17.10: dia internacional da erradicação da pobreza, em particular das mulheres e raparigas

Em todo o Mundo as mulheres são mais afetadas pela pobreza. A pandemia da COVID-19 agravou as condições de vida em particular das mulheres (baixos rendimentos, desemprego, apoio à família, habitações degradadas, etc.), expondo-as a situações de pobreza extrema. Em Portugal, a taxa de risco de pobreza após transferências sociais é mais elevada para as mulheres (16,7% face a 15,6% para os homens)[1] e antes de qualquer transferência social é particularmente acentuada (43,7% para as mulheres e 40,9% para os homens)[2]. Persistem as desigualdades entre mulheres e homens ao nível dos rendimentos nos ganhos (17,1%) e nas pensões (28,4%), sendo que 69% das pensionistas com pensões até 438,81€ são mulheres.[3]

As Nações Unidas apelam aos Estados que se comprometam a “Construir o nosso futuro em conjunto”. Para tal é necessário adotar uma abordagem em 3 frentes a fim de se alcançar a recuperação global:

# a recuperação tem de ser transformadora: tem de acabar com as desigualdades estruturais endémicas que perpetuam a pobreza, em particular a das mulheres, investindo, por exemplo, em empregos de qualidade na economia do cuidado;

# a recuperação tem de ser inclusiva: tem de garantir que ninguém é deixada/o para trás, evitando o aumento da vulnerabilidade de determinados grupos populacionais. Pensemos nas mulheres em situação de prostituição: o Estudo diagnóstico sobre as mulheres no sistema de prostituição em Lisboa, promovido pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, evidenciou que entre as mulheres predominam situações de pobreza nas famílias de origem, insucesso e/ou abandono escolar precoce e percursos profissionais erráticos, precários e não-qualificados; e que uma das principais razões para a entrada no sistema de prostituição está associada a necessidades económicas, resultantes de salários baixos, desemprego, monoparentalidade. Mais informação sobre o estudo aqui. A 29 de outubro realizamos o Seminário Internacional EXIT | Direitos humanos das mulheres a não serem prostituídas – programa aqui e inscrições aqui.

Nesta frente importa sempre ter em consideração que a recuperação global só acontecerá se mais de metade da população (as mulheres) for alvo de medidas concretas, nomeadamente através do reforço do emprego digno para todas as mulheres, em todos os setores de atividade e em particular no setor da economia do cuidado, mas também do reforço da educação e da qualificação digital, da proteção social, do aumento das respostas de apoio à infância e à velhice, de políticas de articulação entre o trabalho e a vida familiar e pessoal, entre outras.

# a recuperação tem de ser sustentável: cuidando das pessoas e do planeta, reduzindo drasticamente a nossa pegada ecológica.

Tudo isto acontecerá através de compromissos políticos concretos que tenham em consideração todas as mulheres e raparigas, dotados de investimentos relevantes que visem a realização da igualdade entre mulheres e homens. Na fase de discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2022, o Parlamento e o Governo têm a oportunidade para o fazer!

A pobreza pode, e deve, ser erradicada. Basta todas e todos assim o querermos.

[1] INE, Inquérito às condições de vida e de rendimento. Disponível aqui

[2] Ibidem.

[3] Ministério das Finanças (2021), OE2022, Elementos informativos e complementares. Disponível aqui.