8 de março | Dia Internacional das Mulheres #IWD2020

2020 é um ano de grande importância para as mulheres e raparigas em todo o Mundo, em que celebramos:

• 25 anos da adoção da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim. A Plataforma de Ação de Pequim é um abrangente programa de trabalho que contempla e recomenda a adoção de um vasto conjunto de medidas destinadas a eliminar os obstáculos à participação ativa das mulheres em todas as esferas e a todos os níveis da vida pública e privada, a fim de garantir a sua intervenção de pleno direito nas tomadas de decisão em questões políticas, económicas, sociais e culturais, ou seja, a fim de garantir o seu empoderamento.
• 20 anos da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas N.º 1325 sobre Mulheres, Paz e Segurança.
• 10 anos da ONU Mulheres – a agência das Nações Unidas especializada em direitos humanos das mulheres.
• 5 anos da adoção da Agenda 2030 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Temos muitos motivos para celebrar, mas também muitos motivos para nos preocupar. A 5 de março foi apresentada a nova Estratégia Europeia para a Igualdade entre Mulheres e Homens pela Comissão Europeia. Embora a PpDM partilhe das conclusões da Comissão Europeia relativas às sérias ameaças aos direitos das mulheres e das raparigas – ver aqui a nossa reação à nova Estratégia. A violência masculina contra as mulheres e raparigas, o cuidado que ainda é uma esfera desempenhada maioritariamente pelas mulheres sem que haja o devido reconhecimento por parte dos Estados Membros, as desigualdades nos ganhos e nas pensões, a pobreza, o desequilíbrio sexual na representação e na tomada de decisão política e económica, entre outras, são áreas onde há muito espaço de melhoria.

Tome-se como exemplo as condições de vida das mulheres em Portugal:

Emprego:[1]

• Em abril de 2019, as mulheres ganhavam em média menos 19% do que os homens. Em média os homens ganhavam 1.301€ e as mulheres 1.055€ – ou seja, em média as mulheres ganham menos 246€ por mês do que os homens. Se este diferencial não se alterasse, a diferença de ganhos de uma mulher comparativamente a um homem, em termos médios, nos 40 anos de carreira contributiva, seria de 137.760€.
• A taxa de emprego das mulheres é de 68% e a dos homens de 74% (4º trimestre de 2019).
• 31% das mulheres empregadas aufere o salário mínimo face a 21% dos homens empregados.
• Os homens representam 78,5% do 1% de trabalhadores por conta de outrem com ganho mais elevado.
• Há mais mulheres desempregadas do que homens: a taxa de desemprego no 4º trimestre de 2019 é, para as mulheres, de 7,5% e para os homens de 6,1%.

Uso dos tempos:[2]

• O tempo médio diário do trabalho pago para as mulheres é de 8 horas e 35 minutos e para os homens de 9 horas e 2 minutos – uma diferença de 27 minutos.
• Por semana, o tempo médio do trabalho pago para as mulheres é de 42 horas e 55 minutos e para os homens de 45 horas e 10 minutos – uma diferença de 2 horas e 15 minutos.
• O tempo médio diário do trabalho não pago para as mulheres é de 4 horas e 23 minutos e para os homens de 2 horas e 38 minutos – uma diferença de 1 hora e 45 minutos.
• Por semana (sem considerar os fins-de-semana), o tempo médio do trabalho não pago para as mulheres é de 21 horas e 55 minutos e para os homens de 13 horas e 10 minutos – uma diferença de 8 horas e 45 minutos.
• Ou seja, numa semana de 5 dias, no total as mulheres trabalham (pago e não pago) 64 horas e 50 minutos e os homens 58 horas e 20 minutos – uma diferença semanal de 6 horas e 30 minutos.
• Isto significa que as mulheres trabalham em média quase mais um dia de trabalho por semana – ou seja, o descanso das mulheres é pouco, o que tem consequências na saúde física e mental.

Pobreza:[3]

• A pobreza tem um rosto feminino: em 2019, a taxa de risco de pobreza ou exclusão social é para as mulheres de 22,2% e para os homens de 20,8% – tal significa que cerca de uma em cada quatro mulheres está em risco de pobreza. A taxa de risco de pobreza decresce significativamente após as transferências sociais, sendo para as mulheres de 17,8% e para os homens de 16,6%. A taxa de privação material é igualmente maior nas mulheres do que nos homens (2018, M: 17,2% e H: 15,9%).
• 52% das pessoas beneficiárias do Rendimento Social de inserção são mulheres (Janeiro de 2020).
• 81% das pessoas que recebem pensão de sobrevivência e 53% das que recebem pensão por velhice são mulheres (janeiro 2020).
• 70% das pessoas beneficiárias do Complemento Solidário para Idosos são mulheres (Janeiro de 2020).

