Directiva Europeia sobre a Licença de Maternidade: trabalhar no sentido da igualdade de género e do crescimento económico sustentável

No dia 20 de Outubro de 2010, o Parlamento Europeu adoptou uma Resolução sobre a revisão da Directiva Europeia sobre a Licença de Maternidade. Por toda a União Europeia, a maternidade continua a ter um peso significativo na plena participação das mulheres no mercado de trabalho. A taxa de emprego das mulheres desce em 11,5 pontos percentuais, quando têm filhos/as menores de 12 anos. Os homens, na mesma situação, têm a taxa de emprego 6,8 pontos percentuais mais alta do que outros homens em idade activa. Esta diferença realça a maneira como o mercado de trabalho actualmente não se adapta à situação particular das mulheres e não é flexível o suficiente para assegurar o crescimento inteligente, inclusivo e sustentável, com um alto nível de emprego, produtividade e coesão social prevista na Estratégia Europa 2020.

Remuneração integral: a pedra angular da legislação: Assegurar que às mulheres sejam pagas os seus salários inteiros, sem tectos ou outras restrições, durante a totalidade da duração da licença de maternidade, é a única maneira de garantir a igualdade real das mulheres que deram à luz recentemente, e assegurar que elas não sejam prejudicadas por terem filhos/as. A questão da remuneração durante a licença de maternidade não pode ser dissociada da questão mais ampla das disparidades salariais entre mulheres e homens, ainda fixas em 18% ao nível da União Europeia. As reduções na remuneração durante a licença de maternidade (que afectam especificamente as mulheres) contribuem significativamente para as desigualdades de género no decurso de todo o ciclo de vida.

20 semanas: o tempo necessário para a escolha real e a reinserção total: Garantir 20 semanas de licença de maternidade possibilita às mulheres uma escolha próxima às recomendações da WHO e ILO sobre o aleitamento, e, em geral, empodera as mulheres a dispôr do tempo necessário à recuperação fisicamente de dar à luz, sem prejudicar as suas oportunidades no mercado de trabalho. Segundo as estatísticas de 2006 da OCDE, encontra-se uma correspondência entre os países onde as licenças de maternidade são mais longas e uma elevada taxa do emprego feminino: mais de 80% na Islândia e de 70% na Suécia – bem acima da média dos 57% da OCDE.

Protecção contra a discriminação: um direito fundamental: Além das provisões da licença de maternidade, é preciso assegurar a definição e implementação de medidas que garantam a protecção dos direitos das recentes mães quando voltam ao trabalho, incluindo a protecção no despedimento, na imposição de turnos nocturnos, horas extras e inflexibilidade relativamente ao aleitamento.

Licença de paternidade paga de duas semanas: avanço pela divisão mais paritária de direitos e de responsabilidades: Uma das condições de alcançar a igualdade de género é a divisão paritária, entre mulheres e homens, do trabalho de cuidar da criança. É preciso garantir aos pais os seus direitos e incentivá-los a assumir as suas responsabilidades visando uma parentalidade responsável.

Os custos da Directiva: um investimento modesto e equitativo com um retorno substancial: O argumento dominante no debate sobre esta legislação foi a assumpção de que esta iria ter um peso financeiro muito elevado sobre as entidades empregadoras. De facto, as provisões da licença de maternidade representam um investimento relativamente modesto – e inegavelmente seguro – no capital humano e desenvolvimento sustentável. De facto, este investimento cairá sobre a alçada do Estado e não directamente sobre as entidades empregadoras, tal como já sucede em quase todos os Estados membros, exceptuando três.

Maternidade – Quem paga? Ter filhos/as implica, inevitavelmente, custos humanos e financeiros. A questão é quem é que deve legitimamente custear estes custos. Até agora, a maior parte dos custos recaiu sobre as mulheres, materializando-se numa elevada taxa de desemprego feminino e em disparidades salariais e ao nível das pensões e reformas. Estas desigaldades no mercado de trabalho deencadearam custos elevados para as nossas economias e sociedades no conjunto, exacerbado pelas baixas taxas de natalidade e com custos mais elevados ao nível das pensões e dos cuidados de saúde.

A retificação desta situação promove uma distribuição mais equitativa dos custos da educação dos e das filhas, e assim contribui substancialmente para a prosperidade em geral. Estima-se que a eliminação das disparidades salariais em função do género no mercado de trabalho provocará um aumento de 30% no PIB na União Europeia, e a Avaliação de Impacto do Parlamento Europeu sobre a proposta de Directiva concluiu que os custos das medidas (menos de 0.06% do PIB) seriam compensadas já pelo aumento de 1% da participação das mulheres no mercado de trabalho.

Para mais informação:”Sete mitos comuns sobre os custos da licença de maternidade“