Conferência – Brussels Call | Apelo de Bruxelas 2019

Na semana de 14 a 18 de outubro, realizou-se em Bruxelas a semana de ação contra a exploração sexual (week of action) do Lobby Europeu das Mulheres (LEM). Neste contexto, foi organizada a conferência do apelo de Bruxelas, para comemorar o quinto aniversário da resolução Honeyball do Parlamento Europeu e para reforçar os compromissos das eurodeputadas e dos eurodeputados para com uma Europa Livre de Prostituição.

A delegação da PpDM foi composta por Ana Sofia Fernandes (Presidente da PpDM e Vice-Presidente do LEM); Alexandra Silva (membro da task-force do LEM sobre direitos e saúde sexual e reprodutiva com uma perspetiva feminista); Isabel Ventura (membro do Observatório sobre a Violência contra as Mulheres do LEM); Margarida Teixeira (técnica de projetos da PpDM); e Aline Rossi, Raquel Pedro e Beatriz Freitas, três jovens feministas abolicionistas que participaram na formação para jovens abolicionistas do projeto EXIT – Direitos Humanos das mulheres a não serem prostituídas.

A PpDM teve a possibilidade de financiar a viagem de uma jovem da delegação, que teria a responsabilidade de fazer a cobertura da conferência. A jovem abolicionista Raquel Pedro candidatou-se e foi escolhida para fazer uma curta reportagem sobre a conferência “Apelo de Bruxelas” (Brussels’ Call). O texto que se segue é da autoria da Raquel, com uma ligeira edição da equipa da PpDM:

“Entre os dias 14 e 18 de Outubro realizou-se a semana contra a exploração sexual das mulheres, em Bruxelas, organizada pelo Lobby Europeu de Mulheres (LEM) – a maior plataforma de associações de mulheres da União Europeia, sendo uma das mais antigas ao nível da mobilização civil pelos direitos das mulheres, fundada em 1990. Neste encontro, centenas de ativistas feministas da Europa, das mais variadas organizações de mulheres abolicionistas estiveram presentes, reunindo-se para debater e sensibilizar sobre o tema.

Durante esta semana de ação contra a exploração sexual das mulheres, foram realizadas várias reuniões entre as representantes da PpDM e eurodeputadas portuguesas. A primeira reunião aconteceu a 14 de outubro, no Parlamento Europeu, com a eurodeputada Sandra Pereira, do Partido Comunista Português. Nesta reunião centrámos a conversa no combate à exploração sexual das mulheres.

A 15 de outubro, a delegação da PpDM reuniu-se com as eurodeputadas Isabel Santos e Maria Manuel Leitão Marques, do Partido Socialista. Foram várias as questões abordadas na reunião, desde o combate à exploração sexual, aos orçamentos sensíveis ao género, estratégia e orçamento para a igualdade entre mulheres e homens e financiamento para as associações de mulheres. No fundo, procurou-se incentivar a participação na conferência e partilhar preocupações centrais do movimento das mulheres atualmente.

Nesse mesmo dia, a Margarida Teixeira foi entrevistada pela rádio Alma em Bruxelas sobre o projeto EXIT e sobre os direitos das jovens mulheres. A jovem abolicionista Raquel Pedro também participou na entrevista.

O dia seguinte, quarta-feira, começou com uma sessão fotográfica de cerca de uma centena de feministas abolicionistas do sistema da prostituição à porta do Parlamento Europeu, num reassumir do compromisso através de assinaturas simbólicas por parte de várias organizações para com o Apelo de Bruxelas.

A tarde de quarta-feira ficou marcada pela conferência abolicionista, realizada no contexto do quinto aniversário da “Resolução sobre exploração sexual e prostituição e o seu impacto na igualdade de género”. Nesse momento, o Parlamento Europeu reconheceu a prostituição como uma forma de violência contra as mulheres, defendendo o fim da exploração sexual. A primeira sessão – “O sistema de prostituição e os seus impactos nas mulheres e raparigas” abordou diversas temáticas, com as/os mais variadas/os representantes. Desde a apresentação do Modelo da Igualdade (também conhecido como modelo nórdico), abordando os impactos do sistema de prostituição em mulheres e raparigas, ouvindo os testemunhos das sobreviventes e falando da resolução aprovada no Parlamento há 5 anos, terminando sobre esperanças futuras.

Ouvimos intervenções de mulheres membros do Parlamento Europeu, que têm vindo a trabalhar pelos direitos das mulheres e pela igualdade entre mulheres e homens. Esteve representada a CAP International, coligação de 28 ONGs que trabalham no terreno disponibilizando apoio direto a mulheres sobreviventes do sistema da prostituição e tráfico humano para fins de exploração sexual; seguida da rede Generation Abolition formada por e para jovens, representada por Aline Rossi (Portugal) e por Alyssa Ahrabare (França).

Quanto às sobreviventes, esteve presente Fiona Bradfoot, fundadora da organização Build A Girl no Reino Unido e membro da SPACE Internacional, uma organização criada em 2012 com o propósito de mudar progressivamente a atitude das sociedades face ao sistema da prostituição e à exploração sexual; este também presente Maite Lonne, uma sobrevivente de exploração sexual no sistema da prostituição e pornografia que se focou principalmente na exploração sexual de crianças. Pierrette Pape, em nome da organização do terreno Isala, encerrou a primeira sessão.

A segunda sessão centrou-se na edificação de uma Europa Livre de Prostituição, analisando os impactos das respostas nacionais e internacionais ao comércio sexual. Abordaram-se questões legais, através das intervenções de representantes da Pathfinders Justice Iniciative Nigeria, uma ONG de prevenção e resgate de vítimas de tráfico sexual nigeriana, da SPACE International na Alemanha, da organização internacional Equality Now. Esta sessão contou também com a participação da Coordenadora Contra o Tráfico da Comissão Europeia Myrya Vassiliadou. Para encerrar, interveio uma das coordenadoras da Rede Europeia das Mulheres Migrantes, Anna Zobnina, que trabalha pelos direitos das mulheres migrantes na Europa.

Em seguida, as e os participantes da conferência visitaram a exposição #RiseUpAgainstOppresion, criada pela Rede Europeia das Mulheres Migrantes, e que apresenta uma série de testemunhos sobre sistema da prostituição, migração e direitos das mulheres.

O último dia desta semana de ação foi dedicado à criação de uma estratégia interna para os próximos anos do Apelo de Bruxelas. Começou com uma breve apresentação de cada país representado e o modelo legal em vigor no que toca ao sistema de prostituição. Foram organizados quatro workshops, os quais iam desde expor campanhas e atividades que se tenham realizado como forma de inspiração à divulgação e consciencialização sobre o abolicionismo do sistema da prostituição e da exploração sexual das mulheres e raparigas até formas e vocabulário adequado a utilizar quando se aborda esta temática. Um desses workshops focava-se nas jovens mulheres e o combate ao sistema da prostituição e contou com a participação de Margarida Teixeira como oradora apresentando a formação para jovens abolicionistas realizada em Portugal pela PpDM.

Terminou com uma reunião plenária, criando-se pequenos grupos nos quais se debateu o principal objetivo a atingir nos próximos cinco anos, a melhor estratégia para o atingir e quais as táticas e ações que se poderiam implementar tanto a nível nacional como internacional. Ficou claro que legislação a nível europeu, a adoção do modelo da igualdade por Estados-Membros da União Europeia e disponibilização de informação sobre o modelo da igualdade a todos os níveis seriam prioridades máximas.”

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