Saúde:

• 60% das pessoas beneficiárias do subsídio por doença são mulheres (GEP, 2020).
• 36,3% das mulheres em Portugal morre por doenças cardiovasculares face a 27,5% dos homens (2010).
• Esperança média de vida à nascença das mulheres é superior à dos homens em cerca de 5 anos (SNS, 2019).
• 28,3% dos homens fumam face a 16,4% das mulheres (2017).

Violência masculina contra as mulheres e raparigas:

• Estima-se que cerca de 1 milhão e 400 mil mulheres em Portugal com 15 e mais anos já tenha experienciado violência sexual e/ou física (FRA, 2014);
• Em 2019, 27 mulheres e uma menina foram assassinadas no contexto de relações de intimidade. Mulheres com idades compreendidas entre os 2 e os 93 anos; algumas assassinadas em espaços públicos, outras na presença das filhas e dos filhos. Tal cifra corresponde a 1 mulher assassinada por cada 194.000 mulheres.
• Em 2018, 89% das vítimas de violação foram mulheres e a totalidade dos violadores eram homens. Os violadores são frequentemente homens familiares ou conhecidos das mulheres (56% das situações) e apenas 1,4% era desconhecido da vítima.
• Em 2018, 79% das crianças violentadas sexualmente eram do sexo feminino, sendo que 70% das vítimas tinha entre 8 e 13 anos. A quase totalidade dos agressores eram homens (98%), na maioria familiares (46,8%) ou conhecidos das crianças (22,8%).
• Quanto ao crime de violência doméstica, em 2018, registaram-se 25.217 mulheres vítimas face a 6.850 homens, e 25.947 homens arguidos face a 5.116 mulheres arguidas. 79% dos processos foram arquivados; dos que chegaram à condenação, 90% teve a pena suspensa na sua execução (RASI, 2019)
• Cerca de uma em cada seis mulheres em Portugal já foi assediada sexualmente no local de trabalho;
• O sistema da prostituição é um sistema opressor, violento, machista, racista, classista. Estima-se que entre 60% a 90% das pessoas prostituídas foram submetidas a abuso sexual e a violação na infância. Um estudo em Coimbra concluiu que 94% das mulheres prostituídas inquiridas tinham sido vítimas de algum tipo de violência nas práticas prostitutivas; 90% já quis sair do sistema da prostituição mas a falta de alternativas, nomeadamente económicas, manteve-as no sistema (2010).
• Segundo o relatório sobre o tráfico de seres humanos de 2016, foram sinalizadas 228 vítimas, 67% para fins de exploração laboral e 15% para fins de exploração sexual (destas a quase totalidade são mulheres – aliás o tráfico de mulheres para Portugal destina-se para a exploração sexual); a idade média das mulheres é inferior à dos homens (28 e 34 anos, respetivamente).
• Em Portugal, as mulheres representam 6% da população prisional; 60% está presa por crimes menores como transporte de droga ou pequenos furtos (a chamada criminalidade da pobreza).

Educação:

• No Ensino Superior, 56,6% de estudantes são mulheres; 60,9% das pessoas licenciadas são mulheres.

Tomada de decisão:

• As mulheres representam 40% das/os deputados/as à Assembleia da República (2019), 10,4% das/os Presidentes de Câmara (2017) e no Governo 40% como Ministras e 36% como Secretárias de Estado (2020).
• Em estruturas de tomada de decisão económica as mulheres constituem 7% membros executivos versus 93% de homens; e nos órgãos de fiscalização das empresas cotadas em bolsa, as mulheres representam 11% e os homens 89%. No setor empresarial do Estado, as mulheres representam apenas 28% nos órgãos de administração versus 72% de homens, sendo que ao nível do sector empresarial local as mulheres representam 20% versus 80% de homens (2017).

Pela melhoria das condições de vida de TODAS AS MULHERES E RAPARIGAS a PpDM tem trabalhado e continuará a trabalhar, seja em Portugal, na Europa, na CPLP ou ao nível internacional. Todos os dias do ano.

Mas o Dia Internacional das Mulheres é o dia por excelência para conscientizarmos as populações, as comunidades, os governos e parlamentos, a comunicação social, etc.

Iniciativas em que estamos envolvidas | Dia Internacional das Mulheres 2020

4 de março | Conferência Migrações transnacionais: As desigualdades de género nas migrações

Ana Sofia Fernandes é oradora na conferência promovida pela EAPN – Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal, apresentando uma comunicação sobre desigualdades de género nas migrações internacionais.

