Comunicado à imprensa | 16 Dias pelo Fim da Violência Contra as Mulheres e Raparigas: Orange the World

16 Dias pelo Fim da Violência Contra as Mulheres e Raparigas é uma Campanha anual da sociedade civil internacional. Começa no dia 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres e termina no dia 10 dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, assinalando que a violência contra as mulheres é a mais difundida violação dos direitos humanos em todo o mundo. Simultaneamente o dia 25 de novembro foi designado como o “Dia cor de laranja” (Orange de World) pela CAMPANHA UNiTE, do Secretário-Geral das Nações Unidas, para Acabar com a Violência contra as Mulheres. A cor laranja simboliza um futuro livre de violência e serve também como meio de demonstrar a solidariedade com a luta pela eliminação de todas as formas de violência, sendo, por essa razão, usada como a cor do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, desde a iluminação de edifícios ao uso de roupa cor-de-laranja. É uma campanha que apela aos governos, sociedade civil, organizações de mulheres, jovens, setor privado, meios de comunicação e todo o sistema da ONU a unirem forças para enfrentar a pandemia global de violência contra as mulheres e raparigas.

16 Dias pelo Fim da Violência Contra as Mulheres e Raparigas na cidade de Lisboa

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), em cooperação com a Câmara Municipal de Lisboa, dinamiza o Programa 16 Dias pelo Fim da Violência Contra as Mulheres e Raparigas, no qual participam mais de quarenta entidades que, em conjunto, organizarão mais de 60 eventos, incluindo conferências, exposições, tertúlias, debates, teatro, cinema, campanhas online, ações em escolas e muito mais.

As mulheres raparigas estão sujeitas a formas múltiplas e interseccionais de violência

O Programa aborda diferentes formas de violência contra as mulheres e raparigas, desde a violência doméstica, à violência sexual, passando pela violência económica, tráfico para exploração sexual, exploração no sistema de prostituição, pornografia, violência online, práticas tradicionais nefastas, violência institucional, violência obstétrica, violência contra crianças no contexto da violência doméstica, violência sexual com base na partilha não consentida de imagens, e enquadra iniciativas que abordam as formas múltiplas e interseccionais de violência com que se deparam grupos específicos de mulheres como as jovens, ciganas, migrantes, em situação de sem abrigo, afetadas pelo VIH/SIDA, que usam drogas, com deficiência, etc.

O Programa está disponível em https://fimdaviolencia.pt/. É possível aceder, também, através de 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra Mulheres e Raparigas (google.com).  Aconselha-se visionamento em agenda, clicando no canto superior direito.

Monumentos da cidade iluminam-se de cor-de-laranja num compromisso na prevenção e combate à violência contra as mulheres

Vários espaços públicos vão estar simbolicamente iluminados de cor-de-laranja a 25 de novembro e a 10 de dezembro, respondendo ao repto da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres. Entre eles, contam-se a Assembleia da República e a Estátua de D. José I na Praça do Comércio. Em várias localizações da cidade, entre 23 de novembro e 6 de dezembro, vários suportes publicitários chamarão também a atenção para o flagelo da violência contra as mulheres e raparigas.

Sobreviventes de violência vocais aliadas na luta contra a violência sobre as mulheres e raparigas

O Programa conta com a participação de mulheres sobreviventes de violência que são agora vocais aliadas pela tolerância zero à violência:

Mia Döring é escritora, ativista, palestrante do TEDx e psicoterapeuta especializada em traumas sexuais. Ela está envolvida na abolição da prostituição na Irlanda há dez anos, trabalhando com a campanha Turn Off the Red Light, políticos, ativistas e artistas para trazer o modelo de igualdade da legislação de comércio sexual para a Irlanda em 2017. Ela é autora do livro de memórias best-seller Any Girl – um livro de memórias enquanto sobrevivente da prostituição na Irlanda, que foi publicado na Hachette Books Ireland em fevereiro deste ano.

Saber mais sobre a Mia Döring.

Cândida Alves é educadora especializada e trabalha em França há muitos anos numa associação que presta apoio a mulheres em situação de prostituição e a toxicodependentes. Trabalha também para que a Lei francesa que visa reforçar a luta contra o sistema de prostituição e acompanhar as pessoas em situação de prostituição, adotada em 2016, seja efetivamente implementada a nível nacional.

