Direitos Humanos das Mulheres no Centro da Democracia encerra Tribuna Feminista

No passado dia 20 de outubro, o Seminário Direitos Humanos das Mulheres no Centro da Democracia encerrou o projeto Tribuna Feminista. Organizado conjuntamente pela Assembleia da República, 1ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, estrutura da sociedade civil organizada agregadora das associações de mulheres em Portugal, teve lugar no Auditório António de Almeida Santos.

Ana Sofia Fernandes, Presidente da PpDM, e Deputado Fernando Negrão, Presidente da 1ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, na Sessão de Abertura

Respondendo a um contexto em que a democracia enfrenta os desafios da desintermediação política, da polarização e da fragmentação, ao mesmo tempo que um número crescente de cidadãs e de cidadãos manifesta a sua insatisfação face a um exercício da cidadania democrática que não encontra interlocutores úteis e que consideram cada vez mais desfasado das suas legítimas expectativas, o Seminário visou reforçar o diálogo civil estruturado, especialmente com as associações de mulheres cuja visão abarca todos os domínios da sociedade inclusive o próprio modo de organização.

Deputado Fernando Negrão, Presidente da 1ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, Ana Sofia Fernandes, Presidente da PpDM, Reem Alsalem, Relatora Especial Independente da ONU sobre a Violência Contra as Mulheres e Raparigas, as suas causas e consequências e Diogo Figueiredo, Gestor de projetos Eixos 1 e 2, Programa Cidadãos Ativos, Fundação Calouste Gulbenkian

A integração da dimensão e da perspetiva da igualdade entre mulheres e homens, o urgente e devido cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado Português, acompanhado de uma competente visibilidade comunicacional constante são cruciais para a sustentabilidade e o sucesso da democracia e para a realização efetiva dos direitos humanos de mais de metade da população, assim contribuindo para criar as condições para acolher a sua visão e legítimas aspirações.

Alexandra Silva, Coordenadora de projetos da PpDM e da organização-membro da PpDM EOS, moderou o painel “Convocar compromissos em matéria de Direitos Humanos das Mulheres”. Partindo da ratificações pelos Estados de convenções sobre os direitos humanos das mulheres, como a CEDAW, a Convenção de Istambul, e outras com impacto nos direitos humanos das mulheres, designadamente a Convenção do Conselho da Europa relativa à Luta Contra o Tráfico de Seres Humanos, debateu-se em que medida é que as mesmas foram transpostas para as legislações, políticas e práticas nacionais.

Persiste o desafio de assegurar que os processos de consulta em todos os domínios de política, particularmente naqueles que estruturam o País para a próxima década, integram de facto os direitos humanos das mulheres e promovem a realização da igualdade entre mulheres e homens.

Christine Auer, Técnica de projetos na PpDM, e da organização-membro da PpDM Mulheres Sem Fronteiras, moderou o painel “Integrar os Direitos Humanos das Mulheres e Raparigas na implementação da legislação e das políticas” com as participações de Alexandra Andrade, Jurista da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, Ana Bernardo, Deputada na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, Patrícia Faro, Deputada na Subcomissão Parlamentar para a Igualdade e Não Discriminação, Agnete Strøm, Kvinnefronten,

É fundamental garantir o envolvimento das associações de mulheres, assim como políticas e envelopes financeiros que sejam disso reflexo, através da integração transversal da dimensão da igualdade entre mulheres e homens mainstreaming –, da formulação de medidas especiais temporárias, destinadas a acelerar a igualdade de facto entre mulheres e homens, a definição de metas, a recolha de dados desagregados por sexo, indicadores e, ainda, avaliação prévia, ongoing e ex-post do impacto de género.

Ana Coucello, da organização-membro da PpDM, Aliança para a Democracia Paritária (ADP), moderou o painel “Reforçar o diálogo civil estruturado com as associações de mulheres” com as presenças de Inês Sousa Real, Deputada do PAN, Isabel Moreira, Deputada do PS, Lina Lopes, Deputada do PSD (Alma Rivera, deputada do PCP não pode comparecer por motivos de doença) e Reem Alsalem, Relatora Especial da ONU sobre a violência contra as mulheres e raparigas, as suas causas e consequências

O Seminário contou com a participação especial de Reem Alsalem, que abordou os direitos humanos das mulheres, o combate à violência contra as mulheres e as raparigas, e o papel dos parlamentos e das associações de mulheres no enquadramento do seu mandato enquanto relatora especial independente da ONU, analisando também as tendências que se continuam a verificar no mundo relativamente ao flagelo da violência contra as mulheres.

O debate com partidos políticos teve lugar no enquadramento das Observações finais do Comité CEDAW a Portugal em 2022:

O Comité salienta o papel crucial do poder legislativo para assegurar a plena aplicação da Convenção (ver A/65/38, parte dois, anexo VI). Convida a Assembleia da República, em conformidade com o seu mandato, a tomar as medidas necessárias no que respeita à aplicação das atuais observações finais até à apresentação do próximo relatório periódico ao abrigo da Convenção.

Entre várias questões, as deputadas foram convidadas a comentar as seguintes: De acordo com a CEDAW o Parlamento tem um papel na concretização e no acampamento das recomendações, o que pode passar por diversas ações – legislativas ou de outras iniciativas. O que é que o Parlamento tem feito? e/ou o que pode ser reforçado?; O comité CEDAW apresentou uma série de recomendações a Portugal que têm de ser implementadas – umas até julho 2024, outras até 2026. O que é que o Parlamento tem vindo a fazer até agora para a concretização dessas recomendações e o que perspectiva vir a fazer dentro do prazo e com que envolvimento das associações de mulheres?

O Seminário foi encerrado pela Presidente da PpDM, Ana Sofia Fernandes,  Karina Asbjørnsen, Primeira Secretária da Embaixada da Noruega, na qualidade de Encarregada de Negócios a.i. em representação do programa financiador EEA Grants e Sandra Ribeiro, Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género em representação de Isabel Almeida Rodrigues, Secretária de Estado da Igualdade e Migrações que, por motivos relacionados com uma deslocação internacional às Nações Unidas em Genebra, não pode estar presente.

 

Caso não tenha tido oportunidade de assistir ao evento, poderá revê-lo aqui:

Poderá também querer consultar as intervenções de:

  • Regina Tavares da Silva – formato.pdf
  • Clara Sottomayor – formato.pdf
  • Diogo Figueiredo – formato.pdf
  • Hilde Bjørnstad – formato.pdf
  • Alexandra Andrade – formato.pdf
  • Agnete Strøm – formato.pdf
  • Karina Asbjørnsen – formato.pdf
  • Reem Alsalem – formato.pdf
  • Sandra Ribeiro em representação da SEIM – formato.pdf

Galeria de fotografias:


 Tribuna Feminista: Convocar compromissos, integrar direitos e assegurar o diálogo civil estruturado. Projeto implementado pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres em parceria com a Frente de Mulheres da Noruega Kvinnefronten, com financiamento do Programa Cidadãos Ativ@s, proveniente da Islândia, Liechtenstein e Noruega através do Active Citizens Fund/EEA Grants, gerido em Portugal pelo consórcio entre a Fundação Calouste Gulbenkian e a Fundação Bissaya Barreto.

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