Apelo ao voto a favor da diretiva relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica

Em fevereiro, congratulámo-nos com o acordo estabelecido entre a Presidência belga da UE e o Parlamento Europeu sobre a primeira diretiva relativa à violência contra as mulheres e à violência doméstica.

Antes da votação final, a 24 de abril, na última sessão plenária do PE, em Estrasburgo, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres e o Lobby Europeu das Mulheres apelam a todas as deputadas e deputados europeus dos diferentes partidos políticos para que façam parte deste momento histórico pelo qual as organizações de mulheres lutam há quase 30 anos e votem a favor da diretiva.

É imperativo aproveitar esta oportunidade histórica para garantir e adotar a primeira diretiva de sempre para combater a violência contra as mulheres, que terá um enorme impacto na vida das mulheres e das raparigas, não só hoje, mas também nas gerações futuras.

Contamos com as nossas Eurodeputadas e Eurodeputados para recusar qualquer iniciativa que possa pôr em risco a adoção da primeira peça legislativa ao nível da UE dedicada a abordar de forma abrangente esta terrível questão social, estabelecendo um conjunto de regras mínimas para prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica e responder às necessidades específicas das suas vítimas.

Leia a nossa análise inicial sobre o valor acrescentado da diretiva e a explicação sobre o texto acordado da Diretiva.

Além disso, a diretiva constitui um primeiro passo crucial na luta para pôr termo à violência contra as mulheres e à violência doméstica ao nível da UE. Abre um conjunto importante de oportunidades para continuar a alargar o seu âmbito de aplicação no futuro e para introduzir melhorias cruciais, especialmente desde que a equipa de negociação do Parlamento Europeu conseguiu assegurar uma cláusula de revisão através da qual a Comissão Europeia terá de tomar medidas para alargar o âmbito da sua aplicação.

Trabalharemos incansavelmente para garantir que o âmbito de aplicação da diretiva seja brevemente alargado de modo a abranger todas as formas de exploração sexual e reprodutiva, incluindo a violação, a prostituição, o assédio sexual no local de trabalho e a esterilização forçada, que lamentavelmente foram deixadas de fora do atual acordo.

Durante os últimos meses, fizemos uma grande campanha, em conjunto com as organizações membros, sobreviventes de violação, profissionais do Direito, cidadãs e cidadãos de toda a Europa, para garantir a inclusão do artigo 5.º sobre a definição harmonizada do crime de violação na diretiva. A PpDM e o LEM estamos indignadas com a posição dos Estados-Membros do Conselho da UE, que têm falhado persistentemente com as mulheres e as raparigas.

Continuaremos a trabalhar arduamente para garantir que prevaleça na Europa uma abordagem comum adequada à violação, baseada no consentimento livremente dado – de acordo com as normas da Convenção de Istambul e as disposições reforçadas sobre prevenção garantidas na nova diretiva – para pôr fim à vergonhosa cultura de impunidade e para garantir que as sobreviventes se sintam seguras para procurar justiça e reparação.

Exortamos o Parlamento Europeu a unir-se e a adotar a tão esperada lei sobre a violência contra as mulheres e as raparigas na Europa. Caso contrário, estaremos lamentavelmente de volta à estaca ZERO em termos do processo de negociação deste dossier, que poderá ficar indefinidamente em aberto ao nível do Conselho, como aconteceu no passado com outros dossiers sobre os direitos das mulheres.

O tempo para as eleições europeias está a passar a grande velocidade.

Contamos com todas as nossas Eurodeputadas e Eurodeputados para assumir a responsabilidade pelos 250 milhões de mulheres na Europa.  Que este seja o vosso legado.

Leia o manifesto do Lobby Europeu das Mulheres e da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres para as eleições de 2024:  Europa numa Encruzilhada – Igualdade de participação das mulheres a todos os níveis: um requisito para a paz, prosperidade e mudança social.

Se é candidata ou candidato às próximas eleições,assine o compromisso para mostrar o seu empenho em fazer da promoção dos direitos das mulheres uma prioridade, uma vez eleita/o.

Inscreva-se na ação de formação #ANetDelaOsDireitosDelaParaUE para mulheres na política pelas mulheres do seu partido.

O propósito desta ação de formação é aumentar a conscientização acerca da ciberviolência contra as mulheres, e que afeta em particular as mulheres com responsabilidades políticas. Pretende-se partilhar conhecimento, experiências e ferramentas que permitam às mulheres na política reconhecer, prevenir e abordar as diferentes formas de ciberviolência, e assegurar a sua presença no espaço virtual livres de coação, assédio e violência.

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As mulheres e as raparigas da Europa contam com o apoio das Eurodeputados e dos Eurodeputados para garantir condições de vida igualitárias em toda a UE. A consideração das preocupações e dos conhecimentos especializados das mulheres é fundamental para assegurar uma transição da UE justa do ponto de vista social, económico e ambiental.