Saber mais sobre a Cândida Alves.

Joana Dias é repórter e realizadora de rádio em Portugal. É sobrevivente de violência em relações de intimidade e é autora do podcast “A mim, nunca.” onde conta uma história de violência doméstica na primeira pessoa. O podcast foi posteriormente transformado numa série televisiva de 3 episódios.

Saber mais sobre a Joana Dias.

Julie Swede é membro da Space International e faz parte da campanha HOPE do Centre For Women’s Justice do Reino Unido, uma iniciativa de mulheres que entraram no sistema de prostituição enquanto adolescentes. Esteve também envolvida na campanha legal bem-sucedida para eliminar a obrigação, imposta a mulheres que tivessem cadastro criminal decorrente de terem sido obrigadas a entrar no sistema de prostituição, de revelar este cadastro quando procurassem emprego.

Saber mais sobre a Julie Swede.

Khira é cantora, modelo, realizadora, autora, artista, que faz uso da voz como fonte de cura e expressão. Foi abusada sexualmente em criança e enquanto jovem mulher sobreviveu a uma relação abusiva.

Saber mais sobre a Khira.

Alguns destaques

• 25 de novembro, 16-18h Paços do Concelho

Conferência de abertura dos 16 Dias, 16+ Formas de Violência : Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres e Raparigas: do global para o local – 16 Dias pelo Fim da Violência (fimdaviolencia.pt)

• 26 de novembro, 16-17h30 Biblioteca Palácio das Galveias

“Any Girl: a memoir of sexual exploitation and recovery” apresentação da obra e conversa com Mia Döring, sobrevivente de violação e do sistema de prostituição – 16 Dias pelo Fim da Violência (fimdaviolencia.pt)

• 30 de novembro, 14h30 – 18h, Auditório do CLAIM, Rua Álvaro Coutinho, nº 14

Violência contra mulheres e raparigas indocumentadas e a relação com o tráfico de seres humanos – 16 Dias pelo Fim da Violência (fimdaviolencia.pt)

• 2 de dezembro, 14h30 – 18h, Biblioteca Orlando Ribeiro

Conferência internacional sobre o sistema de prostituição – Encontro abolicionista – 16 Dias pelo Fim da Violência (fimdaviolencia.pt)

• 7 de dezembro, 15h-18h, CIUL

Em memória de Mahsa Amini: violência contra as mulheres e raparigas no Irão – 16 Dias pelo Fim da Violência (fimdaviolencia.pt)

• 10 de dezembro, 15h-18h, Paços do Concelho

Conferência de Encerramento dos 16 Dias, 16+ Formas de Violência: Dia Internacional dos Direitos Humanos – 16 Dias pelo Fim da Violência (fimdaviolencia.pt)

A Conferência de Abertura e de Encerramento dos 16 Dias pelo Fim da Violência Contra as Mulheres e Raparigas tem o apoio do Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental – UNRIC.

Manifesto: Basta de violência contra mulheres e raparigas

Manifesto subscrito por 40 organizações e inúmeras pessoas individuais. Consultar o Manifesto e as subscrições aqui.

Marcha pelo Fim da Violência Contra Mulheres e Raparigas

Marcha co-organizada e à qual aderiram 25 organizações. Consultar a lista de organizações aqui.

18h30 na Praça do Comércio até ao Jardim Roque Gameiro

A Marcha contará com a participação das sobreviventes Joana Dias (Portugal, violência doméstica) Mia Döring (Irlanda, violência sexual no sistema de prostituição) e Khira (Portugal, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde, abuso sexual na infância e violência doméstica).

