Dia Internacional da Juventude: mitigar eventuais impactos da crise pandémica reforçando os direitos humanos das e dos jovens

A 12 de agosto as Nações Unidas celebram o dia internacional da juventude. A juventude é, e sempre será, dinâmica, questionadora, lutadora, conquistadora, transformadora. Reconhecemos na juventude um valor incomensurável e sabemos que quando querem a mudança, tudo fazem para que aconteça, em particular no que respeita ao combate às desigualdades estruturais, nomeadamente entre mulheres e homens, raparigas e rapazes.

A própria Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres nasce da dinâmica criada pela Rede de Jovens para a Igualdade e mais outras duas associações. Em 2004 como agora, é a juventude que nos vai movendo e fazendo acontecer, traduzindo a sua energia em ação.

Hoje estamos perante o maior grupo de jovens de todos os tempos. E em 2019, Lisboa foi palco da Conferência Mundial de Ministros responsáveis pela Juventude 2019 e do Fórum da Juventude Lisboa+21, que reuniu mais de 100 delegações de todo o Mundo e de onde resultou a Declaração Lisboa +21 que no seu preâmbulo refere:

“Reiterando a necessidade de proteger, promover e realizar os direitos humanos de todos/as os/as jovens em toda a sua diversidade e reconhecendo que os direitos humanos de todos/as os/as jovens não estão plenamente concretizados e sublinhando ainda a importância de abordar as necessidades específicas de todos/as os/as jovens, em particular das raparigas e das mulheres jovens, grupos marginalizados e jovens pertencentes a grupos vulneráveis ​​ou em situações de vulnerabilidade, incluindo jovens indígenas, jovens em áreas rurais, jovens com deficiência, jovens migrantes ou aqueles/as que enfrentam discriminação com base em qualquer outro fundamento ou em múltiplos fundamentos, em linha com o compromisso da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável de não deixar ninguém para trás e de chegar primeiro aos e às que estão mais para trás.”

Essa declaração expressa taxativamente “a preocupação de que raparigas adolescentes e mulheres jovens continuem a encontrar e a serem desproporcionalmente afetadas por significativas barreiras legais, culturais, sociais e económicas que afetam a sua capacitação e oportunidades iguais para atingir o seu pleno potencial devido a leis discriminatórias, estereótipos e sexismo desde tenra idade, instituições, atitudes e práticas nocivas, tais como casamento precoce e forçado e mutilação genital feminina, remuneração desigual por trabalho de igual valor, gravidez na adolescência, violência sexual e com base no sexo, ausência de inclusão política, trabalho não remunerado, impedimentos legais e restrições e garantia de emprego, salários mais baixos e ainda reconhecer que a idade e a pertença sexual são características que muitas vezes se cruzam, aumentam e multiplicam a discriminação com base em outros fundamentos.”

E apela a que sejam asseguradas

“todas as medidas necessárias, incluindo avaliar e, quando apropriado, alterar ou abolir todas as leis, regulamentos, políticas, práticas e costumes que discriminam todos os e todas as jovens, para eliminar todas as formas de discriminação e violência contra todos os e todas as jovens, em particular contra as raparigas e mulheres jovens e para realizar seus direitos humanos, para remover todos os obstáculos e para promover a igualdade entre mulheres e homens, raparigas e rapazes, e para promover ações positivas que visam o empoderamento das raparigas e das mulheres jovens, garantindo que o sistema jurídico cumpra com as obrigações, compromissos internacionais de direitos humanos e princípios, incluindo o princípio da não discriminação, e para encorajar todos os e todas as jovens, incluindo rapazes e raparigas e mulheres jovens a participarem plenamente em todas as ações em prol da igualdade entre mulheres e homens, bem como para promover a integração social de grupos vulneráveis ​​ou marginalizados, como jovens com deficiência, jovens migrantes, jovens indígenas, jovens pertencentes grupos étnico-culturais e qualquer jovem vulnerável ou marginalizado/a em igualdade de condições com os outros e as outras.”

