Educação não sexista: o papel das autarquias
A educação na ótica da Igualdade social entre raparigas e rapazes: fundamentos, prioridades e linhas de intervenção foi tema da ação de formação dirigida às e aos conselheiras/os municipais e intermunicipais para a igualdade. Promovida pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, foi realizada online a 20 de janeiro de 2022, com a participação de 74 mulheres e 6 homens, representando 48 municípios do Norte a Sul de Portugal e uma CIM .
A Recomendação do Conselho da Europa CM/Rec (2019)1 Prevenir e combater o sexismo fixou a primeira definição jurídica de sexismo, tendo bem presente que o sexismo acontece em todas as esferas das nossas vidas, nomeadamente nas instituições educativas. Assim, o Conselho da Europa afirma:
As mensagens sexistas moldam a nossa sociedade, que está impregnada por elas e as reproduz através dos seus sistemas educativos, justamente onde deviam ser combatidas. As crianças e a população jovem assimilam os estereótipos de género através dos curricula, dos materiais pedagógicos, dos comportamentos e da linguagem. O sexismo pode estar arreigado na cultura dos estabelecimentos de ensino de todos os níveis, desde o pré-escolar até aos estabelecimentos de ensino superior, e assume formas diversas, por exemplo, tolerância e banalização de imagens, linguagem e expressões sexistas; intolerância relativamente a comportamentos de género não conforme; não reconhecimento de preconceitos inconscientes pelo pessoal docente e outro e pelas/os discentes; inexistência de mecanismos de denúncia e registo ou existência de mecanismos pouco eficazes; inexistência de sanções para o assédio sexual, incluindo o assédio por outros/as estudantes. Estas formas de sexismo arreigadas podem ter repercussões na escolaridade, na carreira e nas escolhas de vida. Incumbe aos Estados a responsabilidade de garantir que os estabelecimentos privados prestam contas pelas suas ações, sem exclusão dos estabelecimentos de ensino religiosos.
Na ação de formação foram avançadas algumas ideias-chave que importa atender, como a relação intrínseca entre direitos e deveres, o que implica necessariamente corresponsabilização tanto entre raparigas e rapazes como entre docentes e discentes. Foi igualmente salientado que o tempo e o espaço, em particular aquele que é vivido em contexto escolar, se consubstanciam como verdadeiros indicadores da igualdade social entre mulheres e homens, raparigas e rapazes.
Num contexto de adequação da intervenção da prevenção e do combate ao sexismo aos territórios, foram identificadas as seguintes estratégias educativas:
- comunicar: no sentido de garantir igual visibilidade e multiplicidade de agentes;
- valorizar, não apenas ao nível das competências formais mas também das não formais e ao nível das várias esferas e dimensões da vida;
- e incentivar tanto a (in)formação de profissionais e de restantes agentes educativos, como, ainda, ao nível do estabelecimento de parcerias numa lógica da abordagem global das escolas e do ensino.
Esta foi ainda mais uma oportunidade para darmos a conhecer a Recomendação do Conselho da Europa CM/Rec (2019)1 Prevenir e combater o sexismo bem como o projeto Mobiliza-te Contra o Sexismo que temos estado a desenvolver em Portugal.
Conheça o vídeo da Campanha, com tradução em Língua Gestual Portuguesa, aqui. Visite o site do Conselho da Europa (CoE). Siga-nos no Facebook e no Instagram
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