Direitos humanos das mulheres e raparigas unem as ONG de São Tomé e Príncipe e de Portugal

Em 19 de Novembro de 2016 em Lisboa, por ocasião do workshop “Sociedade civil organizada na área dos direitos humanos das mulheres e da igualdade entre mulheres e homens em São Tomé e Príncipe e em Portugal: conhecimento mútuo e possibilidades de cooperação”, as organizações abaixo assinadas,

Tomando como referência a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres – CEDAW, suas recomendações gerais e respectivo Protocolo Facultativo; a Plataforma de Acção de Pequim e respectivos documentos de seguimento; a Convenção do Conselho da Europa sobre a Prevenção e Luta contra a Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica – Convenção de Istambul; a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; as Resoluções 1325(2000) e 2016(2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças.

E tendo em consideração a Cimeira das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável de Setembro de 2015, em que foram adotados os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas – Agenda 2030, que tem por finalidade última “não deixar ninguém para trás”, de que se realça o ODS 5 “Alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e raparigas”, sendo a igualdade entre mulheres e homens transversal a todos os outros ODS.

Acordam em

trabalhar em conjunto para a realização de projectos e acções comuns com vista a garantir os direitos das mulheres e a igualdade entre mulheres e homens na vida política, económica, cívica, social e cultural;

monitorizar a realização dos compromissos constantes do Plano Estratégico de Cooperação para a Igualdade de Género e Empoderamento das Mulheres na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP);

realizar ações de pressão e influência junto de decisoras/es.

Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV)

Associação para a Cooperação entre os Povos (ACEP)

Associação São Tomense de Mulheres Juristas

EOS – Associação de Estudos Cooperação e Desenvolvimento

Federação das Organizações Não Governamentais em São Tomé e Príncipe (FONG-STP)

Mén Non – Associação das Mulheres de São Tomé e Príncipe em Portugal

Plataforma para os Direitos Humanos e Equidade de Género (PDHEG)

Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM)

Descarregue aqui o Protocolo de Cooperação assinado.