Adequação Estatutária na Assembleia Geral Extraordinária do Lobby Europeu das Mulheres em Resposta a Nova Lei Belga

A Plataforma para os Direitos das Mulheres (PpDM) marcou presença na Assembleia Geral Extraordinária do Lobby Europeu de Mulheres (AG-E LEM), realizada de forma online no passado dia 13 de janeiro. O principal objetivo da AG-E LEM foi a aprovação de alterações estatutárias necessárias para cumprir as novas exigências da legislação belga, que passou a abranger as Organizações Não Governamentais (ONG) no âmbito das Sociedades.

As alterações propostas na reunião, que contou com a participação de 44 organizações, entre as quais, e em representação da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), Ana Beatriz Cardoso e Paula Barros, visaram adequar os estatutos do Lobby Europeu de Mulheres (LEM) à legislação belga, especialmente ao novo Código Belga das Sociedades e das Associações (BCCA), aprovado pelo Parlamento belga em 23 de março de 2019.

O BCCA, em vigor desde 1 de maio de 2019, tem como objetivo tornar a Bélgica mais atrativa para empresas nacionais e estrangeiras, aumentando a flexibilidade das empresas belgas. No entanto, essa mudança exigiu a adaptação dos estatutos das organizações, incluindo aquelas de natureza internacional, como o LEM.

A conformidade legal dos estatutos é fundamental para a existência legal do Lobby, garantindo o acesso a fundos e viabilizando ações de pressão e influência. Em fevereiro de 2023, o Conselho de Administração do LEM aprovou uma proposta do Comité Executivo e do Comité de Revisão dos Estados, optando por uma abordagem em duas fases para lidar com as mudanças estatutárias. A primeira fase consistiu na aprovação das alterações administrativas obrigatórias estabelecidas pelo BCCA. A segunda fase, prevista para 2024, iniciará a revisão dos Estatutos e do Regulamento Interno, considerando diferentes modelos de governação para aprimorar o funcionamento global da associação.

O Comité Executivo do LEM, em colaboração com os membros do Comité de Revisão dos Estatutos, trabalhou em estreita colaboração com consultoria jurídica para abordar as questões cruciais relacionadas com a nova legislação belga. As objeções e sugestões apresentadas pelo Conselho de Administração e as contribuições das organizações-membros foram cuidadosamente consideradas.

Aproveitando este contexto, foram propostas e aprovadas pequenas alterações e adequações estatutárias para situações específicas que surgiram durante a implementação das atividades do LEM.

A AG-E do LEM reforçou o compromisso das organizações-membros em adaptar-se às mudanças legais e fortalecer a presença e influência do Lobby Europeu de Mulheres na promoção dos direitos das mulheres – Paula Barros, Fundação Cuidar o Futuro, Delegada da PpDM à Assembleia-Geral do LEM

Continua a ser fundamental a mobilização das associações feministas na defesa dos direitos humanos das mulheres e raparigas, em cada cidade, em cada região, em cada país, na Europa e em todo o mundo. Este é um combate em que não se pode dar nada como adquirido, é um combate para todos os dias! – Ana Beatriz Cardoso, Associação Ser Mulher, Membro Suplente ao Conselho de Administração do LEM em representação da PpDM e Delegada da PpDM à Assembleia-Geral do LEM

Votos de energia feminista, sinergias e sororidade para o ano de 2024! – Iliana Baladanova, Presidente do LEM