadora Contra o Tráfico de Seres Humanos da Suécia, Anna Ekstedt.
Os trabalhos iniciaram-se com as boas-vindas da Presidente da PpDM, Ana Sofia Fernandes, que exprimiu o seu profundo agradecimento a todas e a todos os presentes, não apenas pela sua participação no Seminário, mas pelos seus contributos diversos ao longo dos mais de dois anos de implementação do projeto EXIT em Portugal. Acompanhada por Ellen Aabø, Encarregada de Negócios a.i. da Embaixada da Noruega em Portugal, Lina Lopes, Presidente da Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação da Assembleia da República e Sandra Ribeiro, Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género em representação da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, estabeleceram-se as metas para o dia: a promoção do conhecimento e do debate sobre os mais recentes desenvolvimentos internacionais, a construção de contributos para as políticas públicas em Portugal ao nível nacional e local de combate à exploração sexual no sistema de prostituição, assim como o fomento do diálogo intergeracional entre jovens feministas críticas da normalização da exploração sexual no sistema de prostituição e representantes de partidos políticos, desse modo aprofundando o debate democrático, informado e holístico sobre o sistema de prostituição em Portugal.
Este preâmbulo foi seguido pela visualização do documentário “O Consentimento não se compra”, desenvolvido no contexto do projeto, marcado pelas restrições sanitárias de combate à pandemia, e que resultou numa importante ferramenta pedagógica, acessível a todas as pessoas, sobre a grosseira violação de Direitos Humanos que é o sistema de prostituição.
Enquadrado pelo documentário, o último painel da manhã aprofundou o fenómeno da exploração sexual nas suas diversas vertentes, desde a prevenção da violência, através do trabalho incansável das associações de mulheres, até aos movimentos encabeçados por sobreviventes do sistema de prostituição, passando, inclusive, pela exposição de políticas nacionais e europeias de combate ao tráfico.
Este painel contou com a participação de Agnete Strøm, da Space International e da Kvinnefronten, Anna Ekstedt, Embaixadora do Combate ao Tráfico de Seres Humanos da Suécia, Cândida Alves, sobrevivente do sistema de prostituição, Catríona Graham, responsável de políticas e de campanhas no Lobby Europeu das Mulheres, Regina Tavares da Silva, antigo membro do Comité CEDAW da ONU, e Manuel Albano, Relator do Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos.
Moderado pela técnica de projetos da PpDM, Mariana Cunha, o painel terminou com a participação ativa do público em debate com o e as oradoras.
Durante a pausa de almoço, as e os oradores tiveram a oportunidade de visualizar algumas das criações da artista feminista abolicionista Raquel Pedro, enquadradas na exposição 18 Mitos sobre a Prostituição, que foram temporariamente mostradas no espaço de refeições.
O recomeço dos trabalhos foi moderado pela coordenadora de projetos da PpDM e Vice-Presidente da EOS – Associação de Estudos, Cooperação e Desenvolvimento, Alexandra Silva, num painel denominado “Resultados e produtos do projeto EXIT | Direitos humanos das mulheres a não serem prostituídas.” Diana Pinto, técnica de projetos da PpDM e jovem feminista abolicionista formada pelas ações multiplicadoras do próprio projeto, apresentou o envolvimento das e dos jovens nos diferentes momentos de construção e ação, assim como os resultados desse trabalho. Também a campanha “Se tens de pagar, não vales nada” foi contextualizada na sua vertente inovadora, nomeadamente o enfoque no comprador de sexo.
De seguida, a professora e investigadora Maria José Núncio apresentou os resultados do Estudo diagnóstico sobre as mulheres no sistema de prostituição em Lisboa, promovido pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres. No âmbito deste estudo, foram entrevistadas 24 mulheres em situação de prostituição, 79% das quais ainda se mantém no sistema. Foram entregues a todas e todos os participantes, e oradoras e oradores cinco Folhas Informativas com os principais resultados e recomendações de políticas públicas resultantes do estudo. Em particular, a Folha Informativa #5 contém uma Estratégia Nacional de Prevenção de Apoio à Saída do Sistema da Prostituição, estruturada em cinco eixos e quarenta e sete medidas de política, e que foi apresentada e proposta a dirigentes governamentais e deputadas e deputados à Assembleia da República.