16 Dias pelo Fim da Violência contra Mulheres e Raparigas

16+ formas de violência contra as mulheres e raparigas em Portugal

• Femicídio – 24 mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica (até 30.set.2022)[i]
• Violência em relações de intimidade – 26.621 mulheres vítimas e 27.279 homens agressores em contexto de violência em relações de intimidade (violência doméstica)[ii]
• Violência no namoro – 58% de jovens que já namoraram foram vítimas de alguma forma de violência (psicológica, física, perseguição, controlo, violência online, violência sexual). 67% de jovens consideram como natural algum dos comportamentos de violência[iii]
• Violação – 94% das vítimas de violação foram mulheres e 98% dos violadores foram homens[iv]
• Abuso sexual de crianças – 4 em cada 5 crianças sexualmente abusadas são meninas e 96% dos abusadores são homens. 53% dos abusadores são familiares das crianças e 21% são conhecidos das crianças (“o perigo mora em casa”)[v]
• Prostituição – Violência no sistema de prostituição: Várias formas de violência perpetradas por proxenetas e compradores de sexo: violação, agressão física e verbal, perseguição. Sentimentos de raiva, medo ou repulsa pelos compradores de sexo. Utilização de estratégias de evitamento: consumo de drogas ou de calmantes, dissociação, mecanização, concentração nos ganhos materiais imediatos. Consumo de substâncias psicotrópicas simultaneamente associada a causa da entrada no sistema e consequência dessa entrada: por imposição das redes, para submissão das mulheres; ou como estratégia de evitamento, para suportar as vivências prostitucionais.(1) 12% dos jovens homens recorrem à prostituição (2)[vi]
• Pornografia – Em 2018, Portugal era o 39º país que mais consumia pornografia via Pornhub. (1) 62% dos jovens homens consomem pornografia face a 23% das jovens mulheres; 44% dos jovens homens que consomem pornografia fazem-no pelo menos 1 vez por semana (2)[vii]
• Violência online – De acordo com o Instituto Europeu para a Igualdade de Género, uma em cada dez mulheres, a partir dos 15 anos, diz que já foi vítima de algum tipo de violência online, desde ameaças a perseguição, partilha de imagens, dados pessoais e assédio.[viii]
• Práticas nefastas, em particular mutilação genital feminina, casamentos infantis, precoces e forçados – Em 8 anos (2014-2021) foram sinalizadas 668 mulheres vítimas de MFG em Portugal. Estima-se que haverá mais de 6.500 vítimas a viver em Portugal. (1) Entre 2017 e 2021 realizaram-se 536 casamentos infantis em Portugal – ou seja, 107 casamentos infantis por ano (2)^[ix]
• Violência económica (desigualdade salarial, baixos rendimentos etc.) – Diferença remuneratória entre mulheres e homens, em 2021, era de 21%. Em todos os escalões etários, em termos médios, as mulheres auferiram uma remuneração inferior à dos homens, mas a situação é mais notória nos escalões etários mais elevados, concretamente a partir dos 50 anos de idade. As mulheres idosas recebiam, em 2021, 57% das pensões de velhice dos homens. Uma em cada 4 mulheres trabalhadoras recebe o salário mínimo nacional (face a 1 em cada 5 homens).^[x]
• Assédio sexual no local de trabalho – Cerca de 2 em cada 10 mulheres já foi vítima de assédio sexual no trabalho, sendo o mais frequente a atenção sexual não desejada e as insinuações sexuais.^[xi]
• Violência obstétrica – A taxa de cesarianas foi de 37%. O número de mulheres que morrem no parto é extremamente elevado: por cada 100.000 parturientes, morrem 20, a taxa mais alta dos últimos 38 anos.^[xii]
• Violência contra crianças no contexto da violência doméstica – Em 2021, registaram-se 639 casos de violência doméstica contra crianças (1). E foram acolhidas em casas abrigo 1.421 crianças (2)^[xiii]
• Violência sexual com base na partilha não consentida de imagens – Mais de 6 em cada 10 jovens mulheres sofreram pelo menos uma forma de VSBI. 96% das jovens mulheres sentiram alguma forma de impacto como depressão, ansiedade, hipersexualização, auto-mutilação, entre outras^[xiv]
• Violência contra mulheres idosas – 4 em cada 5 pessoas idosas vítimas de violência são mulheres, sendo os atos de vitimação continuados ao longo dos anos^[xv]
• Violência contra mulheres e raparigas com deficiência – 61% das pessoas com deficiência em Portugal são mulheres. Porém, apenas 38% das crianças com deficiência nas escolas são raparigas e apenas 35% de utentes de serviços para pessoas com deficiência são mulheres.[xvi]
• Violência contra mulheres ciganas – Num estudo da FRA: 35% das mulheres ciganas portuguesas sofreram assédio nos últimos 12 meses, face a 21% dos homens. 31% das raparigas ciganas sofreram bullying nas escolas face a 19% dos rapazes.[xvii]
• Violência contra mulheres migrantes – 26% das vítimas que recorreram aos serviços da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica eram mulheres migrantes (dados entre abril e junho 2020)[xviii]
• Violência contra mulheres na política – Um estudo mundial revelou: mais de 80% das mulheres na política foram vítimas de violência psicológica, 20% de violência física e 20% de violência sexual. Na Europa, mais de 40% das mulheres parlamentares e das mulheres que trabalham nos Parlamentos foi vítima de assédio sexual no local de trabalho.[xix]

