A pandemia da COVID-19 não é a única pandemia em Portugal!

Dia internacional sobre a eliminação da violência contra mulheres e raparigas

2020 está a ser um ano atípico em todo o Mundo: a pandemia da COVID-19 colocou milhões de pessoas em risco, dizimou perto de um milhão e 400 mil pessoas e obrigou todos os países a agir na proteção das suas populações com medidas drásticas. A COVID-19 veio mostrar o quanto os países estão interligados, requerendo ações coordenadas para pôr fim a esta pandemia.

No entanto, antes da crise pandémica da COVID-19, já existia uma situação de emergência que ameaçava a segurança e a vida de milhões de mulheres e de raparigas: a violência masculina.

A violência masculina contra as mulheres é uma questão sistémica a longo prazo em Portugal, na Europa e em todo o mundo. Como tal, requer igualmente respostas coletivas. O Secretário-Geral das Nações Unidas, sob o mote “Financiar, responder, prevenir e recolher informação”, chama a atenção para o aumento drástico da violência masculina contra as mulheres e as raparigas que tem vindo a acontecer desde o início da pandemia COVID-19 e convoca todos os países para acabar com esta pandemia global que é a violência contra as mulheres – esta é uma pandemia que requer mais investimento, liderança e ação!

Não podemos nunca esquecer que a violência masculina contra as mulheres e raparigas toma diversas formas, configurando-se como um continuum.

No Mundo:[1]

• 35% das mulheres já sofreu violência física e/ou sexual em relações de intimidade.
• Desde o início da pandemia COVID-19, as linhas de apoio registaram 5 vezes mais chamadas.
• 137 mulheres são assassinadas por um membro da sua família em cada dia. Apenas em 2017, 87.000 mulheres foram mortas intencionalmente, das quais 50.000 foram mortas pelos companheiros ou membros das suas famílias.
• Menos de 40% das mulheres vítimas de violência procuram apoio de algum tipo e menos de 10% procura apoio junto das forças de segurança.
• Apenas 155 países têm leis sobre a violência doméstica e apenas 140 tem leis sobre o assédio sexual no local de trabalho.
• 49% das pessoas traficadas são mulheres adultas. Mulheres e raparigas perfazem 72% de todas as vítimas de tráfico; quase todas são traficadas para fins de exploração sexual.
• Cerca de 200 milhões de mulheres e raparigas, com idade entre os 15 e os 49 anos, foram genitalmente mutiladas.
• 15 milhões de raparigas com idade entre os 15 e os 19 anos foram forçadas a ter relações sexuais, a maior parte cometida por um companheiro íntimo; e apenas 1% procurou apoio profissional.
• Uma em cada 10 mulheres na União Europeia já foi vítima de assédio sexual e violência online; o risco é maior entre as jovens com idade entre os 18 e os 29 anos.
• 82% das mulheres deputadas já foi vítima de algum tipo de violência psicológica enquanto exercia o cargo.

Em Portugal:

