CSW66 | Conclusões acordadas e Declaração sobre a Ucrânia – Mulheres, Paz e Segurança
A 66ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto das Mulheres (CSW) das Nações Unidas terminou no passado dia 25 de março. À semelhança de anos anteriores, delegadas da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres acompanharam os trabalhos no sentido de influenciar as conclusões. Consulte o texto final das Conclusões Acordadas no âmbito do Objetivo Estratégico K “As mulheres e o meio ambiente” da Plataforma de Ação de Pequim: Achieving gender equality and the empowerment of all women and girls in the context of climate change, environmental and disaster risk reduction policies and programmes e o texto dos Métodos de Trabalho aprovados.
Até ao último dia da 66ª CSW, entre 14 e 25 de março, o nosso trabalho de pressão e influência processou-se a vários níveis: identificando um conjunto de reivindicações, contribuindo para o draft 0 da declaração política junto do governo português e participando no briefing com a Missão de Portugal junto das Nações Unidas, entre outros.

Caucus Europa e América do Norte para a CSW
As organizações de mulheres da Europa e da América do Norte reunidas no Caucus, que a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres integra, foram acompanhando os trabalhos, partilhando informações e posicionando-se relativamente às várias versões em negociação da Declaração Política. Como pano de fundo estava a guerra na Europa, tendo sido produzida uma declaração que foi remetida ao Secretário-Geral da ONU, António Guterres.

Declaração sobre a Ucrânia – Mulheres, Paz e Segurança
Num momento em que o mundo enfrenta vários desafios, incluindo rápidas mudanças climáticas, pandemias, conflitos, violência contra mulheres e raparigas, não é chegada a hora de a humanidade sacudir a letargia que impede mudanças positivas substanciais e de declarar que é tempo de parar?
O Caucus da Europa e da América do Norte para a Comissão sobre o Estatuto das Mulheres, reunido nesta 66ª Sessão para deliberar sobre os efeitos das mudanças climáticas sobre mulheres e raparigas, foi atingido por imagens de sofrimento humano que se desenrolam diante de nós a cada momento através de todas os canais de comunicação e comovido pelas vozes de mulheres ucranianas falando-nos directamente de áreas sob fogo de artilharia, de uma maneira que ninguém teria pensado ser possível nesta época, para pedir ação.
Não podemos ficar caladas sobre o conflito na Ucrânia. Somos solidárias com as nossas irmãs sobreviventes de conflitos em todo o mundo, mas neste momento, as mulheres ucranianas estão a sofrer os resultados do fracasso da governança global. As suas vozes são ouvidas. Sentimos a sua dor e raiva.
Nos últimos tempos, ainda tão vivos na nossa memória colectiva, testemunhámos tragédias humanas e perda de vidas evitáveis, em todas as áreas afectadas por conflitos: Afeganistão, Iraque, Síria, Líbia, Iémen, Mianmar, África Subsaariana, Norte de Camarões, Congo , República Centro-Africana, Sudão, Sudão do Sul e agora Ucrânia. As nossas irmãs ainda estão a sofrer. Milhões de mulheres e crianças estão a ser deslocadas de suas casas enfrentando a fome, tornando-se vítimas de mais violência, como violação, tráfico de seres humanos, prostituição e pornografia. Elas suportam o peso de todas as guerras; os seus corpos são os campos de batalha em que seus perpetradores reivindicam a vitória. Elas suportam desastres ambientais e climáticos e, ainda assim, são construtoras de comunidades e são os pilares das famílias. Todas essas mulheres foram deixadas para trás. As mulheres da Ucrânia e suas famílias também serão deixadas para trás?
A Resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU (2000), foi uma resolução relevante, que incluía análises e soluções – porém, mais de 21 anos depois ainda não foi implementada. É uma pedra angular para o trabalho e os processos de construção da paz, que reconhece pela primeira vez o papel das mulheres nos conflitos, quer como vítimas directamente visadas quer como actores na prevenção e resolução de conflitos com igual participação na construção da paz e na tomada de decisões. Agora é chegada a hora de implementar na totalidade a UNSCR 1325 e de incluir as mulheres, sem mais dilações, na mesa de negociação e de tomada de decisões, não apenas, mas incluindo igualmente, na Ucrânia.
