16 Dias pelo Fim da violência contra mulheres e raparigas | Orange the World | UNiTE: ativismo para acabar com a violência contra as mulheres e raparigas

25 DE NOVEMBRO DIA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

Em 1999, a Assembleia-Geral das Nações Unidas designou o dia 25 de novembro como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, através da Resolução A/RES/54/134. Este dia foi instituído na sequência da Declaração histórica de 1994 da Assembleia-Geral da ONU sobre a Violência Contra as Mulheres, através da Resolução A/RES/48/104.

ORANGE THE WORLD

O dia 25 de novembro foi posteriormente designado como o “Dia cor de laranja” (Orange de World) pela Campanha UNiTE para Acabar com a Violência contra as Mulheres. A cor laranja simboliza um futuro livre de violência e serve também como meio de demonstrar a solidariedade com a luta pela eliminação de todas as formas de violência, sendo, por essa razão, usada como a cor do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. Neste dia as pessoas usam uma peça de roupa ou algum acessório cor de laranja, e enchem o espaço público online e offline com esta cor.

Lançada em 2008, a campanha UNiTE do Secretário-Geral das Nações Unidas visa acabar com a Violência contra as Mulheres até 2030 e é um esforço plurianual destinado a prevenir e eliminar a violência contra as mulheres e raparigas em todo o mundo. A UNiTE apela aos governos, sociedade civil, organizações de mulheres, jovens, setor privado, meios de comunicação e todo o sistema da ONU a unirem forças para enfrentar a pandemia global de violência contra as mulheres e raparigas.

16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E RAPARIGAS e o APOIO DA UNiTE!

Os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres e Raparigas é uma Campanha anual liderada pela sociedade civil internacional. Começa no dia 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, e termina no dia 10 dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, sublinhando, desta forma, que a violência contra as mulheres é a mais frequente violação dos direitos humanos em todo o mundo.

A campanha foi iniciada por ativistas da Women’s Global Leadership Institute em 1991, que a continuam a coordenar anualmente. A pretexto desta Campanha, pessoas e entidades em todo o mundo organizam-se para apelar à prevenção e eliminação da violência contra as mulheres e raparigas.

O TEMA EM 2022 – UNiTE ACTIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E RAPARIGAS!

Há cinco anos, o movimento #MeToo, fundado pela ativista Tarana Burke em 2006, desencadeou uma mobilização global e mostrou a urgência de prevenir e responder à violência contra as mulheres e raparigas. Desde então, criou-se uma consciência e um impulso sem precedentes em todo o mundo graças ao trabalho incansável de ativistas no terreno, defensoras dos direitos humanos das mulheres, e sobreviventes que se manifestaram publicamente no sentido da prevenção e eliminação da violência contra as mulheres e raparigas.

Outros movimentos ao redor do mundo, como #NiUnaMenos, #BalanceTonPorc, #TimesUp, entre outros, também promoveram mudanças. Graças ao ativismo e trabalho de sensibilização das associações de mulheres, a defesa da eliminação da violência contra as mulheres e raparigas é mais importante do que nunca na agenda política, com avanços no fortalecimento de leis e políticas, serviços essenciais e estratégias de prevenção.

Embora a pandemia da COVID-19 tenha intensificado todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas, também amplificou a urgência do tema. Neste contexto, a ONU Mulheres, as organizações de direitos das mulheres, e outras entidades promoveram e alcançaram mudanças políticas que se espera que tenham impactos de longo prazo na redução da violência contra mulheres e raparigas [1].

O Secretário-Geral da ONU galvanizou o sistema da ONU, os Estados-Membros, e outros atores para acabar com a violência contra as mulheres e raparigas de uma vez por todas, quer através da Estratégia de Compromisso Político COVID-19, quer por via do seu apelo aos Estados Membros para desenvolverem planos de resposta de emergência para erradicar a violência contra as mulheres e raparigas através da “Nossa Agenda Comum”. As Coligações de Ação do Fórum Geração Igualdade (GEF) estabeleceram um caminho claro para alcançar mudanças concretas para as mulheres e raparigas em todo o mundo e mobilizaram 1149 compromissos de 453 decisoras e decisores de política no âmbito da Coligação para a ação sobre violência de género.