• De acordo com um relatório recente da Polícia Judiciária, nos últimos 6 anos foram assassinadas, em Portugal, 316 mulheres, das quais 111 no contexto de relações de intimidade – aproximadamente uma mulher foi morta pelo seu companheiro ou ex-companheiro a cada 20 dias em Portugal entre 2014-2019. A maioria das mulheres assassinadas tinha entre 41 e 60 anos, embora tenham sido assassinadas mulheres com menos de 20 anos (1) e mulheres com mais de 81 anos (4). Em 57% dos assassinatos, existiam filhas/os fruta da relação entre as vítimas e os autores do crime.[2]
• Em 2019, metade das mulheres assassinadas em Portugal foram-no no contexto de relações de intimidade.[3]
• Entre 2015 e 2019, do total de homicídios ocorridos em Portugal, 88% foram cometidos por homens, e 40% das vítimas eram mulheres.[4]
• Entre 2015 e 2019, 80% das crianças abusadas sexualmente eram do sexo feminino e 96% dos abusadores eram do sexo masculino.[5]
• Entre 2015 e 2019, 98% dos violadores eram homens, sendo que 91% das vítimas eram mulheres.[6]
• Até 19 de novembro de 2020, foram assassinadas 16 mulheres, uma criança e 6 homens no contexto da violência em relações de intimidade. Até setembro de 2020, foram feitas 23.293 queixas às forças de segurança por violência doméstica e até junho de 2020 tinham sido acolhidas 907 mulheres e 727 crianças em casas de abrigo.[7]
• Em 2019, o crime de violência doméstica foi o crime mais reportado às forças de segurança (24.793 queixas; correspondendo a 7,4% do total de queixas apresentadas). 76% das vítimas que apresentaram queixa por violência doméstica eram mulheres e 82% dos arguidos eram homens. Importa sublinhar que, em 2019, 29.078 mulheres foram vítimas de violência doméstica e 9.143 homens, enquanto que os agressores eram maioritariamente do sexo masculino: 25.947 homens e 5.116 mulheres[8] – ou seja, continua a verificar-se um padrão de violência exercida por homens contra mulheres e contra homens.
• Em 2019, dos 32.235 inquéritos findos por violência doméstica, apenas 16% foram acusados e 61% foram arquivados. Ainda, foram aplicadas 3.510 penas suspensas na sua execução.[9]
• Em 2019, duas em cada três crianças abusadas sexualmente foram-no por pessoas das suas famílias ou conhecidas (68%).[10]
• Entre 2015 e 2019, foram registados 2.444 casos de violência doméstica contra menores.[11]
• Em 2018, foram feitas 3 queixas por hora às forças de segurança. 78% dos inquéritos foram arquivados e apenas 17% foram acusados; no total, 1004 indivíduos foram condenados pro violência doméstica, a maioria com penas de 2 a 3 anos (62%), na maioria dos casos suspensa na sua execução – apenas a 100 foram aplicadas penas executadas na prisão.[12] Numa leitura crítica simples, tal significa que, em 2018, apenas 0,3% de todas as queixas feitas às forças de segurança tiveram como desfecho a prisão do agressor.[13]
• Entre 2012-2018, 4 em cada 5 inquéritos judiciais (78%) por violência doméstica foram arquivados sem acusação por falta de provas.[14]
• A pandemia de covid-19 agudizou casos de violência em relações de intimidade pré-existentes, sendo que, desde o fim do confinamento, têm chegado à Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica cerca do dobro de pedidos de apoio em comparação com o período de confinamento. Segundo a Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, em declarações à LUSA em junho de 2020, verifica-se uma “agudização dos casos de violência que já pré-existiam” em 70% dos casos.[15]
• Estar na prostituição não é crime em Portugal; mas o lenocínio e o tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual são crimes. No entanto, no período 2015-2018, o número de pessoas condenadas por crimes de lenocínio e tráfico de seres humanos diminuiu em 34% – de 71 condenações em 2015 para 47 em 2018. Se considerarmos o número de pessoas condenadas desde 2011, a redução é ainda mais significativa: 60%.[16]·
• A taxa de mortalidade materna tem vindo a registar um aumento lento, mas consistente nos últimos 10 anos, colocando Portugal no 4.º pior lugar entre os países europeus, com uma taxa de mortalidade materna de 10,4 / 100.000.[17]
• Desde o início da pandemia e até 9 de outubro, as mulheres parturientes não puderam estar acompanhadas durante o parto.
• Em 2019, apenas 6,7% da população prisional era do sexo feminino.[18]

As Nações Unidas estimam que em cada 3 meses de confinamento, 15 milhões de mulheres serão afetadas pela violência masculina. As medidas de confinamento e de isolamento criam um ambiente favorável ao controlo coercivo das vítimas por parte dos agressores e conduzem a mais incidentes de violência física, psicológica e sexual. As mulheres e raparigas que são vítimas de violência por parte de parceiros íntimos e de violência sexual estão confinadas em casa, ou em ambientes institucionais, com os seus agressores, e têm menos possibilidades de procurar ajuda sem pôr mais em perigo as suas vidas. As mulheres e as raparigas estão a correr o risco de encontrar maiores obstáculos à procura de apoio e também de ter um acesso limitado a serviços de apoio essencial e a casas de abrigo durante esta crise.

A prevenção, combate e o apoio às sobreviventes da violência masculina devem fazer parte integral dos planos de recuperação e resiliência. De acordo com um relatório recente das Nações Unidas, apenas 1 em cada 8 países implementou medidas para proteger as mulheres dos impactos sociais e económicos; a Europa é a região mundial com mais medidas implementadas e Portugal foi um dos países que considerou os serviços de apoio a vítimas como essenciais.

Para as Nações Unidas não há qualquer dúvida:

“É fundamental financiar os serviços essenciais de apoio a sobreviventes de violência masculina e as associações de mulheres; responder às necessidades das sobreviventes, incluindo durante a pandemia global; prevenir, desde logo, a violência masculina desafiando as normas sociais e culturais, mobilizando campanhas e políticas para tolerância ZERO; e recolher informação estatística que permita melhorar políticas, programas e serviços”

As mulheres e raparigas de todo o Mundo estão unidas e gritam: BASTA!