Não obstante todos os compromissos políticos e alguns progressos alcançados, a verdade é que esta é também uma juventude que já está a passar por uma 2ª crise social e a ser afetada por desafios complexos e por vulnerabilidades de diversa ordem. A pandemia COVID-19 impôs um cenário nunca imaginado: escolas e universidades fechadas, locais de trabalho encerrados, trabalho essencialmente realizado de forma remota sem o estabelecimento das relações intra-pessoais, alta precariedade ao nível de contratos laborais e de condições de trabalho, isolamento social, distanciamento físico, entre muitas outras questões.

De acordo com a ONU Mulheres, um/a em cada 6 jovens deixou de trabalhar desde a pandemia, sendo as mulheres jovens mais afetadas em parte devido à sobre-representação destas na economia informal e em trabalhos mal pagos, menos seguros do ponto de vista contratual e com menos proteção laboral e social do que os homens jovens. O confinamento veio ainda agravar situações de violência em relações de intimidade e de violência sexual contra raparigas e jovens mulheres, dificultando o acesso a serviços de apoio.

Sabemos pela passada crise financeira e social de 2008-2012, que as e os jovens serão particularmente afetados por uma deficitária recuperação laboral e económica. Sabemos que muitas pessoas irão empurrar os e as jovens para situações de grande vulnerabilidade e exploração. E sabemos que as raparigas e as jovens mulheres serão, uma vez mais, empurradas para o sistema da prostituição como forma de garantir a sua sobrevivência e a das suas famílias.

Conscientes das grandes dificuldades que as jovens já enfrentam e que a retoma laboral e recuperação económica será facilitada para os homens e jovens em detrimento da das mulheres e raparigas, estando a PpDM a promover o projeto EXIT | Direitos humanos das mulheres a não serem prostituídas, e tendo em curso a campanha #SayNoToProstitution, esta é a oportunidade para chamar a atenção para esta realidade e para mitigar eventuais impactos da crise pandémica nas raparigas e jovens mulheres, reforçando os direitos humanos das e dos jovens.

A campanha #SayNoToProstitution dirige-se aos homens; pretendemos colocar o enfoque na procura de sexo e promover em Portugal o debate informado sobre o modelo da igualdade: não criminalizando quem está na prostituição, apoiando a saída com respostas adequadas a cada situação e uma estratégia nacional de saída, promovendo uma educação sexual onde o consentimento e o prazer mútuo seja valorizado, reforçando o crime de lenocínio, e implementando medidas de desincentivo à procura nomeadamente penalizando quem compra sexo.

Esta campanha tem sido dinamizada por jovens feministas abolicionistas que querem ser parte ativa na transformação das sociedades e das desigualdades estruturais. São vários os testemunhos de jovens que apelam para a implementação do modelo da igualdade em Portugal – podem ler aqui os seus testemunhos.

Este projeto e campanha são iniciativas que em boa medida concorrem para o parágrafo #11 da Declaração Lisboa +21, em concreto:

“Desenvolver políticas e programas para expandir a educação sexual abrangente baseada em evidências científicas, apropriada para a idade, que forneça informações para raparigas e rapazes adolescentes e mulheres e homens jovens, dentro e fora da escola, de acordo com as suas capacidades em crescimento, sobre saúde sexual e reprodutiva, igualdade entre mulheres e homens e empoderamento das mulheres, direitos humanos, desenvolvimento físico, psicológico e sexual e poder nas relações entre mulheres e homens, para capacitá-los/as a construir uma autoestima e tomada de decisão informada, com competências ao nível da redução de riscos e para desenvolverem relações de respeito, em plena parceria com jovens, pais, mães, tutores/as legais, cuidadoras/es, educadoras/es e prestadoras/es de cuidados de saúde, em consonância com as diretrizes da ONU sobre Educação”.

Hoje, celebremos a liderança, a criatividade e o compromisso que esta juventude traz para a proteção e promoção da igualdade entre mulheres e homens e dos direitos humanos de todas as mulheres e raparigas, nomeadamente ao nível dos seus direitos sexuais e reprodutivos, da oportunidade para viverem uma vida livre da violência masculina, plenamente realizada do ponto de vista laboral, económico e social, justa e digna.

Vamos transformar esta crise numa oportunidade para uma mudança positiva e para um futuro mais igual, justo e digno para todos e todas: #SayNoToProstitution!