Apelamos ao Secretário-Geral, António Guterres, para que se centre imediatamente na implementação da UNSCR 1325. Considerando os compromissos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e da Plataforma de Acção de Pequim que ligam a igualdade de mulheres e homens à paz e ainda o plano de acção em sete pontos sobre a construção da paz sensível ao género constante do relatório de 2010 do Secretário-Geral, pedimos a todas as partes interessadas que tomem medidas urgentes para implementar as soluções já definidas.
Apelamos ao Secretário-Geral da ONU para organizar um fórum extraordinário durante a segunda semana da CSW66 sobre Mulheres, Paz e Segurança. Pedimos-lhe que convide organizações de mulheres das zonas de conflito, particularmente das mulheres da Ucrânia, para ouvir as suas preocupações e estabelecer um diálogo aberto, e o Caucus Europa e América do Norte da CSW, a fim de consultar as organizações de mulheres da sociedade civil sobre a construção de uma paz sustentável e sobre a sua participação em todas as etapas das negociações de paz e nos processos de resolução (pós) conflito.
Apelamos à ONU Mulheres para dar início e financiar acções de formação e de facilitação da constituição pelas mulheres e sociedade civil de Equipas de Negociação e Manutenção da Paz em todas as regiões de países em conflito e guerra, e em particular na Ucrânia; garantindo uma ampla inclusão de representantes de todos os sectores da sociedade em termos de diversidade, idade, profissão e nível educacional.
Saudamos os esforços actuais e o papel que o ACNUR tem desempenhado e pedimos mais recursos para responder à crise de refugiados na Ucrânia. Espera-se que até 4 milhões de pessoas fujam da Ucrânia, a maioria das quais são mulheres e crianças. Atenção especial, incluindo protecção e serviços, deve ser dada aos idosos, pessoas com deficiência, minorias e a todos os outros grupos vulneráveis.
Apelamos à Representante Especial do Secretário-Geral da ONU sobre Violência Sexual em Conflitos para documentar todas as formas de violência sexual contra mulheres e meninas. Apelamos à ONU para garantir que, no contexto da Ucrânia, todas as formas de violência contra mulheres e meninas, especialmente violência sexual, violação e tráfico sejam documentadas e identificadas como crimes de guerra para fornecer provas ao Tribunal Penal Internacional e a todos os outros tribunais relevantes. Mulheres e meninas cercadas e fugindo de conflitos e guerras são extremamente vulneráveis à exploração sexual por traficantes e redes organizadas, incluindo sequestros e formas subtis de aliciamento devido à sua elevada vulnerabilidade nessas situações, capturando-as para a prostituição. Esforços para prevenir e acabar com estes casos devem ser intensificados. É urgente que mulheres e crianças recebam protecção efectiva contra os riscos do tráfico para a prostituição e que todas as agências de protecção e aplicação da lei estejam em alerta. Não pode haver impunidade para o tráfico de mulheres e meninas.
A ONU foi criada para garantir a paz e a prosperidade para a Humanidade. Acreditamos que é hora de todos os líderes recorrerem a uma diplomacia reforçada para realizar esse objectivo. Paz universal e uma Cultura de Paz é possível neste século, o que falta actualmente é vontade política. O que é necessário é uma reformulação do nosso pensamento. Apelamos aos líderes mundiais para que se unam imediatamente para fazer e garantir a paz.
Nós, o Caucus da Europa e da América do Norte da CSW opomo-nos veementemente a qualquer solução que leve a mais conflitos armados. Responder com violência à violência só pode levar a mais tragédia humana, destruição ambiental, investimentos em armamento e mais desastres económicos. As vitórias duradouras são as da paz e não as da guerra.
Nesta sessão da CSW, observando a mudança climática e os desastres que ela cria, devemos afirmar mais vigorosamente do que nunca que compartilhamos este planeta uns com os outros e com todos os seres vivos que nele existem. Somos uma só humanidade vivendo em um só planeta. É imperativo que sejam encontradas soluções para erradicar conflitos. Apelamos a uma nova compreensão e prática do multilateralismo – um multilateralismo baseado na realidade da unicidade da humanidade.