As organizações de direitos das mulheres e igualdade de género exigem uma Estratégia concreta e ambiciosa da UE para a Igualdade entre Mulheres e Homens 2016-2020

Nas vésperas do Fórum da Comissão Europeia sobre a Igualdade de Género, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), Coordenação nacional do Lobby Europeu das Mulheres, apela à Comissão Europeia, a Portugal e aos restantes Estados-Membros para que apresentem uma Estratégia concreta e ambiciosa da UE para a Igualdade entre Mulheres e Homens.

O ano de 2015 constitui um ano de viragem para os direitos humanos das mulheres e das meninas na UE e mundialmente.

A comunidade internacional celebra o 20º aniversário da Plataforma de Acão de Pequim, um instrumento fundador de direitos humanos das mulheres e das meninas, adotada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas (ONU) em 1995. A nível internacional vai ser, também, adotado um novo quadro global para o desenvolvimento pós-2015, o qual deve colocar os direitos das mulheres e a igualdade entre mulheres e homens como centrais.

Mais importante ainda, em 2015, a União Europeia (UE) vai adotar uma nova estratégia de ação em matéria de igualdade entre mulheres e homens para os próximos 5 anos. As organizações de direitos das mulheres e igualdade de género instam a Comissão Europeia, Portugal e os restantes Estados-Membros da UE a adotar essa estratégia enquanto instrumento e objetivo específico para a UE, com recursos e metas próprios, e indicadores concretos que permitam acompanhar o progresso na sua implementação. As mulheres, raparigas e meninas na Europa esperam que a UE seja um modelo forte de ação, que atua de acordo com os seus próprios compromissos relativamente aos direitos das mulheres e à igualdade entre mulheres e homens.

Porquê uma Estratégia da UE para a Igualdade entre Mulheres e Homens?

Porque a igualdade entre mulheres e homens constitui um valor fundamental da UE

A UE e os seus Estados-Membros têm a responsabilidade de promover a igualdade entre mulheres e homens de acordo com os Tratados e com a Carta dos Direitos Fundamentais. Com a nova Comissão Europeia temos, agora, uma Comissária específica para a igualdade de género, Věra Jourová; a Comissária necessita, agora, de meios para cumprir a sua promessa. A adoção de uma Estratégia da UE em matéria de igualdade entre mulheres e homens constitui uma questão de credibilidade e de responsabilidade por parte da UE. 

Porque tem que haver consistência entre as políticas da UE de igualdade entre mulheres e homens aos níveis interno e externo

Em Março, os Estados-Membros da ONU adotaram a declaração política da Comissão sobre o Estatuto das Mulheres (59ª sessão), na qual reafirmam o seu compromisso para com a Plataforma de Acão de Pequim. Em Nova Iorque, a UE e os seus Estados-Membros têm sido fundamentais para garantir que os direitos humanos das mulheres estão no centro dos compromissos assumidos pela comunidade internacional.

A Plataforma de Acão de Pequim salienta a necessidade de mecanismos institucionais específicos e fortes para os direitos das mulheres. Tais mecanismos existem para as políticas de ação externa da UE, através do Plano de Ação da UE para a Igualdade de Género na Ação Externa para o período 2016-2020.

A UE deve, portanto, seguir esta exigência e ter um instrumento específico para a igualdade entre mulheres e homens, na forma da Estratégia da UE para a igualdade entre mulheres e homens, acompanhada de metas e indicadores.

Porque o Conselho já se comprometeu com a realização dos direitos humanos das mulheres e das meninas

Em Dezembro o Conselho emitiu conclusões sobre uma agenda transformadora pós-2015: “Reiteramos que o empoderamento e os direitos humanos das mulheres e das meninas bem como acabar, tanto com a discriminação em todas as suas formas, como com a violência contra as mulheres e as meninas, têm que estar no centro da agenda de desenvolvimento pós-2015. Metas, objetivos e indicadores, ao longo do quadro, deverão abordar os obstáculos jurídicos, sociais e económicos à igualdade de género. Reconhecemos a importância de envolver os homens e os rapazes no avanço da igualdade de género. Continuamos comprometidos com a promoção, proteção e cumprimento de todos os direitos humanos, e com a plena e efetiva implementação da Plataforma de Ação de Pequim, com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, com os resultados das suas conferências de revisão e, neste contexto, com a saúde e direitos sexuais e reprodutivos.”  

É tempo de ir das palavras às ações!