Apesar destes esforços e conquistas crescentes, a violência contra as mulheres e raparigas continua a ser a maior e mais generalizada violação dos direitos humanos em todo o mundo, afetando mais de 1 em cada 3 mulheres[2], um número que permaneceu praticamente inalterado na última década[3]. As mais recentes estimativas globais mostraram que, em média, uma mulher ou rapariga é morta por alguém da sua própria família a cada 11 minutos[4]. A pandemia da COVID-19 intensificou a violência contras as mulheres e raparigas e também expôs e exacerbou profundas desigualdades estruturais, revertendo décadas de progresso na participação das mulheres no mercado de trabalho, aumentando o número de mulheres a viverem em pobreza extrema e aumentando a sua carga de cuidados não remunerados e de trabalho doméstico, o que agrava os fatores de risco e impulsionadores da violência contra as mulheres e raparigas. A violência é ainda potenciada pelas crises associadas às mudanças climáticas, aos conflitos globais, e à instabilidade económica.

 

Em simultâneo, tem havido um recrudescimento dos movimentos antidireitos, incluindo grupos antifeministas, resultando em espaços de intervenção cada vez mais restritos para a sociedade civil, em movimentos de oposição às organizações de direitos das mulheres, e um aumento nos ataques contra mulheres ativistas e defensoras dos direitos humanos. Em muitos países, já se observam retrocessos nos direitos das mulheres, incluindo a retirada da Convenção de Istambul[5], aprovação de leis regressivas que agravam a impunidade para os autores de violência doméstica, e o uso da força, por parte de governos em muitos países, para silenciar o femicídio e os manifestantes contra a violência sobre as mulheres e raparigas [6]. Nalguns contextos, as organizações de direitos das mulheres perderam o seu estatuto legal [7].

De acordo com a Special Rapporteur de Defensoras/es de Direitos Humanos, as mulheres que promovem os direitos das mulheres enfrentam uma crescente repressão e violência, e quem as promove é também cada vez mais impune, apesar dos compromissos formais dos Estados de respeitar, proteger e cumprir as suas obrigações de direitos humanos, sem discriminação [8]. Os dados da Front Line Defenders demonstram que os assassinatos de mulheres defensoras dos direitos humanos estão a aumentar [9] e que as mulheres defensoras são rotineiramente alvo de assédio, discurso de ódio, discriminação, divulgação de informações pessoais ou íntimas, difamação, e outras formas de violência online para silenciar e punir a sua participação pública nas redes sociais.

Apesar destas tendências preocupantes, é também mais evidente do que nunca que a violência contras as mulheres e raparigas é evitável. Os factos mostram que a existência de um movimento feminista forte e autónomo é o fator mais crítico para impulsionar a mudança de política para acabar com a violência sobre as mulheres e raparigas, quer em contextos transnacionais, quer na formulação de políticas internas dos países [10], o que só reforça a importância de investir na construção e reforço do movimento de mulheres.

A investigação também mostrou que são possíveis reduções em larga escala da violência contra as mulheres e raparigas através de ações coordenadas multissetoriais de governos e sociedade civil, e de esforços intensivos de sensibilização e de campanhas nos meios de comunicação realizadas por organizações feministas [11].

Um relatório do PNUD-ONU Mulheres sobre as respostas dos governos à COVID-19 demonstrou que a mobilização feminista foi fundamental para impulsionar as respostas governamentais à violência contra as mulheres e raparigas durante a pandemia. Países com movimentos feministas fortes adotaram, em média, mais 3 medidas do que os restantes [12]. Apesar de tais evidências, as organizações de direitos das mulheres e movimentos feministas autónomos continuam subfinanciadas. Estudos mostram que apenas 1% da ajuda dos Governos com foco nas questões de género vai para as organizações de mulheres autónomas [13] e esta situação não está a melhorar.

