Carta conjunta sobre o cancelamento da pré-sessão do Comité dos Direitos da Criança

A Child’s Rights Connect lançou um apelo às organizações que têm participado nas sessões de exame à Convenção sobre os Direitos da Criança a fim de evitar o cancleamento da pré-sessão próxima. A PpDM e algumas das suas organizações membros subscreveram a Carta

As organizações da sociedade civil abaixo assinadas, que trabalham para a promoção e proteção dos direitos das crianças em todo o mundo, expressam grande preocupação com o cancelamento da pré-sessão do Comité dos Direitos da Criança (o Comité), prevista para 27 a 31 de maio de 2024, devido à crise de liquidez da ONU. Isto cria um precedente terrível, que terá um impacto negativo na capacidade do Comité realizar o seu trabalho principal de monitorização da aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança (a Convenção) através da revisão dos Estados Partes de uma forma que permita às crianças, à sociedade civil e a outras partes interessadas contribuir para este processo. Lamentamos também que esta medida venha a aumentar os atrasos no futuro diálogo com os Estados Partes.

Juntamo-nos ao Comité para expressar a nossa profunda preocupação pelo facto de as oportunidades previstas para consultar as crianças, que são titulares de direitos ao abrigo da Convenção, terem sido adiadas, juntamente com as oportunidades de interagir com representantes da sociedade civil e das agências da ONU. As crianças, as e os representantes da sociedade civil dos países que participaram na pré-sessão prepararam-se durante meses para interagir com o Comité. O adiamento da pré-sessão terá um impacto claro na sua capacidade futura de interação. O adiamento, anunciado apenas alguns dias antes da data prevista para a apresentação dos contributos das crianças e da sociedade civil, também resultou em perturbações e esforços desperdiçados, e em frustrações para as crianças, que agora se sentem desencorajadas em vez de capacitadas.

Esta medida surge após o anúncio, em janeiro, do cancelamento das modalidades híbridas para os organismos e mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas, apenas alguns dias antes da pré-sessão de fevereiro do Comité estar prevista para ter lugar num formato híbrido. Na altura, muitos representantes da sociedade civil e algumas crianças não puderam interagir à distância com o Comité para a pré-sessão, após meses de preparativos.

No contexto da crise de liquidez da ONU, estamos também preocupadas com a possibilidade de o Dia de Discussão Geral, que normalmente teria lugar como parte do processo de elaboração do novo Comentário Geral do Comité sobre “O direito das crianças ao acesso à justiça e a recursos eficazes”, poder ser adiado ou mesmo cancelado. Dado que esta é uma das principais oportunidades para os Estados, a sociedade civil, as agências das Nações Unidas e, especialmente, as crianças, interagirem com o Comité sobre questões emergentes, tal medida seria um novo e significativo retrocesso.

Todas estas medidas foram tomadas à custa de um envolvimento significativo e efetivo da sociedade civil e da participação das crianças. Surgem numa altura em que o trabalho do Comité continua a ser mais crucial do que nunca, no meio da multiplicidade de crises que afectam desproporcionadamente as crianças no mundo de hoje, incluindo os conflitos armados, as alterações climáticas, a poluição e a perda de biodiversidade, a pobreza crescente e as desigualdades persistentes, a diminuição do espaço cívico, entre outros. Surge também numa altura em que o Secretário-Geral, na sua Nota de Orientação sobre a Integração dos Direitos da Criança, ordenou a mobilização do sistema das Nações Unidas para reforçar e elevar coletivamente uma agenda comum das Nações Unidas sobre os direitos da criança, nomeadamente através de uma participação significativa e eficaz das crianças.

Lamentamos profundamente que a crise de liquidez das Nações Unidas esteja a afetar o funcionamento regular do Comité, em particular os espaços de participação das crianças e da sociedade civil, o que se vem juntar às tendências mundiais de redução do espaço da sociedade civil. Estas medidas não afectaram apenas o Comité, mas também o bom funcionamento do sistema de órgãos de tratados, o trabalho do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e os mecanismos de direitos humanos da ONU no seu conjunto, criando um precedente perigoso.

Apelamos aos Estados membros da ONU em todo o mundo para que cumpram os seus compromissos financeiros para com a ONU, pagando as suas taxas à ONU na íntegra e sem demora, de modo a garantir que o Comité dos Direitos da Criança e o sistema de direitos humanos da ONU no seu conjunto possam continuar o seu trabalho fundamental.

Queira aceitar, Excelências, os protestos da nossa mais elevada consideração.

