As refugiadas – Repercussões da COVID-19
No dia 21 de janeiro, pelas 18h00, a PpDM participou no evento virtual “As refugiadas – Repercussões da COVID-19″, promovido pela HeForShe ISCSP, núcleo de estudantes que pertence a um movimento global solidário para a Igualdade de Género, criado pela ONU Mulheres em 2014.
No evento participaram Paula Barros, Presidente da Fundação Cuidar o Futuro em representação da PpDM e Emellin de Oliveira, Investigadora no Centro de I&D em Direito e Sociedade (CEDIS) da Faculdade de Direito da Nova, cofundadora e Coordenadora Executiva do NOVA Refugee Clinic, que dialogaram com 14 jovens (3 homens e 11 mulheres).
A discussão abordou a situação das e dos refugiados a nível global, os impactos da pandemia e algumas iniciativas criadas para trazer respostas aos problemas que enfrentam.
Segundo dados das Nações Unidas, em 2020 cerca de 80 milhões de pessoas, em todo o mundo, foram forçadas a sair das suas zonas de origem devido a conflitos e a perseguições, um número que é o dobro de há uma década. Deste total 29,6 milhões são refugiadas/os e outros deslocadas/os (42% com idades inferiores a 18 anos), 45,7 milhões são deslocadas/os internos (especialmente na China) e 4,2 milhões são requerentes de asilo.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional das Migrações (OIM) têm vindo a alertar que a pandemia da COVID-19 teve um enorme impacto na situação destas pessoas. Os pedidos de asilo diminuíram em 1/3 só em 2020; o reassentamento de refugiadas/os caiu 50%; 168 países fecharam total ou parcialmente suas fronteiras; quase 3 milhões de migrantes ficaram sem mobilidade, ou seja, retidas/os sem conseguirem regressar aos seus locais de trabalho, comunidades ou mesmo aos países de origem; as restrições desviaram rotas de migração e aumentaram a procura de redes clandestinas; o direito a asilo e proteção internacional ficaram comprometidos pois os sistemas não conseguiram assegurar a defesa dos Direitos humanos. As restrições impactaram de forma desproporcionada as/os refugiadas/os acolhidos, com menos acesso a cuidados de saúde, educação, apoios sociais ou emprego/rendimento.
Neste cenário gravíssimo, a situação das meninas e mulheres, é ainda mais crítica e de exclusão.
Estas enfrentam várias formas de violência masculina ao longo da sua fuga e nos campos de refugiados (violência sexual, prostituição e tráfico), bem como discriminação múltipla, devido a preconceitos que sobre elas recaem, verificando-se que as próprias estruturas não estão preparadas para responder às suas necessidades básicas de Saúde Sexual e Reprodutiva (incluindo cuidados obstétricos, apoio nutricional e de água potável para as mulheres durante a gravidez e amamentação, planeamento familiar e serviços de prevenção e tratamento do HIV, de apoio médico e planeamento familiar), ou de acesso à justiça (não sendo garantido pessoal sensibilizado e treinado para um acompanhamento efetivo, incluindo a criação de ambientes seguros que permitam relatar os casos de violência às autoridades).
Também a integração de uma perspetiva de género nas disposições e procedimentos de concessão de asilo e acolhimento de refugiadas/os e outras pessoas deslocadas é ainda frágil.
Para reforçar a atenção e ação neste domínio, a 11 de novembro de 2020, o Comité CEDAW adotou a Recomendação Geral nº 38 que aborda a questão do tráfico de mulheres e crianças no contexto da migração global, incidindo sobre o artigo 6º da Convenção, após um processo de consulta alargado no qual a PpDM esteve envolvida. Já em 2014, a 32ª Recomendação Geral da CEDAW alertava quanto às dimensões de género do estatuto de refugiada, asilo, nacionalidade e apátrida de mulheres.
A PpDM tem vindo a promover e a colaborar em ações de pressão e sensibilização, na produção de relatórios sombra, na criação de ferramentas por exemplo a check-list 5P, destinada a implementar uma resposta humanitária sensível às questões de género na UE), na capacitação dos seus membros, na informação/sensibilização alargadas e na promoção e contactos com ativistas e auto-representantes. A ação em Portugal, no quadro do Lobby Europeu de Mulheres, na Associação das Mulheres da Europa Meridional, com a Rede Europeia de Mulheres Migrantes, enquanto membro da Plataforma da Sociedade Civil da UE Contra o Tráfico de Seres Humanos e no âmbito do seu Estatuto Consultivo Especial junto do Conselho Económico e Social (ECOSOC) da ONU, foi partilhada durante o encontro. Mais informação pode ser encontrada aqui.
A última pergunta lançada pela assistência é um desafio para todas/os e em todos os contextos: o que é mais importante e urgente, a transformação das instituições ou a decisão política?