EUROACE_VIOGEN: aproximando Portugal e a Extremadura no apoio a mulheres vítimas de violência

No âmbito do projeto EUROACE_VIOGEN, aconteceu hoje uma reunião entre o IMEX, a CIG, a PpDM e a equipa do projeto ViViDo visando um conhecimento mais aprofundado sobre a Plataforma ACTVIOGEN. Contou com a participação de 22 representantes do IMEX, da PpDM, da CIG e do IGOT (15 mulheres e de 7 homens).

A reunião abriu com Estela Contreras, Diretora do IMEX, referiu que a Plataforma ACTVIOGEN é uma ferramenta de trabalho  coordenado e articulado entre serviços de particular relevância, que tem envolvido cerca de 800 profissionais de diversas áreas e setores de intervenção, e que, desde que a plataforma está ativa (2017), foram emitidas 3.900 ordens de proteção.

Por último, Estela Contreras salientou a importância do reforço do Pacto de Estado contra a Violência de Género em Espanha face ao número elevado de femícidios. O Pacto de Estado é um compromisso pan-partidário na prevenção e no combate à violência contra as mulheres; estruturado em torno de 10 eixos:

• prevenção sobre a violência contra as mulheres e conscientização da sociedade em geral
• melhoria da resposta institucional através da articulação e da coordenação entre diferentes serviços e recursos
• melhoria da proteção e do apoio a mulheres vítimas de violência
• melhoria da proteção e do apoio a crianças e jovens vítimas de violência
• formação a profissionais
• aumento do conhecimento sobre a eficácia da prevenção e do combate à violência contra as mulheres
• recomendações dirigidas às comunidades autónomas e autarquias
• para além da violencia em relações de intimidade, enfoque noutras formas de violência contra as mulheres como violência sexual, tráfico de mulheres com o fim da exploração sexual, mutilação genital feminina e casamentos forçados
• compromisso financeiros adstrito às políticas de combate à violência contra as mulheres
• monitorização do Pacto

Informação sobre o Pacto de Estado contra a Violência de Género aqui.

Manuel Albano, Vice-Presidente da CIG, referiu que o combate à violência de género é muito importante e o mesmo deve ser feito de forma coordenada, também junto à fronteira.

Marta Silva, CIG, apresentou a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica: 243 estruturas (35 casas de abrigo, 606 lugares para mulheres e crianças; 180 centros de atendimento, incluindo 6 espaços na fiscalia); 733 profissionais. Ver a apresentação aqui.

Ana Parallelo, IMEX, apresentou a rede de serviços existente na Extremadura: 36 oficinas para a igualdade (a primeira estrutura que atende vítimas de violência contra mulheres; através destas estruturas são emitidas ordens de proteção), 22 estruturas de apoio psicológico (existe também um serviço de apoio psicológico que vai ao encontro das mulheres), serviço itenerante de apoio psicológico a crianças, serviço de assistência jurídica (prestado através da Ordem de advogados), 2 casas de abrigo (psicologia, serviço jurídico, orientação profissional e serviço social), 12 casas de apoio temporário (espaços de transição após saída da casa de abrigo), apoio financeiro às vítimas (1 milhão e meio de euros para este ano) – máximo de 5.000€ por vítima determinado por uma equipa em conjunto com a mulher.

O IMEX publicou o Guia de Recursos onde podemos encontrar informação detalhada sobre todos os serviços e recursos ao dispor das mulheres vítimas de violência em relações de intimidade. Também se pode navegar no site do IMEX para procurar serviços.

Por fim, Cristina Duran, do IMEX, apresentou a Plataforma ACTVIOGEN detalhadamente. Esta Plataforma é uma ferramenta informática de apoio ao Ponto de coordenação de emissão de ordens de proteção, e é concebida como uma ferramenta de trabalho, configurada para permitir o acesso simultâneo e a atuação coordenada de todo o pessoal técnico, que intervém em todo o processo de apoio e acompanhamento às mulheres vítimas de violência e familiares na Extremadura.

Alexandra Silva, da PpDM, referiu a necessidade de se conhecer os diferentes perfis de profissionais e o acesso destas e destes profissionais a diferentes tipos de informação, assegurando a confidencialidade na partilha de informação.

Esta reunião resulta da aproximação entre Portugal e a Extremadura de Espanha no contexto do projeto EUROACE_VIOGEN que foi coordenado pelo IMEX e em Portugal pela PpDM, co-financiado pelo POCTEP.

Para saber mais sobre a Plataforma ACTVIOGEN veja os vídeos explicativos #1, #2, #3 e #4.

Veja também a Jornada explicativa sobre a Plataforma ACTVIOGEN que se realizou online a 11 de março de 2021.