24 de outubro: Dia Municipal para a Igualdade

A promoção da igualdade entre mulheres e homens é uma das tarefas fundamentais do Estado. Em matéria de políticas públicas, tal acontece através da aplicação da abordagem dual: medidas especiais temporárias ou medidas de ação positiva e transversalização ou integração sistemática da perspetiva da igualdade entre mulheres e homens (mainstreaming de género).

A integração da perspetiva da igualdade entre mulheres e homens nas políticas, programas e projetos exige que as necessidades das mulheres e dos homens sejam tidas em consideração em todas as etapas do ciclo político, em concreto na fase do desenho, implementação e monitorização das políticas públicas.

Os planos municipais para a igualdade são um exemplo muito particular do mainstreaming de género que importa disseminar.

Instituído em Portugal o dia 24 de outubro como o Dia Municipal para a Igualdade, esta foi uma forma de chamar a atenção para as condições de vida desiguais que mulheres e homens têm na sua esfera mais micro como é o município, bem como para mostrar como há municípios em Portugal preocupados com essa desigualdade que apostam na definição e implementação de planos municipais que visam corrigir as desigualdades e discriminações que afetam maioritariamente as mulheres e raparigas.

Em 2022, uma vez mais a Animar e um conjunto diversificado de entidades, entre as quais a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, incentiva centenas de municípios e de entidades a celebrarem este dia. E este ano conta-se já com 329 iniciativas que envolvem 494 entidades, públicas e privadas, que abrangem 96 concelhos.

Para conhecer a agenda de 2022 veja aqui.

Para informação sobre o compromisso que vários municípios portugueses assumiram, consulte a brochura A igualdade de mulheres e homens na vida local

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