Dia Internacional dos Direitos Humanos | Conferência de Encerramento dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres e Raparigas

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).  Todos os anos, nesta data, as Nações Unidas assinalam este evento. Nas sete décadas desde a adoção da DUDH, os direitos humanos tornaram-se uma referência e uma garantia em todo o mundo. Têm sido a base para um sistema de proteção que hoje se concentra em particular em grupos em situação de maior vulnerabilidade, como as pessoas com deficiência, os povos indígenas, as/os migrantes, e ainda as mulheres e as raparigas.

Porém, a promessa da DUDH, de dignidade e igualdade de direitos, tem sofrido ataques contínuos nos últimos anos. À medida que o mundo enfrenta desafios novos e persistentes –  pandemias, conflitos regionais, desigualdades sociais, rutura do sistema financeiro global, racismo, mudanças climáticas, múltiplas formas de violência contra mulheres e raparigas, sexismo insidioso  – os valores e direitos consagrados na DUDH fornecem diretrizes para ações coletivas, envolvendo, nomeadamente, países, organizações internacionais, governos, parlamentos, governos locais, entidades públicas e privadas, e sociedade civil organizada, com o objetivo de não deixar ninguém para trás.

EM 2022: DIGNIDADE, LIBERDADE E JUSTIÇA PARA TODAS AS PESSOAS

Os direitos humanos são indivisíveis e inalienáveis, para todas as pessoas. São o padrão comum de desenvolvimento de toda a humanidade e o alicerce para as legislações e políticas internacionais, regionais, nacionais e locais. São também a base de muitas lutas que visam garantir uma cabal proteção face às violações dos direitos humanos, nomeadamente das mulheres e das raparigas.

Sempre que os direitos humanos sejam colocados em risco em qualquer lugar, toda a humanidade está em risco.

É urgente defendermos os nossos direitos e os direitos das outras pessoas. É urgente acabar com todas as formas de violência, que afetam desproporcionalmente as mulheres e as raparigas em todo o mundo.

Sob o mote Dignidade, Liberdade e Justiça para todas as pessoas, as Nações Unidas alertaram, em 2022, para a necessidade de mudar as abordagens e os modelos socioeconómicos vigentes, cujos custos sociais são insustentáveis e que destroem o tecido das sociedades, alimentando a instabilidade e resultando em desigualdades cada vez maiores, particularmente entre mulheres e homens. Alertam, ainda, para a necessidade de renovação do contrato social entre os governos e seus povos e dentro de cada sociedade, com particular incidência nas persistentes relações de poder desiguais entre mulheres e homens e nos papéis segregados por sexo. Está em causa reconstruir a confiança e promover a concretização abrangente dos direitos humanos das mulheres e dos homens, raparigas e rapazes, rumo a um desenvolvimento justo e sustentável.

A Dignidade, Liberdade e Justiça para todas as pessoas só se concretizará quando se eliminar a violência contra as mulheres e as raparigas – a mais generalizada violação dos direitos humanos em todo o mundo.

CAMPANHA 16 DIAS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E RAPARIGAS NA CIDADE DE LISBOA: BALANÇO

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), em cooperação com a Câmara Municipal de Lisboa (CML), dinamizou a Campanha 16 Dias pelo Fim da Violência Contra as Mulheres e Raparigas, , ligando o dia 25 de novembro – Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres – e o dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Foi a primeira vez que se organizou, em Lisboa, e porventura no país, uma campanha com este âmbito e duração assente numa parceria entre a sociedade civil organizada (PpDM) e o poder político local (CML).

Foram realizadosmais de 65 eventos – conferências, exposições, tertúlias, debates, teatro, cinema, campanhas online, marchas, ações em escolas – envolvendo mais de 45 entidades.  A diversidade de iniciativas, de formas de organização, e de vozes participantes mostrou como todas as manifestações de violência contra as mulheres estão relacionadas, formando um contínuo que vai desde o «sexismo quotidiano» até às violações mais grosseiras da sua liberdade: assédio sexual, exploração sexual no sistema da prostituição, violência física, violência sexual e femicídio.

Nestes 16 Dias destacamos:

• A participação de mulheres sobreviventes de violência que juntam agora a sua voz à defesa dos direitos humanos de todas as mulheres e raparigas: Mia Döring, Cândida Alves, Julie Swede, Joana Dias, Khira, e Lida, Sudi e Yasaman, três mulheres iranianas que residem em Portugal. Centrámo-nos nas sobreviventes, amplificando as suas vozes e os seus apelos.

• O enfoque em múltiplas formas de violência contra as mulheres e raparigas, como a violência doméstica, violência sexual, violência económica, tráfico para exploração sexual, exploração no sistema de prostituição, pornografia, violência online, práticas tradicionais nefastas, violência institucional, violência obstétrica, violência contra crianças no contexto da violência doméstica, violência sexual com base na partilha não consentida de imagens, entre outras, evidenciando o contínuo da violência masculina que afeta desproporcionalmente as mulheres e as raparigas.

• A abordagem interseccional às diversas formas de violência com que se deparam grupos específicos de mulheres, como as jovens, ciganas, migrantes, mulheres em situação de sem abrigo, mulheres afetadas pelo VIH/SIDA, mulheres em situação de toxicodependência, mulheres com deficiência.

A violência contra as mulheres e raparigas afeta toda a sociedade, em todo o mundo, em todo o lado e é uma questão política: quando um país não assume a sua responsabilidade de promover tudo o que está ao seu alcance para garantir a segurança e a integridade de todas as mulheres e raparigas, significa que  ainda não tomou consciência de que está a construir uma sociedade marcada por violações grosseiras dos direitos fundamentais – o direito a ter uma vida livre de injúrias, agressões, e humilhações; o direito à integridade física e mental; o direito  à vida e à liberdade.”

Ana Sofia Fernandes, Presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres

CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO: 10 DE DEZEMBRO, 15H-18H, PAÇOS DO CONCELHO DE LISBOA 

PROGRAMA

• António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas, mensagem gravada
• Ana Sofia Fernandes, Presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres
• Sofia Athayde, representante da Câmara Municipal de Lisboa, Vereadora com o Pelouro Direitos Humanos e Sociais, Cidadania, Juventude e Saúde, mensagem gravada
• António Ferrari, Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC)
• Teresa Alvarez, Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
• Yasaman, Sobrevivente da violência contra mulheres e raparigas no Irão
• Tina Sabounati, executiva e ativista de direitos humanos
• Encerra com Espetáculo da Orquestra de Batukadeiras de Portugal

• MAIS INFORMAÇÔES: Conferência de Encerramento dos 16 Dias, 16+ Formas de Violência: Dia Internacional dos Direitos Humanos – 16 Dias pelo Fim da Violência (fimdaviolencia.pt)
• TRANSISSÃO EM DIRETO NA INTERNET: https://www.youtube.com/watch?v=bmMKm2yM_5o

A Conferência de Encerramento dos 16 Dias pelo Fim da Violência Contra as Mulheres e Raparigas tem o apoio do Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental – UNRIC.

MONUMENTOS DA CIDADE VOLTAM-SE A ILUMINAR DE COR-DE-LARANJA NUM COMPROMISSO PARA COM OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES E RAPARIGAS 

A 10 de dezembro, vários espaços públicos voltam a estar iluminados simbolicamente de cor-de-laranja respondendo ao repto da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres. Entre estes edifícios estarão a a Assembleia da República e a Estátua de D. José I na Praça do Comércio. Com esta iniciativa, assinalamos também o encerramento dos 16 Dias pelo Fim da Violência contra Mulheres e Raparigas.