Para o Lobby Europeu das Mulheres e para a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres é evidente: a violência masculina contra mulheres e raparigas é uma questão sistemática e sistémica na Europa. É a violação dos direitos humanos das mulheres mais ampla, baseada numa cultura sexista, com implicações para a vivência quotidiana de todas as mulheres e raparigas e com consequências físicas e mentais dramáticas para as sobreviventes. Não pode haver paz e segurança enquanto as mulheres temerem pela sua segurança nas ruas e espaços públicos, nos locais de trabalho, nas suas próprias casas e até online!

As associações de mulheres e os serviços especializados de apoio a sobreviventes da violência masculina têm desenvolvido campanhas de consciencialização e de apoio às mulheres e raparigas, e têm exigido a plena implementação da Convenção do Conselho da Europa sobre a Prevenção e o Combate à Violência contra as mulheres e a Violência Doméstica (vulgo Convenção de Istambul) antes, durante, e após a pandemia COVID-19!

A Convenção de Istambul é fundamental para pôr fim a todas as formas de violência masculina contra mulheres e raparigas, proteger as sobreviventes e levar os agressores à justiça. Sabemos bem como boas leis podem transformar as sociedades.

Portugal ratificou a Convenção de Istambul e o Conselho da Europa, no exame feito ao Estado português, encoraja Portugal a:

“2, a) Examinar as implicações no acesso das vítimas aos seus direitos relativamente à configuração atual do estatuto da vítima e garantir o acesso ao apoio e proteção a todas as vítimas, independentemente de lhes ter ou não ter sido conferido o estatuto formal de vítima. (…)

3. O GREVIO encoraja as autoridades portuguesas a prosseguirem os seus esforços no sentido de formular as suas leis, políticas e medidas para prevenir e combater a violência contra as mulheres numa perspetiva de género e a incorporar também essa perspetiva na avaliação do seu impacto. (…)

9, a) Rever as oportunidades para garantir um acesso justo e equitativo a financiamento adequado e sustentável a todos os prestadores de serviços de apoio especializados, incluindo, em particular, as ONGs que promovem os Direitos das Mulheres, desenvolvendo procedimentos transparentes, como concursos públicos onde os resultados são disponibilizados ao público; (…)

10, a) Reforçar o seu apoio e reconhecimento às organizações independentes de mulheres, reconhecendo o valor e os conhecimentos especializados que proporcionam em termos de abordagem com base no género à violência contra as mulheres, promoção da confiança das vítimas e dos seus Direitos Humanos; (…)

44. O GREVIO insta as autoridades portuguesas a continuarem a tomar medidas para assegurar que o tratamento dos casos de violência contra as mulheres pelos órgãos policiais e tribunais esteja fortemente ancorado a uma compreensão de género da violência contra as mulheres e se foque na segurança e nos direitos humanos das mulheres e dos seus filhos, bem como a impedir o uso de provas relacionadas à história sexual e conduta da vítima sem valor probatório em processos judiciais.”

Quando serão implementadas estas recomendações do GREVIO a Portugal?

Em 2020, o que exigimos na União Europeia e em Portugal para pôr fim à Violência Masculina Contra Mulheres e Raparigas?

Para além da implementação de todas as recomendações do GREVIO a Portugal, há que:

• Proteger as mulheres e as raparigas de todas as formas de violência masculina na União Europeia, e em todos os territórios dos Estados membros, por forma a interromper o continuum da violência masculina contra as mulheres e raparigas.
• A União Europeia deve ratificar a Convenção de Istambul, integrar a violência masculina contra mulheres e raparigas no portfólio de crimes europeus e implementar uma diretiva integrada focada em todas as formas de violência masculina, incluindo a exploração sexual como a prostituição e a pornografia, contemplando medidas de prevenção, proteção, criminalização e condenação efetiva.
• Todas as formas de violência masculina contra as mulheres devem ser consideradas tanto ao nível da prevenção, do combate e do apoio a sobreviventes. Estamos expectantes para ver o resultado da inclusão de medidas de apoio a pessoas no contexto da prostituição no Orçamento do Estado para 2021!
• A adoção do modelo da igualdade abolicionista do sistema da prostituição é imperativo numa sociedade livre da opressão, exploração e violência sexual contra mulheres e raparigas!
• Devem ser desenvolvidos todos os esforços para eliminar a violência masculina online contra mulheres e raparigas, proteger sobreviventes e condenar agressores.
• Devem ser fortemente apoiadas as associações de mulheres, com financiamentos inscritos em Orçamento do Estado – sabe-se que quando os financiamentos se destinam a organizações feministas acontecem as mudanças que questionam e transformam as causas das desigualdades e da violência masculina contra as mulheres e raparigas.

