#FeminismosNoCentro: Violência contra as mulheres e a Convenção de Istambul – o que muda na prevenção, na proteção e no apoio

Dia 4 de Dezembro, no MIMO em Leiria, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres em colaboração coma organização membro Associação Mulheres Séc XXI e a Câmara Municipal de Leiria realizou a sessão informAtiva “Violência contra as mulheres e a Convenção de Istambul: o que muda na prevenção, na proteção e no apoio”.

Esta sessão contou com a participação de Ana Valentim Loureiro – Vereadora da Câmara Municipal de Leiria; Isabel Gonçalves – Presidente da Associação Mulher Séc. XXI; Paula Ortiz – Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres; Maria Macedo – Associação Mulheres contra a Violência; Leonor Valente Monteiro – Associação Projecto Criar; Alexandra Silva – Presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres; Ana Sofia Fernandes – Secretária Geral da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres e Membro do Conselho de Administração do Lobby Europeu das Mulheres e teve como moderadora Catarina Louro da Associação Mulher Séc. XXI.

Foi um importante momento de divulgação, reflexão e partilha de conhecimento e experiência efetiva em torno da Convenção de Istambul.

Em perspetiva foi abordado o seu caráter inovador enquanto tratado internacional de direitos humanos, em particular de mulheres e raparigas; o seu carácter vinculativo – tendo Portugal sido o primeiro país da UE a ratificá-la em 5 de fevereiro de 2013; o facto de ter um quadro jurídico abrangente que contempla padrões mínimos de resposta do Estado à violência contra as mulheres e as raparigas bem como para a sua prevenção; o centrar-se na mudança de mentalidades apelando à ação em prol da igualdade entre mulheres e homens.

Na realidade, na vida, confrontou-se o que está previsto na Convenção de Istambul com as lacunas que existem na sua implementação, nomeadamente ao nível da invisibilidade dos diversos tipos de violência exercida sobre as mulheres e raparigas e também com as crianças.

As conclusões apontaram para:

– Importância da realização desta sessão que contou com a presença de oradoras que trazem o seu conhecimento e experiência de terreno, do acolhimento e colaboração da Câmara Municipal de Leiria, de entidades e organizações diversas como Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Batalha; Direção de Investigação e Ação Penal de Leiria; Amnistia Internacional; Rede Local de Intervenção Social – RLIS de Marrazes e Barosa; Juventude Socialista de Leiria; Fórum Género e Direitos Humanos; estudantes; pessoas individuais com interesse na área; bem como de diversas organizações membro da PpDM:  Akto | Direitos Humanos e Democracia; Associação Mén Non – Associação das Mulheres de São Tomé e Príncipe em Portugal; Associação Mulher Séc. XXI; AMCV | Associação Mulheres Contra a Violência; Associação Projecto Criar; Coolabora; Graal.

– Análises da violência como causa e consequência das assimetrias e desigualdade entre mulheres e homens;

– Convenção de Istambul como instrumento europeu que aborda pela primeira vez no âmbito da violência a desproporcionalidade da desigualdade sobre mulheres e raparigas, fundamental pelas próprias definições que traz ao nível dos conceitos usados, nomeadamente de Violência contra as mulheres; Violência doméstica; Género; Violência de Género exercida contra as mulheres; Vítima e Mulheres, que remetem para uma análise reflexiva crítica sobre a sociedade em que vivemos.

A finalizar um alerta para a questão das Políticas Públicas, que se encontram num momento particularmente importante ao nível da definição dos novos Planos Nacionais. Para a Plataforma Portuguesa dos Direitos das Mulheres o próximo Plano Nacional Contra a Violência tem obrigatoriamente que ir beber a sua orientação à Convenção de Istambul, e não pode mais olhar para a realidade como se fosse neutra em termos de género.

Uma referência também para a brochura Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica | Convenção de Istambul, editada no âmbito do projeto Feminismos no Centro | Capacitação e mobilização para a igualdade entre mulheres e homens,[1] como contributo para a visibilidade, conhecimento, implementação e monitorização da Convenção de Istambul valioso instrumento de direitos humanos das mulheres e raparigas.

[1] Projeto cofinanciado no âmbito da Tipologia 3.16 – Apoio financeiro e técnico a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, Portugal 2020 e União Europeia, através do Fundo Social Europeu