COVID19 | Como a descriminalização total ou regulamentação do sistema da prostituição deixa as mulheres e raparigas desprotegidas

As mulheres na prostituição estão a ser especialmente afetadas pela pandemia COVID-19. Não só são um grupo de risco acrescido devido ao contacto íntimo com compradores de sexo (que continuam a ir aos locais de prostituição à procura de mulheres, mesmo com as medidas de isolamento social), como a falta de apoios específicos para pessoas na prostituição faz com que as mulheres não tenham qualquer proteção social.

Para a esmagadora maioria das mulheres na prostituição, a pandemia COVID-19 obriga-as a fazer uma “escolha” impossível: continuar a exercer a prostituição para sobreviver, arriscando o contágio; ou parar e sofrer o agudizar da pobreza e até fome.

Uma vez que não existe uma política pública europeia coerente no que diz respeito ao sistema da prostituição (apesar da Resolução “Exploração sexual e prostituição e o seu impacto na igualdade de género” de 2014 do Parlamento Europeu), o impacto da COVID-19 é sentido por todas as mulheres na prostituição na Europa.

Nos países onde a regulamentação deveria, supostamente, garantir a proteção social das mulheres, a situação é a mesma. Em países fora da Europa onde vigora o modelo da descriminalização total (ou seja, onde o proxenetismo é descriminalizado), as mulheres estão, também, desprotegidas.

A pandemia COVID-19 está a expor as lacunas gravíssimas dos modelos da regulamentação e da descriminalização, e a mostrar ao mundo como o sistema da prostituição jamais poderá ser reconhecido como um “negócio” ou “oportunidade profissional” sem que as mulheres e outras pessoas na prostituição saiam prejudicadas.

Tomemos em consideração o que se passa nesses países:

Alemanha e o mito da gestão horizontal da “indústria do sexo”: dupla penalização das mulheres

Como explica a sobrevivente do sistema da prostituição Huschke Mau neste texto, as mulheres na prostituição na Alemanha estão a ser duplamente penalizadas. Devido à pobreza, à falta de apoios e à persistência da procura por parte de compradores de sexo, muitas delas continuam a estar nas ruas, apesar das medidas de isolamento social. Huschke Mau é uma ativista pela implementação do modelo da igualdade e participou em 2018 na conferência EXIT – Sistema da Prostituição, organizada pela PpDM.

A Alemanha ordenou o encerramento dos bordéis, que são equiparados a qualquer outro tipo de negócios. Mas as circunstâncias de vida das ditas “trabalhadoras” são radicalmente diferentes – ao ordenar o encerramento sem fornecer qualquer tipo de apoio financeiro ou alternativa de alojamento ou profissional, esta medida está efetivamente a penalizar as mulheres na prostituição em vez de penalizar os proxenetas. Ao contrário do que muitas pessoas pensam, as mulheres não são “co-gestoras” dos bordéis. Estão no fim da cadeia alimentar da “indústria do sexo” e serão sempre as primeiras sacrificadas.

Além disso, muitas das mulheres na prostituição são imigrantes em situação irregular, o que significa que não têm autorização para trabalhar na Alemanha (e lá a prostituição é uma “atividade profissional” como outra qualquer). Quando estas mulheres são apanhadas nas ruas pela polícia, são duplamente penalizadas: por um lado, porque estão a desrespeitar as medidas de isolamento; por outro lado, porque estão a “trabalhar” sem autorização. Ironicamente, a única forma que estas mulheres encontram para pagar as multas é, precisamente, a prostituição.

As mulheres que vivem em bordéis e se recusam a trabalhar arriscam também ficar em situação de sem-abrigo, pois os preços dos quartos nesses bordéis ou que são propriedade dos bordéis (e que as mulheres são obrigadas a pagar) mantém-se os mesmos.

A situação é de tal forma grave que a organização fundada por Huschke Mau – Netzwerk Ella, a organização Sisters – für den Ausstieg aus der Prostitution e a organização Neustart iniciaram uma campanha de angariação de fundos para apoiar mulheres na prostituição ao nível da alimentação, alojamento e outros apoios.

Dada a falta de apoios públicos, as organizações de mulheres estão a preencher o vazio – mas os seus recursos limitados não chegam a todas as mulheres e se as políticas não forem alteradas, as mulheres na prostituição vão sair desta pandemia sem dinheiro, sem casa e sem qualquer alternativa senão voltar à prostituição.

Holanda e a caridade como redução de danos

Na Holanda, onde o sistema da prostituição é regulamentado, o Red Light District foi obrigado a encerrar para conter a pandemia COVID-19. Apesar das pessoas na prostituição terem, teoricamente, todo um conjunto de direitos, o encerramento forçado dos bordéis expôs o que se passa na realidade.