1. ACARI – Associação Civil de Articulação para a Cidadania
2. Al Mezan Center for Human Rights
3. All Survivors Project
4. ARARTEKO. Ombudsperson of Basque Country (Spain)
5. Asdown Colombia
6. Associação de Mulheres contra a Violência
7. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CENTROS DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ANCED-BRASIL
8. Associação Pamen CHEIFA
9. Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres (APEM)
10. Association du Développement et de la Promotion de Droits de l’Homme
11. Association for Emancipation, Solidarity and Equality of Women – ESE
12. Association Mauritanienne pour la santé de la Mére et de l’enfant AMSME
13. Association of the Survivors of Makobola Massacres < ARMMK>
14. Boutokaan Inaomataia ao Mauriia Binabinaine Association (BIMBA)
15. Bris (Children’s Rights in Society)
16. Cabildo por las Mujeres de Cuenca
17. Campaña Latinoamericana por el Derecho a la Educación (CLADE)
18. Casa da Criança e do Adolescente
19. CATW-LAC chapitre Haïtienne
20. CEDECA-RJ
21. Central Union for Child Welfare (Finland)
22. Centre on Drug Policy Evaluation
23. Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA RIO DE JANERIO, BRASIL
24. CESIP – Centro de Estudios Sociales y Publicaciones
25. Child Law Clinic, University College Cork
26. Child Rights Coalition Cambodia (CRC-Cambodia)
27. Child Rights Connect
28. Child Rights International Network (CRIN)
29. ChildFund Alliance
30. ChildFund Korea
31. Children of Prisoners Europe (COPE)
32. Children’s Law Centre (Northern Ireland)
33. Children’s Parliament (Scotland)
34. Children’s Rights Alliance for England, part of Just for Kids Law
35. COFRADE
36. Colectivo de Derechos de Infancia y Adolescencia de Argentina
37. Commission on Human Rights of the Philippines
38. Conscience and Peace Tax International (CPTI)
39. Coordinadora de Profesionales por la Prevención de Abusos (CoPPA)
40. Coordinadora por los Derechos de la Infancia y la Adolescencia
41. DCI Canada
42. Defence for Children International
43. Defence For Children International – Canada
44. Defensa de Niñas y Niños – Internacional DNI Americas
45. Defensa de Niñas y Niños – Internacional, DNI Costa Rica
46. Défenseurs Plus
47. Doncel
48. Dr EM Knudsen, Department of Social Work, Trent University, Canada (Individual)
49. ECPAT Luxembourg
50. ECPAT NZ
51. ECPAT Sri Lanka
52. Ecuador Violencias Cero
53. Edmund Rice International
54. FENASE
55. Fondation « Zanmi Timoun »
56. Fondation pour l’Enfance
57. Fórum estadual de prevenção e erradicação do trabalho infantil do Rio de janeiro
58. Fundación PANIAMOR
59. Fundación para Estudio e Investigación de la Mujer
60. Global Campaign for Education
61. Global Detention Project
62. Global Initiative for Economic, Social and Cultural Rights (GI-ESCR)
63. Greek Helsinki Monitor
64. Grupo Curumim
65. Grupo Impulsor para Poner Fin a la Violencia contra las Niñas, Niños y Adolescentes
66. Hope and Homes for Children
67. Hope For Children – CRC Policy Center
68. Human Rights Watch
69. Humanist Union of Greece
70. Icelandic Human Rights Centre
71. Institute for NGO Research
72. Institute of Child Protection Studies
73. Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH
74. INSTITUTO PROMOVIENDO DESARROLLO SOCIAL – IPRODES
75. Intact Denmark
76. International Catholic Child Bureau
77. INTERSEX-BELGIUM
78. Jubilee Campaign USA
79. Justice for Girls
80. Juvenile Justice Advocates International
81. Lawyers for Human Rights
82. Maat for Peace, Development and Human Rights
83. Minority Rights Group – Greece
84. Molo Songololo
85. Movimento de Emaus- CEDECA-Emaus
86. Mulher Século XXI – Associação de Desenvolvimento e Apoio às Mulheres
87. National Coalition Germany _ Network for the Implementation of the UN Convention on the rights of the child
88. National Secular Society
89. Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança
90. Núcleo de Pesquisas e Estudos sobre o Desenvolvimento da Infância e Adolescência
91. Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência/Universidade Federal do Rio Grande do Norte
92. Organisation des Jeunes pour le Monde d’Avenir (OJMA)
93. Peace Movement Aotearoa
94. Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil
95. Plataforma de Infancia
96. Portuguese Platform for Women’s Rights
97. Positive Discipline in Everyday Life
98. Punanga Tauturu Inc
99. QADER for Community Development
100. Rede Ecpat Brasil
101. Rede Não Bata, Eduque
102. REGARDS DE FEMMES
103. REIPER
104. Repatriate the Children – Sweden
105. Right to Education Initiative
106. Save the Children
107. Save the Children in Albania
108. Save the Children Norway
109. Save the Children South Africa
110. South African National Child Rights Coalition (SANCRC)
111. The Advocates for Human Rights
112. The Canadian Coalition for the Rights of Children (CCRC)
113. The Child and Youth Friendly Governance Project
114. The Egyptian Foundation for the Advancement of Childhood Conditions
115. The Public Health Foundation of Georgia
116. Together (Scottish Alliance for Children’s Rights)
117. UNICEF Ireland
118. Validity Foundation – Mental Disability Advocacy Centre
119. Vulnerable Children Assistance Organization (VCAO)
120. World Organization for Early Childhood Education – OMEP
121. WORLD Policy Analysis Center, UCLA
122. National Coalition Germany _ Network for the Implementation of the UN Convention on the rights of the child