16 dias de ativismo pelo #FimDaViolênciaMasculinaContraMulheresRaparigas

PpDM | Nacional

25.11 – 10.12: Campanha no Facebook e Instagram da PpDM: #FimDaViolênciaMasculinaContraMulheresRaparigas

25.11: O Sistema da Prostituição: Ação de conscientização online

25.11: Seminário Internacional – Erradicação da Violência sobre as Mulheres: um desafio para todos/as! Promovido pela Escola Superior de Enfermagem da Universidade de Coimbra, contará com a participação de Alexandra Silva. Consulte o Programa. Participe.

26.11: Covid-19: Lutte contre les violences et inégalités à l’égard des femmes. Une alliance Euro-méditerranéenne des femmes. Promovido pela AFEM, contará com a participação de Ana Sofia Fernandes. Consulte o Programa. Participe.

26.11: Aprendizajes y miradas cruzadas entre América Latina y Europa en la lucha contra las violencias de género. Promovido por EuroSocial, contará com a participação de Ana Sofia Fernandes em representação do Lobby Europeu das Mulheres. Consulte o  a nota concetual e o programa. Participe.

11.12: O Sistema da Prostituição: Ação de conscientização online

A PpDM é uma das organizações que faz parte das entidades que promovem a campanha governamental #EuSobrevivi. Esta campanha tem associado o vídeo e vários materiais.

AMCV | Nacional

A propósito do Dia Mundial para a Prevenção do Abuso contra as Crianças – 19.11. A violência contra crianças, jovens e mulheres tem caráter endémico nas sociedades. Desde 1992 que a AMCV trabalha na defesa e promoção dos Direitos humanos das Crianças e Jovens nomeadamente no combate à violência que é exercida contra elas. Foi lançado um spot na área do Abuso Sexual, problema internacionalmente reconhecido como tendo crescido com a pandemia COVID-19.

25.11: Divulgação da Campanha Europeia da WAVE no âmbito de um Projeto dirigido às jovens – STEP UP – sobre a Convenção de Istambul.

25.11: Lançamento do novo site da AMCV

Divulgação do Handbook do Consulado Britânico em Portugal sobre “Rape and Sexual Assault” e da Campanha “Not Every House is a Home”.

Relançamento da campanha de 2019 sobre a importância das palavras.

Graal | Centro

Roda de conversa sobre SEXISMO: Inspiradas pela campanha “Mobiliza-te contra o Sexismo” dinamizada em Portugal pela Plataforma Portuguesa para os direitos das Mulheres (PpDM), o (n)amor2 e o NAMORArte+ juntam-se numa sessão para debater a problemática. É destinada a jovens até aos 28 anos e, para quem tiver interesse em participar, as inscrições devem ser feitas aqui.

A 2 de Dezembro, às 18h, via zoom (a confirmar). Mais informação aqui e aqui.

Campanha: Direitos e responsabilidades nas relações de namoro

No âmbito dos 16 dias de ativismo, divulga-se uma campanha desenvolvida colaborativamente por jovens do projeto NAMORArte+. Esta campanha dá visibilidade às suas perceções sobre os direitos e as responsabilidades nas relações de namoro que, uma vez interiorizadas, têm o potencial de prevenir a violência nestas relações. A campanha decorrerá no instagram e no facebook do projeto NAMORArte+, entre os dias 25 de novembro e 10 de dezembro. Mais informação aqui e aqui.

CooLabora | Covilhã

A Rede Violência Zero irá realizar uma cerimónia online com a participação de Rosa Monteiro, Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade e com os representantes das entidades parceiras desta rede de suporte ao trabalho do Gabinete de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica. Será um momento de balanço sobre o trabalho realizado, com transmissão online no Facebook da CooLabora.

A CooLabora irá realizar uma acão de formação Técnico/a de Apoio à Vítima (TAV) destinada a profissionais que prestam apoio técnico direto a vítimas e sobreviventes de violência doméstica. Terá início no dia 24 de Novembro e participam 22 pessoas, todas ligadas ao combate à violência doméstica no distrito de Castelo Branco.

Associação Ser Mulher | Évora

Criação e apresentação de pequeno vídeo “Pixel contra a violência doméstica”, em parceria com a Escola de Artes da Universidade de Évora.