Segundo Hella Dee, representante do “sindicato” holandês de “trabalhadoras/es do sexo”, a vasta maioria das mulheres na prostituição não tem:

– Rendimento fixo;
– Direito a baixa médica;
– Poupanças para situações de emergência.

Na Holanda, as pessoas na prostituição são “trabalhadoras/es independentes”, por isso não existem contratos de “trabalho”. Como a prostituição é reconhecida como uma profissão, também não há serviços de saída. Há pelo menos 25,000 pessoas na prostituição só em Amesterdão, e a vasta maioria são mulheres, muitas delas imigrantes.

Por isso, Hella Dee começou uma campanha de angariação de fundos, com o objetivo de distribuir 40€ por dia a pessoas sem rendimento. Ela própria admite que a situação de pobreza das mulheres é tão grave que muitas delas irão continuar a exercer prostituição e que a vasta maioria não tem qualquer outro tipo de recursos financeiros.

Uma vez mais, a regulamentação não resolve os problemas de base do sistema da prostituição. É apenas uma forma de os encobrir até uma crise expor a realidade tal como ela é.

Nova Zelândia, o mito da “escolha” e a falta de responsabilização coletiva

No caso do modelo da descriminalização total em vigor na Nova Zelândia, os problemas repetem-se.

O Coletivo de Prostitutas da Nova Zelândia, uma entidade que serve de interlocutora entre o poder político e as pessoas na prostituição e que recebe do Estado mais de um milhão de dólares por ano, respondeu à pandemia COVID-19 da seguinte maneira: proibição total do “trabalho sexual”. O comunicado não menciona quaisquer tipos de apoios disponíveis, apenas acrescenta que qualquer pessoa que não respeite esta proibição será coagida a fazê-lo.

Ou seja, para o Coletivo de Prostitutas da Nova Zelândia, as mulheres e outras pessoas na prostituição podem parar de um dia para o outro sem qualquer outro tipo de apoios. Porque é que esta linha de pensamento lhes parece natural? Porque para organizações como o Coletivo, estar na prostituição trata-se de facto de uma “escolha”, logo, qualquer pessoa pode “escolher” sair logo que seja necessário.

Em vez do Coletivo aproveitar a sua plataforma privilegiada de interlocutor, limitou-se a informar as pessoas na prostituição das regras impostas pelo governo neozelandês, sem qualquer tipo de preocupação com a situação gravíssima das mulheres na prostituição na Nova Zelândia.

Coube a uma organização de sobreviventes – Wahine Toa Rising – enviar uma carta ao governo a pedir medidas específicas de apoio para as mulheres e jovens na prostituição. Uma organização infinitamente mais pequena e com parcos recursos, mas que reconheceu imediatamente o impacto tremendo destas medidas para as mulheres na prostituição e soube agir para o benefício de todas.

Os exemplos da Alemanha, da Holanda e da Nova Zelândia mostram claramente que os modelos de regulamentação e da descriminalização total (que em linguagem popular são descritos de forma inexata como “legalização da prostituição”) NÃO PROTEGEM AS MULHERES.

Em Portugal, as mulheres na prostituição também se encontram desprotegidas durante a pandemia COVID-19. No entanto, estes exemplos mostram como modelos que identificam a prostituição como “trabalho sexual” não resolvem os problemas, contrariamente à tomada de posição de várias associações.

Organizações de sobreviventes como Netzwerk Ella e Wahine Toa Rising defendem que o modelo da igualdade é o único capaz de disponibilizar apoios contínuos e de qualidade às mulheres na prostituição. Apoios esses que possibilitem a saída da prostituição, para as mulheres que o desejem.

A pandemia COVID-19 devia fazer-nos refletir sobre a situação das mulheres na prostituição. Esperemos que quando esta pandemia acabar, seja clara a necessidade de se apostar na definição de uma Estratégia Nacional e na implementação de serviços e respostas de saída para as mulheres no sistema de prostituição que desejam sair e não têm alternativas, e que se reconheça, de uma vez por todas, como a compra de sexo e o proxenetismo colocam em risco a vida das mulheres e das raparigas.

Neste contexto, a PpDM enviou em 26 de março p.p. uma carta ao Governo Português alertando para a situação particular de extrema vulnerabilidade económica e social vivida pelas mulheres em meio prostitucional, reclamando ser urgente garantir o reconhecimento desta dimensão na resposta pública à pandemia atual, e apresentando um conjunto de propostas de medidas.

Em solidariedade com todas as mulheres e raparigas na prostituição e com todas as sobreviventes do sistema da prostituição, dizemos “Os nossos corpos não se vendem!”

Conheçam o projeto EXIT | Direitos Humanos das Mulheres a não serem prostituídas no site Campanha.