Descarregue o Comunicado à imprensa aqui.

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[i] RTP, Programa É ou não é? A tragédia da violência doméstica, 18 de outubro de 2022. Disponível aqui.

[ii] Sistema de Segurança Interna (2022), Relatório Anual de Segurança 2021. Disponível aqui.

[iii] UMAR (2020), Estudo nacional sobre violência no namoro. Disponível aqui.

[iv] Sistema de Segurança Interna (2022), Relatório Anual de Segurança 2021. Disponível aqui.

[v] Sistema de Segurança Interna (2022), Relatório Anual de Segurança 2021. Disponível aqui.

[vi] (1) PpDM (2021) Estudo diagnóstico sobre as mulheres no sistema de prostituição em Lisboa. Disponível aqui. (2) Laura Sagnier e Alex Morell (coord.) (2021) Os jovens em Portugal, hoje: Quem são, que hábitos têm, o que pensam e o que sentem. Fundação Francisco Manuel dos Santos. Disponível aqui.

[vii] (1) Jornal Público, “Pornhub: Portugal é um dos 40 países que mais vêem pornografia”, 3 de abril de 2019. Disponível aqui. (2) Laura Sagnier e Alex Morell (coord.) (2021) Os jovens em Portugal, hoje: Quem são, que hábitos têm, o que pensam e o que sentem. Fundação Francisco Manuel dos Santos. Disponível aqui.

[viii] EIGE (2017), Violência cibernética contra as mulheres e raparigas. Disponível aqui.

[ix] (1) Jornal Público, “Haverá mais de 6500 vítimas de mutilação genital a viver em Portugal. Pouco mais de 10% estão sinalizadas pelo SNS”, 6 de fevereiro de 2022. Disponível aqui. (2) Jornal O Observador “Desde 2017 foram realizados mais de 500 casamentos envolvendo menores de idade”, 8 novembro 2021. Disponível aqui.

[x] Ministério das Finanças (2022), Relatório do OE de 2023 Elementos informativos e complementares. Disponível aqui.

[xi] Anália Torres (coord.) (2016), Assédio sexual e moral no local de trabalho. Disponível aqui.

[xii] APDMGP Junho 2022 https://associacaogravidezeparto.pt/campanhas-e-eventos/vamos-levar-a-voz-das-mulheres-a-onu/

[xiii] (1) Sistema de Segurança Interna (2022), Relatório Anual de Segurança 2021. Disponível aqui.

[xiv] REDE de Jovens. Faustino, M.J. et al (2022) “Faz Delete”: Contributos para o Conhecimento sobre a Violência Sexual Baseada em Imagens (VSBI) em Portugal. Disponível aqui.

[xv] APAV (2019) Pessoas idosas vítimas de crime e de violência. Disponível aqui.

[xvi] ISCSP (2019), Pessoas com deficiência em Portugal: Indicadores de direitos humanos 2019. Disponível aqui.

[xvii] FRA (2022), Roma in 10 European countries – main results. Disponível aqui.

[xviii] https://www.acm.gov.pt/-/abertura-do-1-espaco-atendimento-as-vitimas-de-violencia-domestica-migrantes-e-a-vitimas-de-praticas-tradicionais-nefastas-no-cnaim-de-lisboa?inheritRedirect=true

[xix] UNWomen (2021), GUIDANCE NOTE PREVENTING VIOLENCE AGAINST WOMEN IN POLITICS. Disponível aqui.