A CEDAW e as mulheres com deficiência

Os princípios fundamentais de não discriminação aa CEDAW, incluindo a ênfase na igualdade das mulheres nas esferas públicas e privadas, e a garantia de medidas especiais temporárias têm um significado especial para as mulheres com deficiência.

Além disso, a CEDAW contém ainda as seguintes recomendações específicas para as mulheres com deficiência:

  • Recomendação Geral 18: recomenda aos Estados Partes que tomem medidas para enfrentar a igualdade de acesso das mulheres com deficiência à educação, emprego, serviços de saúde e serviços sociais e assegurar a participação das mulheres com deficiência em todas as áreas da vida política, social e vida cultural.
  • Recomendação Geral 19 (violência contra as mulheres). A violência de género é uma forma de discriminação que inibe seriamente a capacidade das mulheres para desfrutar de direitos e liberdades numa base de igualdade com os homens.
  • Recomendação Geral 24: centra-se no direito à saúde das mulheres com deficiência e também reconhece que as práticas culturais ou tradicionais têm um alto risco de causar discriminação.

O Comité da CEDAW recomendou também aos Estados Partes que apresentem nos seus relatórios ao Comité os progressos concretizados para garantir que as mulheres com deficiência possam desfrutar dos seus direitos humanos em pleno.

Além destas recomendações específicas, a CEDAW abrange três pilares que são também essenciais para as mulheres e raparigas com deficiência:

  • Artigo 2º – Condenação de qualquer tipo de discriminação contra as mulheres sob todas as suas formas;
  • Artigo 4.º – Medidas temporárias especiais que visem acelerar a instauração de uma igualdade de facto entre mulheres e homens;
  • Artigo 5.º – Modificar esquemas e modelos de comportamento sócio-cultural de mulheres e homens, eliminação de práticas tradicionais e da atribuição de papéis de género que sejam prejudiciais para alcançar a igualdade entre mulheres e homens.

A discriminação e a violência contra as mulheres com deficiência merecem uma atenção particular, pois as suas vozes podem perder-se, não só devido à sua marginalização, como também devido às características particulares das suas deficiências e ao isolamento a que estão submetidas.

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