A Assembleia Municipal de Lisboa saúda a PpDM a propósito da sua federação no Conselho Internacional das Mulheres

No passado dia 27 de junho, em sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, foi aprovado por maioria o voto 073/07 (PEV) – “Saudação Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres” com o seguinte teor de deliberação: 

“A Assembleia deliberou:

1 – Saudar a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres pelo seu ingresso, como federada, no Conselho Internacional das Mulheres. 

2 – Saudar todos os movimentos de mulheres e homens que lutam pelo estabelecimento da igualdade de género, contrariando as injustiças sociais, políticas e económicas cometidas contra mulheres e crianças.”

Subscrito pelo grupo municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) com os votos a favor do PEV, PS, PSD, CDS-PP, PCP, IL, CHEGA, PAN, MPT, ALIANÇA e LIVRE; voto contra do PPM; e abstenção do BE e Deputado não inscrito Miguel Graça.

Foi com grande honra e sentido de responsabilidade que recebemos a informação desta deliberação, que constitui fonte de orgulho e motivação para o trabalho de toda a organização. 

Este voto de saudação pretende assinalar um momento histórico de profundo significado político feminista: pela segunda vez na história do movimento de mulheres em Portugal, uma organização de mulheres, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), é federada no Conselho Internacional das Mulheres (CIM), organização fundada no séc. XIX e amplamente reconhecida como um bastião do movimento feminista internacionalista. A PpDM tornou-se, assim, o Conselho Nacional de Portugal do CIM, 76 anos depois do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas (CNMP), dissolvido forçosamente em 1947, às mãos do Estado Novo. Conscientes, assim, da relevância histórica e política desta adesão, a equipa da PpDM promoveu quatro eventos em Lisboa, a 18 e 19 de maio de 2022:

• Uma reunião com a Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues – 18 de maio
• Uma reunião com a Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação da Assembleia da República, na Sala do Senado – 19 de maio
• Duas Assembleias Gerais da região Europa do Conselho Internacional das Mulheres (CECIM), – 19 de maio
• O Seminário Centro Europeu do Conselho Internacional de Mulheres em Portugal: Passado, Presente e Futuro – 19 de maio

As delegadas dos diferentes países que compõem o Centro Europeu do Conselho Internacional de Mulheres (CECIM) chegaram a Lisboa entre os dias 15 e 18 de maio, tendo os preparativos para a sua chegada começado várias semanas antes, pela mão do secretariado permanente da PpDM, entre reuniões de trabalho, preparação política e comunicacional e preparação logística dos espaços para os diferentes momentos. 

No dia 18 de maio, quinta-feira, a delegação do CECIM, acompanhada por uma delegação da PpDM, na qual constavam, para além do secretariado permanente, representantes das mais variadas organizações-membro que compõem a associação guarda-chuva, dirigiu-se até à Presidência do Concelho de Ministros, onde, durante a tarde, teve lugar a reunião com a Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida. Ana Sofia Fernandes, presidente da PpDM e Viviane Teitelbaum, Presidente do CECIM, iniciaram a discussão, reafirmando o compromisso político que as unia enquanto representantes das respetivas organizações e apresentando algumas das prioridades para a agenda feminista do presente período. Seguiu-se uma intensa e rica partilha entre a Secretária de Estado e as diferentes delegadas, portuguesas e internacionais, sobre os mais diversos temas que interessam à vida das mulheres e das raparigas: desde a participação política, o combate à violência masculina, nomeadamente violência sexual e violência em relações de intimidade, a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos, a exploração neoliberal e patriarcal dos corpos das mulheres e das raparigas, nomeadamente no sistema de prostituição e tráfico de seres humanos, a pornografia e a educação sexual feminista, entre outros. É possível consultar as declarações de duas das representantes da PpDM neste âmbito: Alexandra Silva e Diana Pinto.

A esta produtiva reunião seguiu-se um jantar de trabalho, convívio e fortalecimento de laços na Casa do Alentejo, no coração de Lisboa. 

Na sexta-feira, 19 de maio, o dia começou cedo no Parlamento da República Portuguesa. Na Sala do Senado, teve lugar uma reunião com a Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação da Assembleia da República, com presença e intervenção de diversas deputadas de alguns dos partidos políticos. Novamente, Ana Sofia Fernandes e Viviane Teitelbaum abriram a sessão, seguidas de Isabel Moreira, deputada do Partido Socialista e Presidente da Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação da Assembleia da República. É possível, também, consultar esta sessão na íntegra. De seguida, a delegação dirigiu-se para a sede da PpDM, o Centro Maria Alzira Lemos | Casa das Associações, em Monsanto. Lá, pelas 10h30, teve início a primeira das duas Assembleias Gerais da região Europa do Conselho Internacional das Mulheres, separada da segunda por um breve intervalo. Uma manhã rica de reflexão, trabalho e reforço das organizações feministas internacionalistas, que terminou com um almoço volante no local.

Pelo início da tarde, a delegação dirigiu-se novamente ao centro de Lisboa, desta vez à sede do Graal, organização-membro da PpDM, para dar início ao Seminário “Centro Europeu do Concelho Internacional das Mulheres em Portugal: passado, presente e futuro”, cuja gravação pode ser visualizada na íntegra.

As feministas do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas (CNMP) já o sabiam em 1914: o movimento de mulheres não terá sucesso duradouro sem a solidariedade além-fronteiras e esforço concertado por melhorias e avanços de uma frente unida e ampla. Afinal, a discriminação com base no sexo é estrutural e abrange todas as áreas da vida, de todas as mulheres e raparigas, em todas as partes do mundo. Assim, 76 anos depois, retomamos ligação ao Conselho Internacional das Mulheres e recebemos, com muito orgulho, a saudação da Assembleia Municipal de Lisboa neste âmbito, conscientes de que enfrentamos desafios diferentes e diversos, mas certas da justeza da causa que nos une a todas.

#CECIM #Tribuna Feminista #DeVivaVozII