Comunicado à imprensa – Reação da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres à Estratégia para a Igualdade entre Mulheres e Homens da Comissão Europeia

Na semana do Dia Internacional das Mulheres, o Lobby Europeu das Mulheres (LEM) e a sua coordenação nacional, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres saúdam a Estratégia para a Igualdade entre Mulheres e Homens apresentada pela Comissão Europeia enquanto enquadramento político central para a realização da igualdade entre mulheres e homens na UE.  O Lobby Europeu das Mulheres e a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres partilham as conclusões da Comissão Europeia relativas às sérias ameaças aos direitos das mulheres e das raparigas: as mulheres e as raparigas são mais de metade da população da UE e enfrentam discriminação sistémica, estereótipos e barreiras em todas as esferas da vida em Portugal, na Europa e por todo o mundo.

Saudamos e apoiamos a liderança política e o compromisso da Comissão Europeia que, com esta Estratégia, volta a colocar a igualdade entre mulheres e homens no centro do projeto europeu. Após 5 anos sem um enquadramento político ao nível da UE, já ultrapassámos há muito o tempo para agir. Seis décadas de ação da UE têm certamente feito progredir a igualdade entre mulheres e homens no nosso continente. No entanto, já há uma década, a Europa deixou de progredir no que toca à igualdade entre mulheres e homens: as medidas de austeridade económica juntamente com uma onda reacionária contra os direitos das mulheres bloquearam o progresso da igualdade e ameaçaram os direitos de todas as mulheres e raparigas.

Enquanto fator determinante para o sucesso da Estratégia, é importante ter presente que a discriminação com base no sexo é muitas vezes conjugada com outros fatores, como a origem racial ou étnica, religião ou crença, deficiência, idade, orientação sexual, classe e/ou estatuto migratório. Estes outros fatores podem afetar as mulheres e as raparigas que pertencem a estes grupos em graus e formas distintas das que ocorrem relativamente aos homens e rapazes e agravar o seu impacto negativo.

Saudamos, em particular, a ênfase da Estratégia em combater a violência masculina contra as mulheres e as raparigas, fazer progredir os direitos das mulheres, liderando através do exemplo no que respeita à participação equilibrada de mulheres e de homens nas posições de tomada de decisão, a eliminação da disparidade salarial e de pensões e a integração de uma perspetiva de género em todas as principais políticas e fontes de financiamento da UE.

Saudamos vivamente a afirmação de que a ratificação pela UE da Convenção de Istanbul sobre violência contra as mulheres permanece uma prioridade central da Comissão Europeia. No entanto, preocupa-nos que a Presidente von der Leyen possa não manter plenamente as promessas que fez ao Parlamento Europeu de incorporar todas as formas de violência contra as mulheres e as raparigas nos crimes europeus (artº. 83, Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia), ao limitar a sua ambição a “área de crime em que a harmonização é possível no que respeita a forma específicas de violência de género” e a formas de violência “já apreendidas pelos crimes europeus existentes”. Apelamos, assim, à Comissão Europeia para que cumpra a sua promessa de proteger todas as mulheres e raparigas da violência trabalhando pela inclusão de todas as formas de violência contra as mulheres e as raparigas entre os crimes europeus. Esta iniciativa abrirá caminho para uma Diretiva Europeia sobre todas as formas de violência contra as mulheres e as raparigas, incluindo exploração sexual e violência online.

Verificamos ainda, com agrado, que é dada na Estratégia a devida atenção à importante questão do cuidado e consideramos que este é um ponto de partida para um enquadramento mais ousado através de um “Acordo do Cuidado para a Europa” (Care Deal for Europe). Tal significaria reconhecer a desvalorizada e geralmente não remunerada contribuição das mulheres para a sociedade e iniciaria um caminho para o reconhecimento do cuidado como um valor central da nossa sociedade, avançando-se em direção a uma economia que coloque o cuidado no seu centro. Saudamos também a proposta da Comissão Europeia no sentido de aumentar os esforços no que respeita ao mercado de trabalho, com ênfase na transparência salarial e no combate à desigualdade salarial e nas pensões entre mulheres e homens.