Ainda neste âmbito, a deputada não-inscrita Cristina Rodrigues, também formada nas ações promovidas pelo projeto, teve a oportunidade de explorar as propostas legislativas que desenvolveu nesta matéria na última legislatura, nomeadamente ao nível do projeto-piloto em OE 2021 de diagnóstico, apoio e acompanhamento a pessoas em situação de prostituição e o Projeto de Lei n.º 851/XIV/2.ª, que propôs a implementação do modelo da igualdade e o reforço reforça da proteção das pessoas na prostituição.
Sandra Benfica, do Movimento Democrático de Mulheres, explorou a indissociável ligação entre o tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual e a prostituição, e Hilde Bjørnstad o trabalho levado a cabo na Noruega na construção e implementação do Modelo da Igualdade. O painel contou ainda com participação frequente do público, incluindo comentários de representantes de associações parceiras do projeto, nomeadamente Teresa Silva, da Rede de Jovens para a Igualdade, Margarida Medina Martins, da Associação de Mulheres Contra a Violência e Ana Mendes, da Associação O Ninho.
Logo de seguida iniciou-se o painel moderado pela anterior Presidente da PpDM, Ana Coucello, denominado “EXIT Enformar políticas públicas ao nível local e nacional: o que dizem dirigentes da administração pública?” Composto por um riquíssimo quadro de oradoras/es, incluindo Carlos Manuel Alves Pereira, vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, Marisa Mateus, Chefe de Divisão de Intervenção Social do Departamento para os Direitos Sociais da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Leonor Salgueiro, Técnica Superior no Departamento de Formação Profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e Catarina Marcelino, Vice-Presidente do Instituto da Segurança Social (ISS). Foi, possivelmente, o mais participado painel ao nível do debate com a audiência, permitindo às e aos participantes compreenderem o que já foi feito e o que ficou por fazer. Assim, elencou-se o combate ao sistema de prostituição como uma batalha holística e integrada, que poderá apenas ser vencida englobando os esforços de todas as áreas da sociedade civil e das instâncias políticas.
Após um pequeno intervalo, seguiu-se a última sessão de trabalhos do dia. A Mesa Redonda “Jovens interpelam partidos políticos”, moderada pela técnica de projetos da PpDM, Diana Pinto, fomentou o diálogo intergeracional entre jovens feministas críticas da normalização da exploração sexual no sistema de prostituição e representantes de partidos políticos com assento na Assembleia da República, assegurando a aproximação cidadã de jovens ao poder legislativo.
A participação das deputadas Inês Corte-Real, em representação do PAN, Sandra Pereira, em representação do PCP, Elza Pais, em representação do PS, Mariana Silva, em representação do PEV, e Cecília Anacoreta Correia, em representação do CDS-PP, foi de extrema importância para o aprofundamento do debate democrático e informado em Portugal sobre o sistema de prostituição e os respetivos modelos legais, dando voz às jovens mulheres a quem esta causa tanto importa e proporcionando um espaço de diálogo construtivo entre a juventude e os agentes de poder político.
Por fim, o Seminário terminou com a intervenção de Ilidiacolina Vera Cruz, Tesoureira da PpDM e Presidente da Mén Non – Associação de Mulheres de São Tomé e Príncipe em Portugal, de Mafalda Leónidas, Diretora Adjunta do Programa Cidad@s Ativos/EEA Grants, de Cláudia Prazeres, Diretora do Departamento para os Direitos Sociais da Câmara Municipal de Lisboa, e de António Filipe, Vice-Presidente da Assembleia da República. Esta sessão reafirmou a importância de espaços de construção, reflexão e debate informado sobre o sistema de prostituição e sobre a violação grosseira de Direitos Humanos que este representa, sublinhando o sucesso do projeto EXIT | Direitos humanos das mulheres a não serem prostituídas na concretização das suas metas , e assumindo um compromisso de luta continuada para o futuro: pela eliminação de todas as formas de violência masculina contra as mulheres e pela realização da igualdade entre mulheres e homens, raparigas e rapazes.
Assiste ao Seminário Final EXIT no canal de Youtube da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres!
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