A Iniciativa Spotlight, assente num investimento sem precedentes de 500 milhões de euros da União Europeia, investiu até ao momento 146 milhões de euros em organizações da sociedade civil e permitiu a 1.111 organizações de direitos das mulheres locais e no terreno terem maior influência e capacidade para trabalharem na eliminação da violência contra as mulheres e raparigas[14]. O UN Trust Fund to End Violence against Women forneceu até ao momento 198 milhões USD a 609 iniciativas lideradas pela sociedade civil em 140 países e territórios.

No entanto, precisamos fazer mais. A Coligação para a ação sobre violência de género do Fórum Geração Igualdade está a trabalhar para melhorar progressivamente e aumentar em 50% até 2026 o financiamento internacional para as organizações de direitos das mulheres, ativistas e movimentos, incluindo as que trabalham pela eliminação da violência contra todas as mulheres e raparigas. Apoiar as organizações de direitos das mulheres e promover um movimento feminista forte e autónomo são condições fundamentais para acabar com a violência contra as mulheres e raparigas. Por estas razões, a Campanha UNiTE para 2022 exigirá mais apoio ao ativismo para prevenir a violência contra as mulheres e raparigas.

MOBILIZAÇÃO

Mobilizar todas as redes, sociedade civil e organizações de direitos das mulheres, organizações que trabalham com homens e rapazes, o Sistema da ONU, a Coligação para a ação sobre violência de género, parceiros governamentais, defensoras/es de direitos humanos, escolas, universidades, setor privado, clubes e associações desportivas e pessoas individuais para se tornarem ativistas pela prevenção da violência contra as mulheres, solidarizarem-se com ativistas dos direitos das mulheres e apoiarem os movimentos feministas em todo o mundo para resistirem ao retrocesso nos direitos das mulheres e apelando a um mundo livre de violência contra as mulheres e raparigas.

OBJETIVOS DE ADVOCACIA DURANTE OS 16 DIAS DE ATIVISMO EM 2022

• Convidar todas as pessoas a serem ativistas na prevenção da violência contra as mulheres e raparigas tomando uma posição pública, vestindo a cor laranja, participando em atividades e eventos para aumentar a conscientização sobre a violência contra as mulheres e raparigas nas suas comunidades locais, juntando-se a movimentos e ativistas de direitos das mulheres.
• Mobilizar todos os parceiros e partes interessadas da UNiTE para se envolverem no ativismo para prevenir a violência contra as mulheres e raparigas e para resistirem ao retrocesso nos direitos das mulheres.
• Ampliar as vozes dos diversos movimentos feministas de mulheres que trabalham para prevenir e eliminar a violência contra as mulheres e raparigas em todo o mundo.
• Apelar a um maior apoio, aumentar o financiamento a longo prazo, sustentável e flexível por parte dos Estados, setor privado, fundações e outros doadores para organizações autónomas lideradas por raparigas e organizações de direitos humanos das mulheres que trabalham para acabar com a violência contra todas as mulheres e raparigas.
• Defender o fortalecimento dos mecanismos de proteção para prevenir e eliminar a violência, assédio, ameaças, intimidação e discriminação contra as mulheres defensoras dos direitos humanos das mulheres e as ativistas dos direitos das mulheres em consonância com os referenciais internacionais.
• Promover a liderança de mulheres e raparigas na sua diversidade e a sua participação significativa em espaços políticos, de formulação de políticas e de tomada de decisão, do global ao local, incluindo nos processos de desenvolvimento, humanitários e de paz.