Apoiamos a análise da Comissão Europeia de que a igual representação das mulheres em todas as esferas da tomada de decisão é “uma pré-condição necessária para uma democracia que funcione plenamente”. É muito encorajador verificar que a Comissão vai novamente impulsionar a Diretiva sobre o equilíbrio entre mulheres e homens nos conselhos de administração das empresas. Saudamos vivamente a liderança da Comissão com vista a assegurar a paridade nas Eleições para o Parlamento Europeu e nos seus próprios serviços. Exortamos a Comissão Europeia a alavancar essas ações no sentido de pressionar a existência de mais mulheres nos conselhos de administração de todas as instituições públicas da UE e a incentivar os Estados-Membros a adotarem legislação que garanta uma representação igual das mulheres e dos homens em todos os domínios de tomada de decisão.

Finalmente, e não menos importante, sublinhamos o importante compromisso firmado nesta Estratégia para integrar uma perspetiva de género em todas as áreas de política e nas principais iniciativas da Comissão, tais como aquelas sobre as mudanças climáticas, saúde e digitalização, e a implementação plena de orçamentos sensíveis ao género no orçamento da UE. Sublinhamos a necessidade de mais recursos para as organizações de mulheres tanto na UE como fora da UE e, apesar de afirmarmos perentoriamente a necessidade de as instituições da UE e os Estados-Membros aprofundarem as suas relações com as organizações de mulheres, gostaríamos também de sublinhar que, sem maiores recursos, esse envolvimento estará comprometido.

Esta Estratégia vem responder às reivindicações das organizações de mulheres de toda a UE no sentido de um enquadramento político que volte a colocar os direitos das mulheres e das raparigas e a igualdade entre mulheres e homens no centro do projeto europeu, de acordo com as obrigações da UE decorrentes dos Tratados. A ausência de uma Estratégia nos últimos cinco anos teve efeitos devastadores, pelo que nos congratulamos com a redefinição de prioridades que a atual liderança política da Comissão parece querer implementar. Esperamos que o Parlamento e o Conselho acompanhem esta mudança.

Ana Sofia Fernandes, Voce-Presidente do Lobby Europeu das Mulheres, Presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres

SOBRE NÓS

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) foi criada em 2004 e é uma associação independente e sem fins lucrativos cujos membros são Organizações Não Governamentais de Direitos das Mulheres e outras organizações que desenvolvem atividades no âmbito dos Direitos Humanos das Mulheres e da promoção da igualdade entre mulheres e homens. A Plataforma trabalha para capacitar e mobilizar as organizações portuguesas que trabalham na área da igualdade e para reforçar a sua cooperação com organizações internacionais com objetivos semelhantes. A Plataforma pretende, também, contribuir para o mainstreaming da igualdade de género, ou seja, para que a perspetiva de género esteja sempre presente na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.

A Plataforma coordena em Portugal as atividades do Lobby Europeu das Mulheres e da Associação de Mulheres da Europa Meridional (AFEM).

A Plataforma é membro da Plataforma da Sociedade Civil Europeia Contra o Tráfico de Seres Humanos e da Fundação das Mulheres do Euro-Mediterrâneo. A Plataforma tem ainda Estatuto Consultivo Especial junto do Conselho Económico e Social das Nações Unidas.

A Plataforma gere o “Centro Maria Alzira Lemos | Casa das Associações”, em Lisboa, um espaço e uma infraestrutura que apoia as organizações ativas no campo dos Direitos das Mulheres e da Igualdade de Género.

A Plataforma é composta, atualmente, por 27 organizações que representam as mulheres na sua diversidade.  https://plataformamulheres.org.pt/

O Lobby Europeu das Mulheres (LEM) é a maior organização de mulheres ao nível europeu, composta por associações de mulheres, e trabalha para promover os direitos das mulheres e a igualdade entre mulheres e homens. As organizações-membros do LEM estão presentes em todos os 27 Estados Membros e três países de adesão, um país da Associação Europeia de Comércio Livre, bem como 18 associações pan-europeias, representando um total de mais de 2000 associações. https://www.womenlobby.org/

Para mais informações, entrevistas e comentários contacte: Ana Sofia Fernandes, Presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, +351 21 362 60 49, +351961267927 plataforma@plataformamulheres.org.pt.