ASSOCIAÇÃO CONTRA O FEMICÍDIO (ACF)

ACF é uma associação criada por famílias e para as famílias vítimas de femicidio. A ACF tem um papel único na sociedade civil portuguesa, uma vez que é a única associação em Portugal cujo principal foco sejam as famílias e as/os amigas/os das vítimas de femicídio

Também a nível Europeu, são escassas as organizações que se dedicam exclusivamente ao apoio das famílias-vítimas diretas deste crime e comummente abandonadas pelo Estado.

A ACF trabalha na área de prevenção e combate ao femicídio e tem como um dos objetivos vir a apoiar sobreviventes através do apoio jurídico, psicológico e intervenção em trauma. Neste sentido, durante o ano de 2022 realizaremos diversos eventos que visam contribuir para uma reflexão alargada sobre como prevenir os femicídios e como utilizar os instrumentos de Direitos Humanos já adotados para o combate à violência contra as Mulheres e Raparigas, mas também contribuir ativamente para o desenho de novas abordagens de intervenção em Portugal. Para além disso, a ACF continuará a estabelecer parcerias com organizações internacionais e agências Europeias, no sentido de fortalecer a proteção destas famílias.  

O Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) alertou recentemente para o facto de nenhum Estado-Membro, incluindo Portugal, ter adotado até agora, uma definição jurídica de femicídio. Neste sentido, o EIGE instou os Estados a chegarem a um acordo comum sobre o conceito de femicídio:

“A common EU-wide definition of femicide would help EU Member States identify these gender-based killings, which currently vanish into female homicide statistics. Knowing the motivations and circumstances that lie behind the killing of women and girls can help EU governments better protect potential victims, as well as punish and deter perpetrators.” (EIGE, 2021)

Tendo em vista os desenvolvimentos internacionais (no seio da UE e também nas Nações Unidas), e os instrumentos jurídicos de Direitos Humanos das Mulheres a que o Estado Português se encontra vinculado, a ACF irá desenvolver em contexto nacional, uma forte campanha junto dos decisores políticos, destinada à adoção de uma definição jurídica de femicídio, bem como a tipificação do crime de Femicídio no Código Penal –  homicídio das mulheres, pelo simples facto de serem mulheres.

Uma das áreas prioritárias da ACF é o lobbying e advocacy para o alargamento do conceito de tortura a várias formas de violência contra mulheres e raparigas, nomeadamente, a violência doméstica, enquanto tratamento desumano com carácter continuado. Em 2008 (vide Comentário Geral nº 2, Parágrafo 18) as Nações Unidas reconheceram diversos tipos de violência contra as Mulheres e Raparigas como atos de Tortura e alargaram a Responsabilidade dos Estados por atos de Agentes não Estaduais. Como tal, a ACF continuará a levar a cabo iniciativas junto das instâncias com responsabilidade das políticas públicas no sentido da sua implementação no ordenamento jurídico português.

Assim, a ACF adota os seguintes posicionamentos e recomenda ao:

Governo:

a criação de mecanismos automáticos de apoio a estas famílias – a nível psicológico, jurídico e económico, e em particular, atribuição de indemnização e pensões vitalícias a crianças sobreviventes de femicídio.

Parlamento:

– definição jurídica de femicídio e criação deste tipo legal de crime.

– a adoção, com base na Convenção de Istambul, de uma posição contra a utilização/proibição da mediação familiar, guarda conjunta, terapia familiar e outras que colocam as mulheres e as crianças em maior risco.

Poder Local:

– a criação de Gabinetes especializados na área do femicidio, de proximidade.

Para mais informação consultar o website da ACF aqui, e muito em breve, nas redes sociais.