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

• Honrar e reconhecer os movimentos de mulheres e a sua liderança nos 16 Dias de Ativismo e na prevenção e na eliminação da violência contra as mulheres e raparigas em geral.
• “Não deixar ninguém para trás”: aplicar uma abordagem baseada nos direitos humanos e focar a atenção nos grupos de mulheres e raparigas mais carenciados e desfavorecidos que vivem a interseção de diferentes formas de danos nos esforços para prevenir e acabar com a violência sobre as mulheres e raparigas.
• Centralidade na sobrevivente: adotar uma abordagem respeitosa ao relatar e/ou partilhar histórias de sobreviventes, fazendo-o apenas com o seu consentimento informado e sob condição de que elas se sintam empoderadas por esta partilha.
• Multissetorialidade: todas as pessoas na sociedade têm um papel importante a desempenhar para acabar com a violência contra as mulheres e as raparigas e todas e todos devemos trabalhar em conjunto e transversalmente para abordar os vários aspetos da violência contra as mulheres e raparigas.
• Transformar: promover o exame crítico dos papéis, regimes e práticas sociais de género, enquanto se procura criar ou fortalecer normas e dinâmicas sociais de género equitativas com vista a mudanças fundamentais e duradouras para as mulheres e raparigas.
• Elevar as vozes das jovens feministas: enquanto o mundo revê os progressos alcançados desde a adoção da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, chegou o momento de criar plataformas para elevar as vozes das feministas da próxima geração que estão a moldar o seu futuro agora.

#FimdaViolenciaPT #OrangetheWorld #16DiasdeAtivismo #16DaysofActivism

Fonte: UNSG Campaign UNiTE to end violence against women and girls (2022) e UN Women – 16 Days of Activism

[1] Mintrom, M. and J. True. 2022. “COVID-19 as a policy window: policy entrepreneurs responding to violence against women.” Policy and Society X(X), pp. 1-12.

[2] Ao longo da vida, 1 em cada 3 mulheres, cerca de 736 milhões, é submetida a violência física ou sexual por parceiro íntimo, não parceiro, ou ambos (Estimativas de prevalência da violência contra as mulheres), no entanto, aquele número seria ainda maior se incluísse todo o continuum da violência que afeta as mulheres e raparigas, incluindo assédio sexual, violência em contextos digitais, práticas nocivas e exploração sexual.

[3] WHO (2021) Violence against Women Prevalence Estimates

[4] UNODC (2021) Killings of women and girls by their intimate partner or other family members. Global estimates 2020

[5] Turkey: Withdrawal from Istanbul Convention is a pushback against women’s rights, say human rights experts

[6] Center for Women’s Global Leadership (2021) Femicide Advocacy Guide https://16dayscampaign.org/wp-content/uploads/2021/11/2021- Femicide-Advocacy-Guide.pdf

[7] Mesoamericana de Mujeres Defensoras de Derechos Humanos (April 2022) https://im-defensoras.org/2022/04/internationalfeminist-solidarity-in-the-face-of-the-illegal-cancellation-of-womens-rights-supporter-organizations-or-feminist-organizations-in-nicaragua/

[8] https://www.ohchr.org/en/news/2019/02/women-human-rights-defenders-face-worsening-violence-warns-un-human-rights-expert

[9] Front Line Defenders Global Analysis 2020, https://www.frontlinedefenders.org/en/resource-publication/global-analysis-2020

[10] Mama Cash (July 2020) Feminist Activism Works! A review of select literature on the impact of feminist activism in achieving women’s rights. AWID (November 2020) Moving More Money to the Drivers of Change: How Bilateral and Multilateral Funders Can Resource Feminist  Movement. Htun, M & Weldon, S.L. (2012) The Civic Origins of Progressive Policy Change: Combating Violence against Women in Global Perspective, 1975–2005. American Political Science Review. Vol. 106, No. 3 August 2012

[11] Mary Ellsberg, Margarita Quintanilla & William J. Ugarte (2022) Pathways to change: Three decades of feminist research and activism to end violence against women in Nicaragua, Global Public Health, DOI: 10.1080/17441692.2022.2038652

[12] UN Women and UNDP. 2022. Government Responses to COVID-19: Lessons on Gender Equality for a World in Turmoil. New York.

[13] OECD, (2019) Aid in Support of Gender Equality and Women’s Empowerment: Donor Charts.

[14] Spotlight Initiative (2022) Rising to the Challenge. Impact report 2020-2021