Europeias 2019: Em Portugal que partidos concorrem com listas paritárias e programas que defendem os direitos humanos das mulheres?

O populismo tem vindo a aumentar na Europa, derivado do medo, da pobreza, da desigualdade e da crescente complexidade global. Alimentado pela manipulação dos media e amplificado pela proliferação da falsa informação, é uma combinação tóxica de patriotismo, patriarcado e nostalgia e é sempre negativo para os direitos das mulheres.

Nos últimos 15 anos a UE tem secundarizado as mulheres – mais de metade da população europeia. Ao alienar boas práticas em termos de políticas e procedimentos, a UE contribuiu objetivamente para a estagnação, e em alguns casos até retrocessos, na realização da igualdade entre mulheres e homens.

Os dados do Índice para a Igualdade de Género do Instituto Europeu para a Igualdade de Género mostram isso mesmo, que as mulheres ainda são tratadas como cidadãs de segunda na Europa: numa escala de 1 a 100 apenas se alcançou 66.2 em 2015, o que significa apenas 4 pontos percentuais de avanço em 10 anos (2005-2015)! 

Alguns outros indicadores*:

• As mulheres são 54% das/os estudantes universitários na Europa, no entanto, a taxa de emprego das mulheres é inferior à dos homens em toda a UE;
• Os salários por hora das mulheres são em média 16% mais baixos do que os dos homens;
• 31,1% das mulheres trabalham a tempo parcial, em comparação com 8,2% dos homens;
• Existe uma diferença média de pensões entre mulheres e homens de 36% na UE, consequentemente o risco de pobreza e exclusão social das mulheres é mais elevado em todos os Estados-Membros;
• As políticas de austeridade afetaram desproporcionalmente as mulheres, através de perdas de emprego e reduções nos serviços públicos;
• Verificam-se níveis crescentes de violência doméstica.

Neste contexto, a deceção deu lugar à ação, e estamos a vivenciar um envolvimento sem precedentes no combate pelos direitos humanos das mulheres, com as mulheres a mobilizarem-se nas ruas, nas redes sociais, ultrapassando fronteiras e divisões políticas. Mulheres da Polónia até ao Reino Unido, da Espanha até à Hungria estão na vanguarda da mobilização contra os movimentos populistas, fascistas, e a favor de uma Europa mais igual, mais sustentável e pacífica. E em Portugal, também.

Neste momento de viragem histórica, a União Europeia tem de ouvir as vozes das mulheres,  os seus interesses e as suas preocupações. A União Europeia tem de voltar a colocar os direitos das mulheres e a igualdade entre mulheres e homens no centro da sua ação política.

A nossa agenda é inclusiva e transversal e toma em consideração os desequilíbrios históricos, as discriminações e as omissões ao longo do tempo.

Eis o que queremos da União Europeia:

• Uma estratégia política transversal e coerente que garanta os direitos das mulheres e promova a igualdade entre mulheres e homens (após 2019). Uma estratégia que contemple a monitorização das políticas e da legislação a nível da UE e dos seus Estados Membros, através de relatórios anuais ao Parlamento Europeu, e a supervisão pelo Conselho através de uma reunião ministerial anual sobre Igualdade entre Mulheres e Homens. Uma estratégia que responsabilize a UE e os Estados Membros pelo integral respeito da CEDAW – Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, e pela efetiva execução da Plataforma de Ação de Pequim e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

• Instituições democráticas paritárias ao nível dos Estados-Membros como ao nível da UE. Queremos mais mulheres na política, queremos feministas, com as quais, em conjunto, façamos avançar os direitos humanos das mulheres e a igualdade entre mulheres e homens.

• Um orçamento que integre, de forma transversal e sistemática, a dimensão da igualdade entre mulheres e homens – gender budgeting -, no quadro financeiro plurianual da UE. E que haja um programa de investimento massivo nos direitos humanos das mulheres em todas as suas dimensões, à semelhança da iniciativa Spotlight UE/ONU que investirá mais de 500 milhões de Euros para eliminar a violência contra as mulheres nos países em desenvolvimento – um investimento a esta escala é necessário para os direitos das mulheres e para o apoio à mobilização das organizações feministas na UE.

• Um quadro político e jurídico europeu global para pôr fim a todas as formas de violência masculina contra as mulheres, a todos os níveis, incluindo a ratificação e implementação pela UE e todos os seus Estados Membros da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência doméstica – Convenção de Istambul; e a nomeação de um/a coordenador/a da UE para a condução das políticas públicas de combate à violência contra as mulheres e as raparigas, no âmbito do trabalho da Comissão Europeia sobre igualdade entre mulheres e homens.

• Que a dimensão social volte a estar ao mesmo nível da dimensão económica e fiscal na UE e que o Semestre Europeu tome em consideração o Pilar Europeu dos Direitos Sociais que, tendo natureza facultativa, se deve tornar força de lei, e os seus indicadores terem uma perspetiva de género.

É preciso voltar a recordar que a igualdade entre mulheres e homens é um princípio fundamental da UE consagrado nos Tratados e é um dos seus objetivos e incumbências. Ter presente que a integração do princípio da igualdade entre mulheres e homens em todas as suas ações constitui uma missão específica da UE. Recordar que existem 121 indicadores aprovados pelo Conselho no contexto do acompanhamento da Plataforma de Ação de Pequim pela UE. Recordar que o Pacto Europeu para a Igualdade entre Mulheres e Homens 2011-2020 refere explicitamente a necessidade de medidas destinadas a pôr termo às disparidades entre mulheres e homens e a combater a segregação sexista no mercado de trabalho, incluindo a promoção das mulheres e dos homens no processo de tomada de decisão a todos os níveis e em todos os domínios.

Está mais do que na altura, trata-se do nosso futuro coletivo!

Neste contexto que partidos políticos portugueses concorrem com listas paritárias e programas que defendem os direitos humanos das mulheres? Fomos analisar, já que as mulheres, enquanto eleitoras, querem saber para votar de forma informada!

Infogra_fico_A3

Descarregue o infográfico em formato .pdf, no qual pode consultar as fontes de informação utilizadas sobre cada partido político clicando nos logos respetivos.

* Fontes: 2019 Report on equality between women and men in the EU e Tertiary education statistics.