Prostituição em debate em seminário internacional em Lisboa | 29 de Out

PpDM propõe Estratégia Nacional de Prevenção e Apoio à Saída do Sistema de Prostituição na óptica do Modelo da Igualdade de Políticas públicas

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) promove o Seminário Internacional EXIT | Direitos Humanos das mulheres a não serem prostituídas a 29 de outubro, na Brotéria – Centro Cultural, R. São Pedro de Alcântara 3, em Lisboa.

Objetivos

• Promover o conhecimento e o debate sobre os mais recentes desenvolvimentos internacionais, europeus e nacionais relativamente ao combate à exploração sexual no sistema de prostituição, no quadro dos compromissos do Estado Português para com a eliminação de todas as formas de discriminação e de violência contra as mulheres e a realização da igualdade entre mulheres e homens, raparigas e rapazes;
• Contribuir para as políticas públicas em Portugal ao nível nacional e local de combate à exploração sexual no sistema de prostituição, através da apresentação dos resultados e recomendações resultantes do primeiro Estudo diagnóstico sobre as mulheres no sistema de prostituição em Lisboa, e debater a apropriação deste estudo por parte de dirigentes e técnicos/as da administração pública, organizações de mulheres, organizações de jovens, homens feministas, autoridades locais, e organizações de migrantes e ONGs que prestam apoio no terreno a mulheres no sistema de prostituição;
• Fomentar o diálogo intergeracional entre jovens feministas críticas da normalização da exploração sexual no sistema de prostituição e representantes de partidos políticos com assento na Assembleia da República, assim aprofundando o debate democrático e a aproximação cidadã de jovens ao poder legislativo.

Estudo diagnóstico sobre as mulheres no sistema de prostituição em Lisboa

Neste Seminário Internacional serão apresentados os resultados do primeiro Estudo diagnóstico sobre as mulheres no sistema de prostituição em Lisboa, no âmbito do qual foram entrevistadas 24 mulheres em situação de prostituição, 75% das quais ainda se mantém no sistema de prostituição, promovido pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres e sob a coordenação científica da Professora Maria José Núncio (ISCSP ULisboa). O estudo contou com uma Comissão de Acompanhamento composta pelo Relator nacional para o Tráfico de Seres Humanos, e representantes da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), Instituto da Segurança Social (ISS), Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP), Polícia Judiciária (PJ), Alto Comissariado para as Migrações (ACM), Direção-Geral da Saúde (DGS), Câmara Municipal de Lisboa (CML), Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Associação O Ninho, Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV), Movimento Democrático de Mulheres (MDM) e EOS – Associação de Estudos, Cooperação e Desenvolvimento.

Ana Sofia Fernandes, Presidente da PpDM refere sobre o estudo: “A sua leitura não é fácil: as histórias de vida destas mulheres são frequentemente marcadas pela violência, pelos abusos, pela fragilidade social e económica, e pela indiferença da sociedade, que normaliza o que tantas vezes chama “a mais velha profissão do mundo”. Mas estes testemunhos contestam esta normalização; questionam a trivialização da prostituição como “um trabalho como outro qualquer” e interpelam-nos enquanto cidadãs e cidadãos: queremos mesmo viver numa sociedade que normaliza o acesso ao corpo das mulheres como se de uma qualquer mercadoria se tratasse?

Este estudo tem assim uma dupla função. É um contributo fundamental para a literatura científica sobre o tema, e é também um contributo, que esperamos não menos decisivo, para uma estratégia de prevenção e apoio à saída deste sistema, com o objetivo último de abolir a prostituição enquanto aquilo que, de facto, é: a mais velha opressão do mundo.”

Folhas informativas com os principais resultados e recomendações de políticas públicas

O Estudo é acompanhado de 5 Folhas Informativas com os principais resultados e recomendações de políticas públicas:

• Folha Informativa #1 As mulheres no sistema de prostituição;
• Folha Informativa #2 Os compradores de sexo;
• Folha Informativa #3 Profissionais que lidam com o sistema de prostituição;
• Folha Informativa #4 Comunicação Social;
• Folha Informativa #5 Recomendações de políticas públicas: Estratégia Nacional de Prevenção e Apoio à Saída do Sistema de Prostituição.

