Celebração do 8 de março:“O Consentimento Não se Compra” no Cinema Charlot, Setúbal
No âmbito da celebração do 8 de março, a PpDM foi convidada a apresentar o documentário “ O Consentimento Não Se Compra” no cinema Charlot em Setúbal a 9 de março.
A representar a PpDM esteve a Vice-Presidente Teresa Silva numa conversa partilhada com Vasco Caldeira, técnico superior na Câmara Municipal de de Setúbal, com moderação de Teresa Neto, assessora do Gabinete do Vereador Pedro Pina (Cultura, Desporto, Direitos Sociais e Juventude).
Após a visualização do documentário, Teresa apresentou sucintamente os quatros atores presentes no sistema de prostituição, o que distingue o modelo da igualdade dos restantes modelos e quais os seus pilares. Na certeza de que a prostituição não é uma questão de escolha individual, mas antes resultado de um sistema organizado no qual interagem as pessoas em situação de prostituição, os compradores de sexo, os traficantes, proxenetas e todos/as que lucram diretamente com a exploração sexual de outrém (a chamada indústria do sexo) e, por fim, a sociedade e o próprio Estado. Sobre este último deverá recair a responsabildiade de garantir programas de apoio e de saída às pessoas em situação de prostituição, promovendo assim o princípio da dignidade humana e combatendo diretamente a exploração sexual de mulheres, raparigas e meninas.
O foco da conversa centrou-se no porquê de ser fundamental questionar e refletir criticamente sobre a suposta liberdade de entrada no sistema de prostituição para as mulheres e construir a possibilidade de uma real e efetiva liberdade para estas saírem do sistema. Para além disso, temos também de nos perguntar enquanto sociedade sobre o motivo de nos focarmos constantemente na liberdade e hipotéticas escolhas das mulheres e não no porquê de haver homens que compram sexo e que nós enquanto sociedade o aceitemos, ao mesmo tempo que afirmamos defender os direitos das mulheres e a luta contra os diferentes tipos de violência que sofrem as mulheres e raparigas. Sendo a prostituição uma forma de violência contra as mulheres e raparigas, esta tem de ser combatida e não minimizada.
Vasco Caldeira, com larga experiência em matéria de igualdade entre mulheres e homens, considerou igualmente que a prostituição é uma forma de violência contra as mulheres entre muitas outras que caracterizam a vida das mulheres desde a infância à velhice e de como a aceitação da prostituição evidencia a existência de um sistema de dominação das mulheres. Referiu ainda que a nossa sociedade não tem uma relação saudável com o sexo, mas que é importante frisar que nem todos os homens são compradores de sexo.
A plateia colocou algumas questões sobre o modelo da igualdade, entre elas de que forma este não poderia forçar as pessoas em situação de prostituição a trabalharem na clandestinidade e como isto poderia ser evitado. Teresa Silva mencionou os mais recentes dados sobre a situação atual das pessoas em situação de prostituição nos países que a regulamentaram, nomeadamente de que a maioria destas pessoas não fez qualquer registo oficial (para evitar o estigma futuro caso queiram/possam sair do sistema prostitucional), de como na Europa a maioria das mulheres prostituídas são imigrantes, e de como a Alemanha é hoje conhecida por ser o bordel da Europa. Chamou a atenção para a visualização do testemunho do Inspetor sueco Simon Häggström, que desmonta alguns dos mitos sobre o modelo da igualdade
Outra questão incidiu sobre o fenómeno das redes sociais entre as e os jovens e o papel da pornografia na construção da sexualidade entre a juventude.
A prostituição insere-se no continuum de violência masculina contra mulheres e raparigas e é imprescindível que o movimento feminista a assuma enquanto tal. O movimento feminista é abolicionista na sua génese e inclusive a Liga Portuguesa Abolicionista, fundada em 1926, filiada no Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas (CNMP) e federada na Federação Abolicionista Internacional, considerava nos seus Estatutos a prostituição regulamentada como “um erro higiénico, uma injustiça social, uma monstruosidade moral e um crime jurídico”. Não podemos selecionar à discrição quais os fenómenos de violência contra as mulheres que se devem combater ou não, pois eles estão todos interligados num mesmo sistema, o patriarcado.
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