Contributos para a Cimeira Social: CUIDAR DE QUEM CUIDA E CUIDAR DE QUEM É CUIDADA/O: RECOMENDAÇÕES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS – POR UM PACTO DO CUIDADO

Nas vésperas da Cimeira Social do Porto, ponto alto da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, com o qual se pretende marcar a agenda europeia para a próxima década, garantindo que enfrentamos desafios do presente e do futuro sem deixar ninguém para trás, a Fundação Friedrich Ebert em Portugal e a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) apresentam as Recomendações resultantes da iniciativa “Valorizar o trabalho do cuidado como motor das sociedades: recomendações para o presente e o futuro.

O documento CUIDAR DE QUEM CUIDA E CUIDAR DE QUEM É CUIDADA/O: RECOMENDAÇÕES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS é um roteiro para um PACTO DO CUIDADO produzido a partir de reflexões de dois workshops organizados em novembro do ano passado pela Fundação Friedrich Ebert, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) e a Fundação Res Publica.

Nesta iniciativa participaram cerca de 30 organizações, entre elas sindicatos de distintos setores ligados à prestação de cuidados, entidades empregadoras do sector social, entidades governamentais e públicas ao nível central e local responsáveis por políticas em matéria de prestação de cuidados e de igualdade entre mulheres e homens, representantes políticas/os, representantes de associações de pessoas reformadas e/ou da terceira idade, de comunidades locais, de associações de direitos das mulheres, investigadoras/es, e atores/as que operam em áreas tais como a saúde mental e física, a juventude e as pessoas idosas, o combate à violência contra quem cuida e contra pessoas idosas e outras em situação de dependência, a educação e as migrações. Foi comum entre as e os participantes a constatação de que a pandemia da COVID-19 expôs a importância vital do trabalho do cuidado nas nossas sociedades. O Plano de Recuperação e Resiliência é uma grande oportunidade para priorizar e alavancar o trabalho do cuidado, com o reconhecimento político refletido na devida adequação da alocação de recursos financeiros.

O documento é dividido em duas partes: CUIDAR DE QUEM CUIDA propõe 7 Objetivos de política, que se desdobram em 51 Medidas de política. CUIDAR DE QUEM É CUIDADA/O propõe 5 Objetivos de política, que se desdobram em 34 Medidas de Política.  

CUIDAR DE QUEM CUIDA E CUIDAR DE QUEM É CUIDADA/O: RECOMENDAÇÕES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS propõe, assim, um roteiro para assegurar, reconhecer e valorizar o trabalho do cuidado como pilar fundamental da sociedade, o que permitirá não só mitigar as consequências da pandemia, mas também abrir caminhos para o futuro num momento em que se discute a operacionalização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Articulado com a transição digital e com a transição verde, um Pacto do Cuidado permitirá não deixar ninguém para trás, ao promover a sustentabilidade da sociedade e do planeta.

Conheça os Objetivos de Política:

CUIDAR DE QUEM CUIDA

  1. CONHECER AS NECESSIDADES E OS RECURSOS EXISTENTES EM MATÉRIA DE PRESTAÇÃO DE CUIDADOS
  2. RECONHECER, DAR VISIBILIDADE E VALORIZAR O TRABALHO DE CUIDADO
  3. PROMOVER O TRABALHO DIGNO DAS/OS CUIDADORAS/ES REMUNERADAS/OS
  4. GARANTIR OS DIREITOS DAS/OS CUIDADORAS/ES NÃO REMUNERADAS/OS
  5. PROMOVER A SAÚDE DAS/OS CUIDADORAS/ES
  6. PROMOVER A FORMAÇÃO DAS/OS CUIDADORAS/ES
  7. GARANTIR QUE MULHERES E HOMENS SEJAM IGUALMENTE CUIDADORAS/ES E TRABALHADORAS/ES – POR UMA IGUAL PARTILHA DE RESPONSABILIDADES

CUIDAR DE QUEM É CUIDADA/O

  1. PROMOVER UMA AÇÃO SOCIAL CENTRADA NO CUIDADO
  2. GARANTIR UMA HABITAÇÃO ORIENTADA PARA O CUIDADO
  3. MELHORAR OS SERVIÇOS, AS INFRAESTRUTURAS E AS POLÍTICAS PARA PROMOVER A QUALIDADE DOS CUIDADOS
  4. GARANTIR OS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS CUIDADAS
  5. PROMOVER A DIVERSIFICAÇÃO DAS RESPOSTAS EM MATÉRIA DE CUIDADOS

 

Conheça todo o CUIDAR DE QUEM CUIDA E CUIDAR DE QUEM É CUIDADA/O: RECOMENDAÇÕES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS, um roteiro para um PACTO DO CUIDADO.


  

Fundação Friedrich Ebert em Portugal

A Fundação Friedrich Ebert (FES) foi fundada em 1925 e é uma das maiores fundações políticas da Alemanha. Está comprometida com as ideias e os valores fundamentais da democracia social. A FES está representada em Portugal desde 1976. Organiza debates entre interlocutores portugueses, alemães e de outros países na interface entre a política, a academia e a sociedade civil, sobre a construção de uma Europa mais social e sustentável.

 

Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) é a maior organização da sociedade civil portuguesa na área dos direitos humanos das mulheres e das raparigas. Conta atualmente com 29 organizações-membros, com uma grande diversidade de vocações e proveniências, todas empenhadas numa intervenção cívica concertada com vista à salvaguarda e exercício efetivo dos direitos humanos das mulheres e à realização concreta da igualdade entre mulheres e homens. Coordenação em Portugal do Lobby Europeu das Mulheres. Entidade declarada de utilidade pública pelo Despacho n.º 6166/2020, de 2.6.2020, publicado no D.R. n.º 112, II Série, de 9.6.2020.

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