Proposta de Estratégia Nacional de Prevenção e Apoio à Saída do Sistema de Prostituição

A Estratégia Nacional de Prevenção e Apoio à Saída do Sistema de Prostituição apresentada no evento e proposta a dirigentes governamentais e deputadas/os à Assembleia da República é estruturada em torno de 5 Eixos e 47 medidas de política.

Eixos:

• Prevenção, 10 medidas
• Conscientização, 12 medidas
• Apoios e serviços, 16 medidas
• Responsabilização, 5 medidas
• Valorização e capacitação, 4 medidas

Cerca de 40 oradoras e oradores

Entre as oradoras internacionais encontram-se representantes do Lobby Europeu das Mulheres, da Frente de Mulheres da Noruega, da Space Internacional – organização global de sobreviventes do sistema de prostituição – , e a nova Embaixadora Contra o Tráfico de Seres Humanos da Suécia, Anna Ekstedt.

Entre as e os oradores nacionais encontram-se representantes de organizações de direitos das mulheres e de combate à violência masculina sobre as mulheres, de jovens e de migrantes, a sobrevivente do sistema de prostituição Cândida Alves que fala na primeira pessoa no Documentário “O Consentimento não se compra”, dirigentes e técnicos/as da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, do Instituto da Segurança Social, do Instituto Português do Desporto e Juventude e do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, uma investigadora do ISCSP ULisboa e o CEO de uma empresa de comunicação.

O Governo faz-se representar pela Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, e a Assembleia da República pelo Vice-Presidente, deputado António Filipe, participando também a Presidente da Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, deputada Lina Lopes.

Representantes do BE (deputada Beatriz Gomes Dias), PCP (Eurodeputada Sandra Pereira), PAN (deputada Bebiana Cunha), PS (deputada Elza Pais), CDS/PP (Porta voz Cecília Anacoreta Correia) e PEV (deputada Mariana Silva) e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues também participam no evento.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) faz-se representar num painel e na Sessão de Encerramento.

A Coordenadora de Estratégia da Rede Europeia de Mulheres Migrantes, Anna Zobnina enviou uma mensagem de apoio nas redes sociais no âmbito deste Seminário Internacional, que a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) espera constituir

“mais um passo significativo pela implementação do modelo da igualdade em Portugal: modelo holístico de política pública de prevenção e combate ao sistema de prostituição.” disse Ilidiacolina Vera Cruz, membro da direção da PpDM e Presidente das Mén Non – Associação de Mulheres de São Tomé e Príncipe em Portugal.

O Seminário Internacional EXIT | Direitos Humanos das mulheres a não serem prostituídas encerra em Portugal o projeto com o mesmo nome promovido desde abril de 2019 pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) e Kvinnefronten (Noruega), em conjunto com Assembleia Feminista de Lisboa, Associação de Mulheres Contra a Violência, Associação Projecto Criar, Associação Ser Mulher, EOS – Associação de Estudos, Cooperação e Desenvolvimento, Associação O Ninho, Ergue-te Equipa de Intervenção Social, CIAF – Centro Integrado de Apoio Familiar, Mén Non – Associação das Mulheres de São Tomé e Príncipe em Portugal, Movimento Democrático de Mulheres, Rede de Jovens para a Igualdade, com o apoio do Programa EEA/Grants Cidadãos Ativ@s, gerido pela Fundação Calouste Gulbenkian em consórcio com a Fundação Bissaya Barreto. Conheça a Folha Informativa do projeto EXIT aqui.

Ana Sofia Fernandes, Presidente da PpDM, sublinha: “Temos a expectativa de que os resultados deste projeto contribuam para operacionalizar o Artigo 203º da Lei do OE2021: projeto-piloto de diagnóstico, apoio e acompanhamento a pessoas em situação de prostituição, para além de contribuírem para enformar a operacionalização da Estratégia municipal de intervenção na área da prostituição da Câmara Municipal de Lisboa, adotada no final de 2018 e, claro, que seja adotada uma Estratégia Nacional de Prevenção e Apoio à Saída do Sistema de Prostituição, como agora se propõe. Os Direitos Humanos das mulheres a não serem prostituídas têm que ser cumpridos em Portugal e não podemos deixar nenhuma mulher para trás.

#ExitProstitution #SayNoToProstitution #EndDemand

Transmissão em livestream no Youtube da PpDM, Facebook do EXIT e Instagram do EXIT