3 sessões de sensibilização presenciais em classes do 4º ano sobre Igualdade de Género.

2 sessões de sensibilização presenciais sobre violência no namoro a turmas do 9 e 11 ano da Escola Gabriel Pereira. “Ativismo pela Paz”.

Iluminação de edifícios municipais com a cor de laranja, em sete concelhos alentejanos: Évora, Montemor-o-Novo, Arraiolos, Redondo, Mourão, Reguengos de Monsaraz e Alandroal.

Associação Mulheres Sem Fronteiras | Lisboa e Moita

25.11: Assistir com ativistas contra a Mutilação Genital Feminina ao filme The Bush School La Scuola Nella Foresta

Iniciativas de outras entidadesMarcha pelo fim da Violência Contra as Mulheres – 25 de novembro entre as 17h e as 20h, participa na Concentração do Rossio – Lisboa. Mais informações aqui.

Descarregue o comunicado à imprensa.

Fontes:

[1] Facts and figures: Ending violence against women. Disponível em: https://www.unwomen.org/en/what-we-do/ending-violence-against-women/facts-and-figures

[2] Polícia Judiciária (2020), Homicídios nas relações de intimidade. Disponível em: https://www.policiajudiciaria.pt/wp-content/uploads/2020/10/Estudo_Homicidios-intimidade-2014-2019_UCI.pdf

[3] Polícia Judiciária (2020), Homicídios nas relações de intimidade. Disponível em: https://www.policiajudiciaria.pt/wp-content/uploads/2020/10/Estudo_Homicidios-intimidade-2014-2019_UCI.pdf

[4] Cálculos próprios. Fonte: RASI 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.

[5] Cálculos próprios. Fonte: RASI 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.

[6] Cálculos próprios. Fonte: RASI 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.

[7] Dados trimestrais de crimes de violência doméstica – 3º trimestre de 2020. Disponível em: https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3d%3dBQAAAB%2bLCAAAAAAABAAzNLAwMgMASuv6ogUAAAA%3d

[8] SGMAI (2020), Relatório Anual de Monitorização de Violência Doméstica – 2019. Disponível em: https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3D%3DBQAAAB%2BLCAAAAAAABAAzNDA0sAAAQJ%2BleAUAAAA%3D

[9] SGMAI (2020), Relatório Anual de Monitorização de Violência Doméstica – 2019. Disponível em: https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3D%3DBQAAAB%2BLCAAAAAAABAAzNDA0sAAAQJ%2BleAUAAAA%3D

[10] SGMAI (2020), Relatório Anual de Monitorização de Violência Doméstica – 2019. Disponível em: https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3D%3DBQAAAB%2BLCAAAAAAABAAzNDA0sAAAQJ%2BleAUAAAA%3D

[11] Cálculos próprios. SGMAI (2020), Relatório Anual de Monitorização de Violência Doméstica – 2019. Disponível em: https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3D%3DBQAAAB%2BLCAAAAAAABAAzNDA0sAAAQJ%2BleAUAAAA%3D

[12] SGMAI (2019), Relatório Anual de Monitorização de Violência Doméstica – 2018. Disponível em: https://www.sg.mai.gov.pt/Documents/vd/RelVD_2018.pdf

[13] Os dados oficiais não dão conta do número efetivo de suspeitos; o nosso cálculo baseou-se no número de queixas por violência doméstica em 2018 e o número de suspeitos condenados com pena de prisão em execução em 2018.

[14] SGMAI (2019), Relatório Anual de Monitorização de Violência Doméstica – 2018. Disponível em: https://www.sg.mai.gov.pt/Documents/vd/RelVD_2018.pdf

[15] https://www.rtp.pt/noticias/pais/cerca-de-uma-dezena-de-detidos-em-lisboa-e-setubal-por-violencia-domestica_n1237614?fbclid=IwAR0OBMK0EqyFLNmX77GGYuTekKy4Wc2Bhgf-KTyVCmbti_O9K5D_4VLg-g8

[16] Cálculos próprios. Estatísticas da justiça. Disponível em https://estatisticas.justica.gov.pt/sites/siej/pt-pt/Paginas/Condenados-em-processos-crime-nos-tribunais-judiciais-de-1-instancia.aspx

[17] https://www.pordata.pt/Portugal/Taxa+de+mortalidade+materna-619

[18] SGMAI (2020), Relatório Anual de Monitorização de Violência Doméstica – 2019. Disponível em: https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3D%3DBQAAAB%2BLCAAAAAAABAAzNDA0sAAAQJ%2BleAUAAAA%3D