4 de março | #8razoesparalutar

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres participa na campanha #8razoesparalutar, uma iniciativa da Eurodeputada Maria Manuel Leitão Marques a propósito do 8 de março – 8 razões para lutar.

São muitas as razões para continuarmos a lutar. No âmbito desta campanha enfatizamos a necessidade de se eliminar todas as formas de violência masculina contra as mulheres e raparigas.

5 de março | Lançamento da Campanha #WithHer, uma iniciativa da Spotlight da ONU/UE

A Presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres Ana Sofia Fernandes é membro do Grupo de Referência Mundial da sociedade civil no âmbito da Iniciativa Spotlight da ONU/UE. Lançamento do vídeo da Campanha #WithHer que conta com a participação de Maité Lonne, uma sobrevivente de exploração sexual, por sugestão de Ana Sofia Fernandes.

A Spotlight é uma iniciativa que visa eliminar a violência contra as mulheres e raparigas até 2030:

Violência doméstica ❌
Violência sexual ❌
Femicídio ❌
Exploração sexual ❌
Mutilação genital feminina ❌
Casamentos infantis❌

(…)

Mais informação aqui.

6 de março | Compromisso com a Igualdade de Género

Júlia Silva representa a PpDM neste evento colocando questões às representantes de empresas em torno de: redes de apoio e suporte às mulheres em lugares de tomada de decisão; a necessidade de se apostar no reforço das relações intergeracionais entre mulheres profissionais mais e menos experientes; nas relações que se (podem) estabelecer entre empresas e associações de mulheres; e no desenvolvimento de um novo modelo económico – a economia púrpura.

7 de março | Artigo de Alexandra Silva no Jornal Voz do Trabalho sobre violência contra as mulheres disponível aqui.

8 de março | 25 years of the Beijing Declaration and Platform for Action – The time to deliver is now!

É divulgado o relatório produzido pelo Lobby Europeu das Mulheres para o qual a PpDM muito contribuiu. Neste relatório é feita uma avaliação dos progressos alcançados pela União Europeia nos últimos 5 anos relativamente a algumas das áreas críticas da Plataforma de Ação de Pequim. São ainda evidenciadas algumas das iniciativas do Lobby Europeu das Mulheres e dos seus membros e identificados obstáculos que permanecem e que requerem uma ação imediata.

8 de março | Audição pública sobre a Floresta e a qualidade de vida

No âmbito do projeto promovido em parceira pela PpDM e a Fundação Cuidar o Futuro realiza-se uma iniciativa em colaboração com a Arte-Via Cooperativa,  a partir das 15 horas na Lousã: audição pública sobre “A Floresta e a qualidade de vida”. Esta audição decorre segundo o modelo criado por Maria de Lourdes Pintasilgo. Mais informação aqui.

8 de março | Campanha de conscientização promovida pelo Rio Ave Futebol Clube em parceria com a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres para chamar a atenção sobre as desigualdades e fazer com que o futebol seja facilitador dessa mensagem.

9 de março | 64CSW

Embora tenha sido cancelada devido ao Covid-19, tal como aqui comunicámos, a 64ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto das Mulheres adota o mote “realização da igualdade entre mulheres e homens, raparigas e rapazes, e empoderamento de todas as mulheres e raparigas”. Esta sessão centra-se na revisão dos progressos e desafios de 25 anos de implementação da Plataforma de Ação de Pequim e dos 5 anos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Desta sessão resultará a declaração política com compromissos para uma melhor implementação da PAP e dos ODS e a realização da igualdade entre mulheres e homens, bem como a adoção do programa plurianual da CSW.

A PpDM estará presente em Nova Iorque através da sua Presidente Ana Sofia Fernandes e de Alexandra Silva, estando prevista a sua participação em reuniões de alto nível, nomeadamente uma reunião com o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, a 11 de março.

10 de março | Feira de Mestrados e Voluntariado – Whats’s Next? – AEFDUNL

21 de março | “Prostituição ou Trabalho sexual, Opção ou Opressão?” Encontro do Grupo de Animação Comunitária, que conta com a participação da PpDM.

23-24 de março | Reunião do Projeto Connect Europe e Conferência europeia JUSTICE – 20 years of fundamental rights?

Uma reflexão sobre os 20 anos da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e o conceito de justiça, reúne um grupo de pessoas peritas e políticas em Copenhaga.

Mais informação aqui.

[1] Fonte: Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do MTSSS (2020) Boletim estatístico – fevereiro de 2020. Disponível em: http://www.gep.mtsss.gov.pt/documents/10182/10925/befev2020.pdf

[2] Fonte: CIG (2018) Boletim estatístico – Igualdade de género em Portugal 2017.

[3] Fonte: Observatório Nacional de Luta contra a Pobreza – https://on.eapn.pt/